Nº 8 - 2025
Apresentação
Os VIII CONGRESSO IBERO-AMERICANO DE POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO DA EDUCAÇÃO E XI CONGRESSO LUSO-BRASILEIRO DE POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO DA EDUCAÇÃO, promovidos pela Associação Nacional de Política e Administração da Educação (ANPAE), pelo Fórum Português de Administração Educacional (FPAE) e pelo Fórum Europeu de Administradores da Educação na Espanha (FEAE), se constituem em espaços fundamentais para o debate sobre os desafios contemporâneos da educação. Com o tema central “Estado, democracia, políticas e gestão da educação: impasses e perspectivas”, esses eventos reuniram pesquisadores, gestores, professores, estudantes e demais profissionais da área para refletir sobre o papel do Estado na garantia do direito à educação, bem como sobre os desafios enfrentados na formulação e materialização de políticas educacionais. Esses eventos contaram com a parceria da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e Fundação Joaquim Nabuco (FUNDAJ), além de vários apoios, incluindo Capes, CNPq, Facepe e Sintepe, entre outros parceiros.
Diante dos crescentes desafios impostos pelas desigualdades sociais, econômicas e políticas, os congressos se consolidam como espaços de resistência e proposição de caminhos em defesa de educação popular, pública, gratuita, laica, inclusiva democrática e de qualidade socialmente referenciada. O debate sobre as políticas e gestão da educação se torna ainda mais urgente em um contexto de ataques às instituições públicas e de tentativas de privatização e financeirização do educação e de suas instituições. Nesse sentido, os congressos promovidos por essas entidades possibilitaram um olhar crítico sobre os impactos das políticas educacionais adotadas nos países participantes, bem como a troca de experiências que fortalece a luta por uma educação inclusiva e equitativa.
Além disso, os congressos incentivaram a produção e a circulação do conhecimento científico, promovendo o intercâmbio entre profissionais da educação, pesquisadores de diferentes países, estudantes e demais interessados. A colaboração entre instituições acadêmicas, profissionais da educação, estudantes e gestores educacionais ampliou a compreensão sobre os desafios enfrentados e contribui para a construção de estratégias que garantam a efetivação de uma educação pública democrática. O compromisso com o fortalecimento das políticas educacionais e a gestão participativa e democrática se reflete nos debates e produções científicas que emergem desses eventos, reafirmando a importância da educação como direito fundamental e instrumento para o desenvolvimento social e humano.
O tema dos congressos e, por conseguinte, as discussões concernentes, ganharam centralidade na conjuntura atual, na medida em que várias agendas e proposições impactaram a relação Estado e Democracia e as políticas educacionais. Nesse contexto observamos no Brasil, Portugal e Espanha o delineamento de contornos complexos, com particularidades próprias, permeados por políticas transnacionais, com participação expressiva ou não da sociedade civil e política, incluindo setores conservadores.
Analisar este complexo cenário, apreendendo e deslindando os impasses e perspectivas para as políticas e gestão da educação, é o eixo dos congressos propostos. As entidades promotoras dos Congressos, mantendo a tradição no campo educacional, suas proposições, lutas e ações para a efetiva garantia do direito social à educação de qualidade para todas as pessoas, visam contribuir para a discussão de caminhos e perspectivas para o fortalecimento do papel do Estado, da democracia e das políticas e gestão da educação democrática nos três países e para a consolidação da parceria historicamente construída. Neste cenário, os eventos buscaram compreender os limites e perspectivas que se interpõem ao Estado democrático de direito e, nesse contexto, o repensar das políticas e gestão da educação
A garantia ao direito social à educação pública, democrática, inclusiva, laica e de qualidade social para todos/as se constituiu em grande desafio e no mote central dos Congressos. O VIII Congresso Ibero-Americano de Política e Administração da Educação e o XI Congresso Luso-Brasileiro de Política e Administração da Educação reuniram pesquisadores/as e professores/as de educação superior, professore/as e diretores/as de instituições de educação básica e dirigentes e técnicos/as administrativos/as dos sistemas educacionais, dos três países, para um exercício de análise e socialização de estudos e experiências inovadoras em matéria de políticas e práticas de administração educacional, de gestão escolar e universitária e de formação e valorização dos profissionais da educação.
Objetivando conferir-lhes maior organicidade, os eventos foram estruturados em oito (8) eixos articulados à temática central:
Eixos Temáticos:
* Eixo 1: Políticas de avaliação e regulação em educação
* Eixo 2: Políticas de inclusão, diversidade e direitos humanos
* Eixo 3: Políticas de gestão da educação básica
* Eixo 4: Políticas e práticas de formação e valorização dos/as profissionais da educação;
* Eixo 5: Políticas e gestão da educação superior
* Eixo 6: Políticas curriculares, qualidade da educação e gestão pedagógica
* Eixo 7: Políticas de financiamento, privatização e gerencialismo na educação
* Eixo 8: Políticas e gestão da educação em face das Tecnologias da Informação e comunicação
Da mesma forma, foram objetivos do evento:
- Socializar pesquisas sobre políticas, gestão e práticas de administração da educação, em seus diferentes níveis, etapas e modalidades;
- Mobilizar profissionais da educação, gestores/as e estudantes para a discussão sobre políticas, gestão e práticas de administração da educação e seus desdobramentos político-pedagógicos;
- Articular pesquisadores/as, profissionais da educação, gestores e estudantes da educação básica e superior, dos diferentes países;
- Promover intercâmbio entre pesquisadores/as docentes e discentes da pós-graduação em educação;
- Promover a articulação entre pós-graduação, graduação e a educação básica;
- Discutir políticas de formação e valorização dos/as profissionais da educação;
- Contribuir para qualificar a gestão pública das redes de ensino da Educação Básica;
- Constituir-se como espaço para formação continuada de gestores/as e profissionais da educação básica;
- Reconhecer e contribuir com proposições em relação às políticas, os programas e as ações no âmbito da gestão pública;
- Ampliar e fortalecer a produção teórica que qualifica a gestão e as políticas educacionais e fortalecer o intercâmbio entre profissionais nos três países;
- Contribuir para o intercâmbio institucional entre programas de pós-graduação, associações científicas, sindicais, acadêmicas e estudantis da área da educação.
Além dos textos que compõem esse Anais, o evento contou com a proposição de outras atividades:
SIMPÓSIOS TEMÁTICOS - Integrados num dos eixos temáticos dos eventos, os simpósios partiram de projetos de pesquisa em políticas educativas contemporâneas que envolveram investigadores de dois ou mais países.
COMUNICAÇÕES ORAIS E PÔSTER – organizadas a partir dos eixos temáticos dos evento, as comunicações debateram temas a partir do contexto das políticas educacionais e seus limites e potencialidades no campo das concepções, práticas, sujeitos do campo.
COLÓQUIOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA – O “I Colóquio da Educação Básica em Foco”, foi organizado e franqueado às Secretarias de Educação Básica da Grande Recife (capital e região metropolitana), a fim de garantir espaços de debates e trocas de experiências sobre temáticas ligadas às políticas educacionais e seus desdobramentos nas instituições. Foram temas do debate: educação infantil, ensino médio, alfabetização, inclusão, inclusão digital, cultura e diversidade, diretrizes e formação de professores. A ANPAE, em parceria com a FUNDAJ e apoiadores (Sintepe e a Secretaria de Educação do Estado de Pernambuco), oportunizaram nessa atividade um espaço de fortalecimento de trocas e de posicionamentos frente às políticas educacionais e suas materialidades nas instituições.
Já as produções do VIII Congresso Ibero-Americano de Política e Administração da Educação e XI Congresso Luso-Brasileiro de Política e Administração da Educação, além de discutir temáticas significativas de pesquisa na área de educação, bem como reflexões contemporâneas e emergentes, contribuíram fortemente para a internacionalização da Pós-Graduação e da pesquisa na área de educação no Brasil, Portugal e Espanha sobretudo no âmbito das políticas e gestão/administração da educação. Também trouxe contribuições significativas para o campo da gestão universitária e escolar e para a discussão dos projetos politico-pedagógicos nessas instituições .
Esperamos que a publicação desses Anais dos Congressos possam contribuir com o crescimento quantitativo e qualitativo de nossa área, bem como à diversificação que tal crescimento apresenta. Confiamos também que o Congresso tenha contribuído para consolidar ainda mais a parceria entre a Anpae e os Fóruns de Administração da educação de Portugal e Espanha, assim como para o intercâmbio da comunidade científica nacional e internacional, com efetiva afirmação da pesquisa e da pós-graduação em educação nos países envolvidos.
Prof. Dr. Luiz Fernandes Dourado
Presidente da Anpae
Profa. Dra. Karine Nunes de Moraes
Diretora da Anpae
Diretor da Anpae