AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL DO SINAES E SEUS EFEITOS EM POLÍTICAS ACADÊMICAS DE UNIVERSIDADES: O ACOMPANHAMENTO DE EGRESSOS EM QUESTÃO

Resumo: Este texto é derivado da dissertação de mestrado intitulada “O acompanhamento de egressos da educação superior como critério de avaliação institucional do SINAES: um estudo exploratório”, cujo objetivo foi analisar os indicadores do instrumento de avaliação institucional do SINAES relativos a egressos e seus possíveis efeitos nas políticas de universidades. Os dados obtidos em entrevistas com dirigentes de universidades da cidade de São Paulo revelaram, entre outros achados, a importância atribuída pelos dirigentes ao acompanhamento de egressos na avaliação. O contato com os alunos e a atualização cadastral foram apontados como limitações das ações das universidades. Por fim, considerou-se que há efeitos dos indicadores e seus critérios de avaliação nas políticas e ações de instituições.

Palavras-chave: egressos; avaliação institucional; SINAES.

INTRODUÇÃO

A investigação principal intitulada “O acompanhamento de egressos da educação superior como critério de avaliação institucional do SINAES: um estudo exploratório”, que deu origem a este artigo, teve como objetivo geral analisar os indicadores relacionados ao acompanhamento de egressos presentes no instrumento de avaliação institucional externa do SINAES e seus possíveis efeitos na definição das respectivas políticas acadêmicas de universidades. O projeto de pesquisa previa, entre outras etapas, ouvir os dirigentes das universidades com sede na cidade de São Paulo. Após a realização de contatos com as 13 universidades paulistanas, três instituições responderam às questões enviadas eletronicamente, o que representou 23% do total.

Desta forma, este artigo traz considerações a respeito de políticas e ações de acompanhamento de egressos de universidades e sua relação com os critérios definidos para os indicadores relativos a egressos no instrumento de avaliação institucional do SINAES.

POLÍTICA DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR

O tema avaliação tem ganhado centralidade no âmbito das políticas públicas na área de educação, especialmente nas duas últimas décadas. Este é um movimento internacional e diz respeito, principalmente, à mudança do papel dos Estados em função da globalização da economia e redução das fronteiras entre países. (AFONSO, 1999, 2001, 2003, 2013; BALL, 2001; BARREYRO; ROTHEN, 2011; DALE, 2004; WEBER, 2010). Assim, “de uma forma muito crítica, neste contexto, todos os quadros regulatórios nacionais são agora, em maior ou menor medida, moldados e delimitados por forças supranacionais, assim como por forças político-económicas nacionais.” (DALE, 2004, p.441).

No cenário de reformas ligadas às mudanças socioeconômicas, “a avaliação cumpre um papel central nas políticas que visam transformar os sistemas de educação superior e tornar as instituições mais úteis e ligadas aos interesses e demandas do setor produtivo e do mundo do trabalho.” (DIAS SOBRINHO, 2002, p.21). No Brasil, como país periférico, as discussões seguem a mesma linha de pensamento e de implantação das políticas, não significando a simples transposição de políticas, mas, como denominou Ball (2001, p. 112), existe uma “’convergência de paradigmas’ – a invocação de políticas com uma base de princípios e tecnologias comuns, mecanismos operacionais idênticos e efeitos de primeira e segunda ordem semelhantes”, o que significa considerar que apesar de partirem de momentos e níveis de desenvolvimento diferentes, existe um pensamento e uma lógica dominante determinados por uma economia global.

O atual Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES foi instituído pela Lei n° 10.861, em de 14 de abril de 2004 e compõe este quadro de reformas que a educação superior vem sofrendo em diversos países. Seu objetivo é “assegurar o processo nacional de avaliação das instituições de educação superior, dos cursos de graduação e do desempenho acadêmico de seus estudantes” (BRASIL, 2004). É um sistema que contempla tanto o processo de regulação como de supervisão da educação superior.

Aparentemente, uma das dificuldades das instituições parece ser como reagir em relação às avaliações. Considerando que há punição de acordo com os resultados obtidos nas avaliações, pode-se inferir que o modelo atual tende a exercer com maior frequência o seu papel regulatório, embora seus instrumentos contemplem aspectos direcionados à formação, desenvolvimento e melhoria da instituição. “A punição pode levar, igualmente, a dados forjados [pelas instituições] e não à verdade.” (RISTOFF, 2011, p. 49). Desta forma, também é possível discutir o aperfeiçoamento que existe por parte das instituições em responder aos critérios estabelecidos pela política de avaliação de modo a evitar as possíveis punições que podem ir de suspensão da oferta de vagas até intervenções mais radicais como perda do credenciamento e, por consequência, perda da autorização de funcionamento. A prática das instituições de educação superior (IES) parece se modificar conforme os critérios de avaliação, visto que além da regulação existe a divulgação dos resultados que podem interferir na decisão dos possíveis alunos. Dentro desta lógica, a melhor nota possível não significa necessariamente a melhor qualidade, mas sim a melhor nota diante das decisões tomadas pela instituição no que se refere ao seu posicionamento no mercado, seu investimento, seu ritmo de crescimento, enfim, decisões estratégicas características do aspecto administrativo de instituições e seus mantenedores.

ASPECTOS OPERACIONAIS DO SINAES

O SINAES está baseado no tripé instituição, curso e estudante. As avaliações destes três componentes são realizadas de forma independente. A avaliação institucional é composta pela auto avaliação, conduzida internamente por uma Comissão Própria de Avaliação (CPA), e a avaliação externa, conduzida por uma comissão de especialistas designada pelo INEP.

A operacionalização das avaliações é de responsabilidade do INEP e obedecem a ciclos que foram definidos na Portaria Normativa nº 40, de 12 de dezembro de 2007, conforme artigo transcrito a seguir

Art. 33. O ciclo avaliativo compreende a realização periódica de avaliação de instituições e cursos superiores, com referência nas avaliações trienais de desempenho de estudantes, as quais subsidiam, respectivamente, os atos de recredenciamento e de renovação de reconhecimento. (BRASIL, 2007).

Para a execução da Lei, foi necessário desenvolver instrumentos de avaliação para cada um dos objetos de avaliação: instituições, cursos e estudantes.

A estrutura do Instrumento de Avaliação Institucional Externa para fins de credenciamento e recredenciamento de instituições foi elaborada contendo os seguintes elementos, conforme Art. 1º e 2º Portaria nº 4, de 13 de janeiro de 2005

I - Dimensões são agrupamentos de grandes traços ou características referentes aos aspectos institucionais sobre os quais se emite juízo de valor e que, em seu conjunto, expressam a totalidade da instituição.

II - Categorias são subdivisões ou aspectos específicos que compõem uma dimensão e que, em conjunto, expressam a situação em que se encontra a instituição com relação a cada dimensão.

III - Grupo de indicadores é o conjunto de medidas e/ou evidências usadas para caracterizar o estado da categoria.

IV - Indicadores são evidências concretas (quantitativas ou qualitativas) relativas a cada um dos grupos de indicadores, que de uma forma simples ou complexa caracterizam a realidade dos múltiplos aspectos institucionais que retratam.

V - Critérios são atributos ou qualidade dos indicadores que permitem avaliar uma categoria. (BRASIL, 2005).

Exceto as dimensões, todos os demais componentes foram discriminados no próprio instrumento e não na Lei do SINAES, o que permite maior flexibilidade para a realização de modificações e revisões. Este processo de revisão dos instrumentos de avaliação, conforme observou Pimenta (2013, p. 71) “parece caracterizar o amadurecimento da avaliação na educação superior”, mas também pode levar a equívocos quando são feitas comparações entre os resultados obtidos pelas instituições a cada ciclo avaliativo com base em instrumentos que possuem diferenças entre os vários elementos constitutivos.

Na mudança do instrumento de avaliação institucional externa implantada em 2014, houve alteração nos indicadores relativos a egressos e também definiu este tema como um dos indutores de qualidade. A partir deste momento, o trabalho com egressos assumiu maior importância por seu peso na avaliação e por sua classificação como política acadêmica.

Com esta revisão, as dez dimensões definidas na Lei foram reorganizadas em eixos e cada um dos eixos recebeu pesos diferentes para os processos de credenciamento e de recredenciamento das instituições.

No antigo instrumento o acompanhamento de egressos pertencia à Política de atendimento ao aluno e era descrito conforme exposto a seguir

9.4. Acompanhamento de egressos e criação de oportunidades de formação continuada.

Conceito referencial mínimo de qualidade:

Quando existem mecanismos adequados para conhecer a opinião dos egressos sobre a formação recebida, tanto curricular quanto ética, para saber o índice de ocupação entre eles, para estabelecer relação entre a ocupação e a formação profissional recebida; além disso, a opinião dos empregadores dos egressos é utilizada para revisar o plano e os programas e existem atividades de atualização e formação continuada para os egressos. (BRASIL, 2010)

Após a reformulação, o tema egressos passou a ter dois indicadores, como reproduzido no quadro abaixo com o respectivo critério máximo:

O que parece ser uma simples reorganização com um olhar mais atento se revela uma mudança de concepção, da importância atribuída e da pontuação no processo avaliativo. Além disso, o acompanhamento de egressos passou também a ser considerado um dos indutores de qualidade junto com a internacionalização e inovação tecnológica e propriedade intelectual.

Porém, não basta um indicador estar presente no instrumento de avaliação para que represente uma garantia de qualidade, já que existe a dúvida inclusive “acerca das reais potencialidades da avaliação no sentido de vir a alterar a qualidade deste nível de ensino.” (SOUSA; BRUNO, 2008, p. 203).

Assim, a qualidade por meio do indicador acompanhamento de egressos só se dá pelo uso que se faz dos resultados obtidos e não pela ação de colher os dados em si. O importante, sugerem as pesquisas (LOUSADA; MARTINS, 2005; BALZAN, 2011), é a utilização destes resultados para rever as práticas da instituição. O acompanhamento do egresso sem a análise das informações coletadas pode se tornar apenas uma tarefa burocrática cumprindo, quando muito, a atividade de regulação exercida pelo Estado.

É comum encontrar nos estudos a respeito de egressos relatos a respeito da dificuldade de se manter o contato com alunos já diplomados, registrando um baixo índice de retorno nas tentativas de correspondência, conforme citam Lousada e Martins (2005) que investigaram egressos de cursos de Ciências Contábeis e relataram como “um problema generalizado” a localização do egresso.

Acredita-se que isso ocorra em função da falta de tradição no que se relaciona a estudo de egressos. Não há um costume dos formados em encaminhar seus novos endereços para a IES, justamente por não existir tradição nesse relacionamento. (LOUSADA; MARTINS, 2005, p.78)

Embora recente no Brasil, há países que já possuem cultura consolidada e possuem larga experiência no desenvolvimento deste tipo de pesquisa, como é o caso dos Estados Unidos, da França, da Grã-Bretanha, da Alemanha e da Itália, todos países desenvolvidos liberais.

Entre seus estudos Paul (2015) destaca o sistema italiano que é organizado por um Consórcio de universidades, com apoio do Ministério da Educação. O fato de ser um estudo independente, conter dados de diferentes atores e contar com o interesse dos envolvidos, faz com que este sistema tenha alta credibilidade entre os pesquisadores e na sociedade. “Essa independência permite que se exponham claramente os problemas crescentes de inserção com os quais os egressos se confrontam.” (PAUL, 2015, p. 317). Esta acaba sendo mais uma finalidade do acompanhamento de egressos que não é intrínseca à instituição em que se formou, mas sim ao contexto social a que ambos estão inseridos. É a avaliação institucional servindo também como avaliação de políticas públicas.

Em observação ao cenário brasileiro, o mesmo autor identificou

a multiplicação dos portais do egresso em inúmeras IES.[...] Pode-se dizer, portanto, que essas iniciativas procuram responder a uma demanda explícita ou implícita das autoridades encarregadas das avaliações e das acreditações das IES.[...] Trata-se, portanto, mais um procedimento administrativo do que de uma tomada de consciência generalizada sobre a importante contribuição das informações prestadas pelos egressos para a estratégia de formação das IES. (PAUL, 2015, p. 320)

Para Paul (2015, p. 321) as pesquisas relacionadas a egressos, no que se refere às questões metodológicas, não poderiam “ser consideradas apenas como um dispositivo para satisfazer as autoridades responsáveis ou responder a um efeito de moda.”. Paul (2015, p. 321) ainda orienta que se evite duas armadilhas:

a) As iniciativas individuais de IES que lançam estudos a partir de seu próprio questionário, impedindo qualquer possibilidade de comparação dos resultados e;

b) Um sistema centralizado em que as IES não se sentem participantes. Nesse caso, as taxas de respostas correm o risco de ser mais baixas, e as IES não se apropriarão dos resultados para uso interno.

Observando estas duas recomendações, nota-se que o Brasil ainda não está isento destes problemas no sentido de permitir comparações e alcançar alto índice de participação dos egressos. De toda forma, considerou-se importante indicar estes aspectos para apontar um dos possíveis equívocos do SINAES que é o fato de ter uma avaliação com dificuldades para generalizações e comparações embora estas sejam feitas e divulgadas.

O ACOMPANHAMENTO DE EGRESSOS EM UNIVERSIDADES PAULISTANAS

A pesquisa realizada com dirigentes responsáveis pela política de egressos em universidades com sede na cidade de São Paulo, se caracterizou como uma pesquisa exploratória de abordagem qualitativa que, conforme definem Bogdan e Biklen (1991, p. 16), têm como objetivo “investigar os fenômenos em toda a sua complexidade e em contexto natural. [...] privilegiam, essencialmente, a compreensão dos comportamentos a partir da perspectiva dos sujeitos da investigação [...]”.

Após a realização de pesquisa documental e revisão de literatura, foi conduzida pesquisa de campo utilizando como instrumento de coleta de dados entrevistas semiestruturadas compostas por questões abertas com os dirigentes de instituições de educação superior. As entrevistas foram realizadas eletronicamente conforme a opção de cada um dos dirigentes participantes. Denominou-se dirigente, para os fins desta pesquisa, os responsáveis pelas políticas de egressos das IES.

Como alvo deste estudo, foram escolhidas as universidades por possuírem maior amplitude acadêmica no que se refere a responsabilidades, atuação e áreas de formação. No sentido de delimitar o campo, foram convidados dirigentes de universidades com sede na cidade de São Paulo, exceto as universidades estaduais e municipais por não pertencerem ao sistema federal de ensino e, que por este motivo não são obrigadas a participarem das avaliações institucionais do SINAES.

Por fim, das 13 instituições convidadas 3 participaram enviando as respostas dentro do cronograma estabelecido, totalizando 23% de participação. As instituições participantes estão caracterizadas no quadro a seguir, sem nomes ou siglas, respeitando o compromisso de sigilo assumido pela pesquisadora quanto à identificação da instituição e do respectivo dirigente. A ordem em que são apresentadas se refere à cronologia de recebimento das suas respostas e não possui caráter classificatório ou de importância.

ORGANIZAÇÃO E ANÁLISE DE DADOS

As entrevistas seguiram um roteiro pré-definido com questões abertas, sem necessidade de adaptações ou mesmo transcrições, uma vez que as respostas foram enviadas por escrito e por meio eletrônico pelos dirigentes participantes da pesquisa.

No que se refere às categorias de análise, foram utilizados os conteúdos do roteiro de entrevistas, a saber:

• Ações relativas a egressos.

• Utilização dos resultados do acompanhamento de egressos

• Limitações vivenciadas na realização do trabalho com egressos.

• Contribuições que o acompanhamento de egressos trouxe à gestão acadêmica.

• Visão dos dirigentes acerca dos indicadores relacionados a egressos no instrumento de avaliação institucional

Para organização e análise dos dados recebidos, utilizamos a mesma identificação já definida na descrição das instituições, visando preservar a identidade institucional permitindo, porém, a relação entre as características e as respostas.

No que se refere ao conceito de egresso utilizado para a concepção das políticas e ações das instituições ouvidas, é possível inferir que estas instituições consideram que os egressos que devem ser acompanhados são aqueles diplomados e não todos os alunos que deixaram a universidade, como os desistentes, transferidos e jubilados.

As ações conduzidas pelas universidades consultadas estão agrupadas no quadro abaixo

Na descrição destes dirigentes, foi possível constatar que um dos objetivos se refere à oferta de educação continuada. Tal resposta ratifica a opção administrativa das 3 universidades, visto que são instituições particulares sendo 2 delas com finalidade lucrativa. Além disso, estas ações voltadas para a educação continuada atendem à exigência do antigo instrumento de avaliação institucional do SINAES, o que pode significar que houve um esforço na direção de cumprir a indicação legal mas também que as mudanças ocorridas no instrumento ainda não foram absorvidas. O acompanhamento do egresso em seu ambiente socioeconômico, indicador 3.11 do atual instrumento de avaliação institucional, não foi identificado como uma ação sistêmica e completa. As iniciativas mais próximas ao indicador no encontrada no relato dos dirigentes foram “O Portal de Egressos que objetiva [...] divulgar conquistas profissionais dos formados, por meio de relatos destes.”; “Aplicação de formulário pela Comissão Permanente de Avaliação (CPA) para acompanhamento da vida profissional.” e também, “vem desenvolvendo ações e sistema para construir uma interação mais próxima com os egressos, buscando informações a respeito da situação de empregabilidade e de ascensão sócio econômica.”. Nos textos dos dirigentes participantes não foi possível identificar em nenhum dos casos, o cumprimento integral das exigências da avaliação institucional do SINAES, seja com base no antigo ou no novo instrumento. Pela fala dos gestores foi possível inferir que as políticas estão em desenvolvimento e ainda não plenamente implantadas.

No que se refere à utilização que os dirigentes fazem dos resultados do trabalho com egressos, parece ainda não existir a instituição Beta indica a preocupação em saber “se o campo de trabalho corresponde à sua formação profissional, se os conhecimentos adquiridos correspondem à competências e habilidades exigidas no seu setor profissional”, entretanto, não diz o quais são as reflexões e ações propostas pela instituição a partir das respostas, o que também pode-se dizer a respeito da “estimativa do nível de empregabilidade do egresso.”. A instituição Alfa apenas apresenta os serviços prestados ao egresso, que na sua maioria já foram citados acima, e acrescenta que os mantem “informados sobre o mercado de trabalho...”, o que será apontado na questão posterior como uma boa estratégia para atualização cadastral dos egressos. Além disso, o dirigente da Universidade Alfa faz apontamentos, em resposta a outro tema questionado e exposto mais adiante, que indicam reflexão a respeito da vida profissional do egresso e utilização disto para o planejamento acadêmico mas não é possível precisar de que natureza seriam as ações planejadas. A Instituição Gama, diz ainda não possuir dados suficientes para análise.

Diante disto, não foram encontrados dados suficientes para analisar exemplos de ações que utilizassem as informações obtidas a respeito dos egressos no desenvolvimento institucional.

Em seguida, buscou-se identificar as principais limitações impostas à realização do acompanhamento de egressos, bem como as contribuições para a gestão acadêmica, na experiência destes 3 dirigentes. Apenas dois dirigentes pontuaram os limites, o da Universidade Alfa e o da Universidade Beta. E somente a Universidade Alfa apresentou as contribuições à gestão identificadas a partir do trabalho realizado, sendo que sua resposta traz também indicativo de utilização dos resultados do acompanhamento dos seus egressos.

A Universidade Gama argumentou não possuir dados efetivos para responder, visto que “trata-se de um trabalho ainda incipiente com projetos e ações em processo de planejamento...”

Tanto a Universidade Alfa como a Universidade Beta declararam que a principal limitação presente neste trabalho com os egressos é a dificuldade de contato em função da atualização dos dados cadastrais dos diplomados.

No que se refere às contribuições, o dirigente da Universidade Alfa retoma a ideia de oferta de serviços aos egressos, mas também diz que “a Universidade pôde acompanhar a vida profissional do seu formado e estudar oportunidades com os novos alunos”. Com esta fala, entende-se que a gestão utiliza a experiência profissional do egresso para analisar seus processos, só não foi possível identificar como conduzem estas “oportunidades”.

Por fim, a pesquisa questionou a opinião dos dirigentes acerca dos indicadores de qualidade relativos a egressos presentes no instrumento de avaliação institucional externa, buscando identificar a importância dada ao indicador e sua possível influência nos processos das instituições.

As colocações feitas pelos dirigentes pesquisados indicam compreensão dos critérios muito embora não tenha ficado claro como o trabalho será plenamente desenvolvido. Utilizaram os seguintes adjetivos na qualificação dos indicadores do instrumento de avaliação institucional: importantes, claros, objetivos, coerentes e pertinentes, o que pode ser entendido como valorização deste indicador no processo avaliativo.

Não foram apresentados comentários referentes à sua aplicabilidade, o que pode sugerir que estes dirigentes não consideram que este trabalho seja distante da realidade das IES e de suas prioridades. Ao contrário, eles utilizam a abordagem que fazem dos indicadores para relacioná-los às suas ações estratégicas como: estabelecimento de políticas, planejamento, avaliação, análise sistêmica e global, concepção e elaboração dos projetos pedagógicos, análise do perfil do egresso, reorganização didático pedagógica, análise do nível de empregabilidade.

Sendo assim, distante de uma generalização, mas utilizando estas respostas a título de exemplo, conclui-se que as Universidades pesquisadas estão alinhadas e consideram em suas atividades de avaliação e planejamento a importância do acompanhamento dos egressos no ambiente socioeconômico onde se inserem.

Identificou-se também que estão em busca de realizar e aperfeiçoar este trabalho, aproveitando-o de maneira estratégica. Pela proximidade das descrições feitas e dos termos utilizados, acredita-se que as iniciativas das universidades participantes desta pesquisa sofreram influência do instrumento de avaliação institucional, dos seus indicadores e seus critérios, a ponto de serem utilizados na determinação das políticas institucionais apresentadas e definição das respectivas ações. Mesmo quando o trabalho está em fase de planejamento, implantação e possui ações isoladas, houve a preocupação de mencionar os tópicos presentes nos critérios definidos pelo SINAES.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Por fim, o que se infere a partir da análise realizada é que há um alinhamento entre ações realizadas por universidades e os critérios e descrições definidos para o indicador relativo ao acompanhamento de egressos definido no instrumento de avaliação institucional externa do SINAES. Entretanto, identificou-se a compatibilidade com o instrumento vigente até janeiro de 2014, visto que a ações declaradas relacionam atividades ligadas a educação continuada, avaliação da formação recebida, opinião e índice de ocupação dos egressos, itens que compõem o indicador 9.4, detalhado anteriormente.

Os dados parecem indicar que as universidades ouvidas ainda não incorporaram a nova versão do instrumento de avaliação institucional aos seus PDI’s. Um fator importante a ser considerado é que a mudança ainda é recente se tomarmos por base os ciclos trienais, então ainda não teria havido tempo hábil para elaboração dos novos PDIs, das políticas e das respectivas ações para implantação.

Diante destas considerações finais, propõe-se que sejam feitos estudos de monitoramento da implantação das ações de acompanhamento de egressos para ratificar ou não os efeitos dos novos indicadores na definição das políticas de acompanhamento de egressos de universidades.

REFERÊNCIAS

AFONSO, Almerindo Janela. Estado, mercado, comunidade e avaliação: esboço para uma rearticulação crítica. Educ. Soc., Campinas, v. 20, n. 69, Dez. 1999. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0101-73301999000400007&lng=en&nrm=iso Acessado em 14 de Agosto de 2014. http://dx.doi.org/10.1590/S0101-73301999000400007.

______, Almerindo Janela. Reforma do estado e políticas educacionais: entre a crise do estado-nação e a emergência da regulação supranacional. Educ. Soc., Campinas, v. 22, n. 75, Aug. 2001 . Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0101-73302001000200003&lng=en&nrm=iso Access on 14 Aug. 2014. http://dx.doi.org/10.1590/S0101-73302001000200003

______, Almerindo Janela. Estado, globalização e políticas educacionais: elementos para uma agenda de investigação. Rev. Bras. Educ., Rio de Janeiro , n. 22, Apr. 2003 . Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1413-24782003000100005&lng=en&nrm=iso Access on 14 Aug. 2014. http://dx.doi.org/10.1590/S1413-24782003000100005

______, Almerindo Janela. Mudanças no Estado-avaliador: comparativismo internacional e teoria da modernização revisitada. Rev. Bras. Educ., Rio de Janeiro , v. 18, n. 53, jun. 2013 . Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1413-24782013000200002&lng=pt&nrm=iso. Acessos em 12 set. 2014. http://dx.doi.org/10.1590/S1413-24782013000200002

BALL, Stephen J. Diretrizes Políticas Globais e Relações Políticas Locais em Educação. Currículo sem Fronteiras, v. 1, n. 2, pp. 99-116, jul./dez. 2001.

BALZAN, Newton César. A voz do estudante: sua contribuição para a deflagração de um processo de avaliação institucional. In: BALZAN, Newton César; DIAS SOBRINHO, José (Orgs.). Avaliação Institucional: teoria e experiências. 5. ed. São Paulo: Cortez, 2011, p. 115-147.

BARREYRO, G. B.; ROTHEN, J. C. Reformas e avaliação da educação superior no Brasil (1995-2009) In: PAULA, M. F. C, LAMARRA, N. F. (Org.). Reformas e democratização da educação superior no Brasil e na América Latina. Aparecida, SP: Ideias & Letras, 2011.

BOGDAN, Roberto C. e BIKLEN, Sari Knopp. Investigação qualitativa em educação. Porto, PT: Porto Editora, 1991.

BRASIL. Lei Federal n. 10.861, de 14 de abril de 2004. Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES e dá outras providências. Disponível em: . Acesso em: mar. 2014.

______. Ministério da Educação. Portaria Normativa n. 40, de 12 de dezembro 2007. Institui o e-MEC, sistema eletrônico de fluxo de trabalho e gerenciamento de informações relativas aos processos de regulação da educação superior no sistema federal de educação. Diário Oficial da União, Brasília, DF: n. 239, p. 39-40, seção 1, 13 dez. 2007

______. Ministério da Educação. Portaria Normativa n. 4, de 5 de agosto de 2008. Regulamenta a aplicação do conceito preliminar de cursos superiores, para fins dos processos de renovação de reconhecimento respectivos, no âmbito do ciclo avaliativo do SINAES instaurado pela Portaria Normativa nº 1, de 2007. Diário Oficial da União, Brasília, DF: n. 151, p. 15, seção 1, 7 ago. 2008.

______. Ministério da Educação. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. Instrumento de avaliação institucional externa. Brasília: Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, 2010. Disponível em: http://download.inep.gov.br/download/superior/institucional/2010/instrumento_avaliacao_institucional_externa_recredenciamento.pdf

______. Ministério da Educação. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior (CONAES). Avaliação Institucional Externa: subsidia o ato de credenciamento e recredenciamento institucional e transformação de organização acadêmica (presencial). Brasília: Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, Comissão de Revisão dos Instrumentos, 2012. Disponível em: http://portal.inep.gov.br/superior-avaliacao_institucional-instrumentos Acesso em: 2013.

______. Ministério da Educação. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. Diretoria de Avaliação da Educação Superior. Estudos do 2º. Ciclo avaliativo do SINAES: política institucional de avaliação do egresso na melhoria das IES. II Encontro Nacional do Censo da Educação Superior. Brasília: Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, 2012.

______. Ministério da Educação. Portaria nº 92, de 31 de janeiro de 2014 - Aprova em extrato os indicadores do Instrumento de Avaliação Institucional Externa para os atos de credenciamento, recredenciamento e transformação de organização acadêmica, modalidade presencial, do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES. Disponível em: http://portal.inep.gov.br/superior-avaliacao_institucional-legislacao Acesso em: dez. 2014.

______. Ministério da Educação. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. Instrumento de avaliação institucional externa: subsidia os atos de credenciamento, recredenciamento e transformação de organização acadêmica (presencial). Brasília: jan. 2014. Disponível em: http://download.inep.gov.br/educacao_superior/avaliacao_institucional/instrumentos/2014/instrumento_institucional.pdf Acesso em 14 jun 2014.

DALE, Roger. Globalização e educação: demonstrando a existência de uma "Cultura Educacional Mundial Comum" ou localizando uma "Agenda Globalmente Estruturada para a Educação"?. Educ. Soc., Campinas , v. 25, n. 87, ago. 2004. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0101-73302004000200007&lng=pt&nrm=iso Acessos em 12 set. 2014. http://dx.doi.org/10.1590/S0101-73302004000200007

DIAS SOBRINHO, José. Universidade e avaliação: entre a ética e o mercado. Florianópolis: Insular, 2002. 189 p.

LOUSADA, Ana Cristina Zenha; MARTINS, Gilberto de Andadre. Egressos como fonte de informação à gestão dos cursos de Ciências Contábeis. Rev. contab. finanç., São Paulo , v. 16, n. 37, p. 73-84, Apr. 2005 . Disponível em: http://www.scielo.br/

PIMENTA, Fernanda de Cássia Rodrigues. Os instrumentos de avaliação do SINAES: gestão e qualidade na perspectiva dos coordenadores de curso. Dissertação (Mestrado em Educação) - Universidade da Cidade de São Paulo – UNICID, São Paulo, 2013.

RISTOFF, D. Avaliação institucional: pensando princípios. In: BALZAN, Newton César; DIAS SOBRINHO, José (Orgs.). Avaliação Institucional: teoria e experiências. 5. ed. São Paulo: Cortez, 2011, p. 37-51.

SOUSA, Sandra Maria Zakia L.; BRUNO, Lúcia. Avaliação da educação superior: finalidades e controvérsias. Revista Universidade e Sociedade, Brasília/DF, a. XVIII, n. 42, p.195 – 204, jun. 2008.

WEBER, Silke. Avaliação e regulação da educação superior: conquistas e impasses. Educ. Soc., Campinas , v. 31, n. 113, Dec. 2010 . Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0101-73302010000400011&lng=en&nrm=iso Access on 14 Aug. 2014. http://dx.doi.org/10.1590/S0101-73302010000400011