ACREDITAÇÃO DE CURSOS DE GRADUAÇÃO NA PRODUÇÃO CIENTÍFICA LATINO-AMERICANA

Resumo: O trabalho tem como objetivo identificar e discutir o conceito de acreditação de cursos de graduação na produção científica sobre latino-americana Foram pesquisadas as coleções de Periódicos disponíveis no SciELO dos seguintes países: Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Paraguai, Uruguai e Venezuela. Os resultados da análise mostram a complexidade que envolve o termo acreditação, uma vez que não é possível afirmar um consenso generalizado sobre seu conceito. No entanto, a maior parte das produções latino-americanas trata da acreditação como um processo voltado para a qualidade dos cursos de graduação, que é determinada pela autoavaliação e pela avaliação externa. A pesquisa revela, ainda, a incipiência da literatura acerca da política de acreditação do Mercosul.
Palavras-chave: Educação Superior. Acreditação de cursos. América Latina

INTRODUÇÃO

A partir dos anos 1990, com a emergência e o desenvolvimento das estratégias neoliberais das concepções de mercado, de massificação, diversificação, privatização e internacionalização nos sistemas de educação superior, a avaliação é apresentada como eixo das reformas educacionais, que por sua vez se relacionam com as grandes metas sociais e econômicas definidas pelo processo de globalização (VERHINE; FREITAS, 2012).

Nesse contexto, diversos países passam a adotar sistemas de acreditação O termo acreditação é definido na língua portuguesa como a “[...] ação ou resultado de acreditar, de atestar oficialmente a boa qualidade de algo: certificado de acreditação” (GEIGER, 2012, p.15). No entanto, a palavra também é citada como sinônimo de reconhecimento e autorização para o exercício de uma atividade (PRIBERAM, 2015). na educação superior (KNIGHT, 2004; STUBRIN, 2005; BERNHEIM, 2008; DIAS SOBRINHO, 2008; 2011; LAMARRA, 2010; KRAWCZYK; SANDOVAL, 2012; NEAVE, 2012; VERHINE; FREITAS, 2012; AFONSO, 2013; BARREYRO; LAGORIA; HIZUME, 2015).

Para Dias Sobrinho (2011, p. 21), em termos legais e burocráticos, acreditar na educação superior é produzir um documento oficial que certifica a qualidade de determinadas instituições e reconhece a legitimidade dos seus atos e, de modo especial, “[...] garante oficial e publicamente a validez das titulações acadêmicas e habilitações profissionais, em escala nacional e, tendencialmente, internacional”.

No entanto, segundo Knight (2003), os termos acreditação e garantia de qualidade são complexos e têm um significado diferente , dependendo do país , sujeito ou parte interessada a usar o termo. Assim, em decorrência da complexidade que norteia o conceito de qualidade (LAMARRA, 2010; SOUSA, 2009),  a acreditação também se torna um fenômeno complicado e até mesmo conflituoso (DIAS SOBRINHO, 2011) que causa de muito debate e confusão a nível internacional  (KNIGHT, 2003).

Na América Latina,o Sistema de Acreditação Regional de Cursos Universitários do Mercosul (ARCU-SUL) foi instituído para execução da avaliação e acreditação de cursos universitários. Os cursos acreditados pelo primeiro ciclo de implementação do ARCU-SUL, conforme informa a página eletrônica do Sistema são oriundos dos seguintes países: Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Paraguai, Uruguai e Venezuela.

Dessa forma, diante da complexidade que envolve a acreditação de cursos,o presente trabalho pretende identificar e discutir o conceito de acreditação de cursos de graduação  na produção científica sobre educação superior na América Latina. Para tanto, foram analisadasas publicações das coleções de Periódicos dos países que possuem cursos acreditados pelo ARCU-SUL  disponíveis no Scientific Electronic Library Online (SciELO) .

Optou-se por essa delimitação por entender que a referida base de dados contempla periódicos dos referidos países e é considerada a maior provedora de periódicos indexados pelo Diretório de Periódicos de Acesso Aberto (DOAJ) (PACKER, MANEGHINI, 2014; PACKER, COP, SANTOS, 2014).

O SciELO começou a funcionar regularmente no Brasil em 1998, antecedido por um projeto-piloto de um ano e meio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP) em parceria com o Centro Latino-Americano e do Caribe de Informação em Ciências da Saúde (BIREME/OPAS/OMS). Segundo Packer, Cop e Santos (2014), em 2013, a Rede SciELO contava com 1.139 periódicos indexados, sendo que destes 771 pertencem aos países analisados neste estudo, distribuídos da seguinte forma: Brasil 324, Chile 103, Argentina 104, Colombia 156, Venezuela 53, Uruguai 10, Bolivia 14 e Paraguai 7.

Em termos específicos, o estudo pretende ainda mapear a produção científica acerca da acreditação de cursos de graduação e compreender a política de avaliação e acreditação nos países latino-americanos.   

O trabalho está dividido em três seções além da introdução e das considerações finais. A primeira seção discute a avaliação e a acreditação no contexto das políticas para a educação superior. Na segunda seção, são apresentadasas características gerais dos artigos encontrados na pesquisa realizada na coleção de periódicos disponível no SciELO. A terceira seção apresenta e discute os conceitos de acreditação de cursos de graduação encontrados nos resultados da pesquisa.

AVALIAÇÃO E ACREDITAÇÃO NAS POLÍTICAS EDUCACIONAIS

De acordo com Afonso (2013), no final dos anos 1990 e início anos 2000, período que o autor denomina de segunda fase do Estado-AvaliadorA importância que os governos destinam à avaliação, na educação superior, é traduzida por Neave (1988; 1998) pela expressão Estado-Avaliador, que segundo o autor tem como objetivo essencial assegurar a mobilização contínua do sistema do ensino superior por meio da avaliação periódica de sua produtividade, seu desempenho e sua utilização de recursos públicos., ocorreu a consolidação de agências autônomas ou de direito privado para a avaliação e acreditação do ensino superior nacional, destacando-se nesse processo o protagonismo de agências internacionais para a qualidade. No período posterior, chamado de Pós-Estado-avaliador, o autor indica a ampliação da privatização dos sistemas e agências de avaliação e sua conexão internacional e/ou incremento de políticas de avaliação comuns no âmbito de blocos regionais como a União Europeia ou o Mercosul.

Cabe ressaltar que,  na visão de Knight (2003), o aumento da educação transfronteiriçae acordo com Jane Knight (2006), na faixa de fronteira, há um movimento de migração de conteúdos, materiais e de pessoas, o qual é identificado como “cross-bordereducation”. No Brasil essa expressão é traduzida como “educação transfronteira” ou “educação sem fronteiras” (DIAS SOBRINHO, 2003). pelas instituições e provedores comerciais suscitou novos desafios para a garantia da qualidade.

Para Dias Sobrinho (2011), em muitos países, ela representa um fenômeno tão presente e efetivo que chega a substituir ou a englobar a avaliação, que se torna apenas um instrumento para se chegar à acreditação.

Na América Latina, o processo de expansão das matrículas e das instituições de ensino superior, especialmente no setor privado (STUBRIN, 2005; DIAS SOBRINHO, 2008; LAMARRA, 2010; 2012; VERHINE; FREITAS, 2012), e a heterogeneidade nos níveis de qualidade e nos sistemas de avaliação dos países (LAMARRA, 2010; 2012) contribuíram para o desenvolvimento da acreditação no âmbito local, regional e internacional (ESCRIGAS; LOBERAS, 2009; RAMA, 2009).

Conforme Lamarra (2010), a falta de convergência das políticas de educação superior e que determina uma forte divergência em relação às instituições incide em diferenças na qualidade e nos sistemas de avaliação e, consequentemente, em dificuldades para a compatibilidade, para a convergência e também para a mobilidade dos estudantes. Dessa forma, há na região, uma dificuldade para o reconhecimento de títulos e estudos.

A avaliação e a acreditação na região, em estágio de implementação das agências bastante diferente da Europa (VERHINE; FREITAS, 2012), são desenvolvidas tendo em vista uma distinção conceitual, que considera a avaliação, em parte, com uma função educativa (reflexiva) e por outro lado como mecanismo de controle e regulação (DIAS SOBRINHO, 2011), que se situa na ordem burocrática e é destinado à validez legal da titulação e da habilitação profissional, em escala nacional (STUBRIN, 2005).

No entanto, Stubrin (2005) afirma que países de diversas regiões, dentre as quais a América Latina organizam seus sistemas nacionais de garantia de qualidade sem diferenciar processos de avaliação e acreditação para cursos de graduação. Assinala o autor que, ao contrário, há uma tendência para se consolidar essa função na avaliação das universidades, uma vez que “la evaluación y acreditación periódica de las universidades conlleva em esos casos juicios de calidad aplicables a cada uma de lãs enseñanzas que imparte, que justifican el reconocimiento oficial de sus titulaciones” (STUBRIN, 2005, p. 13).

Percebe-se que a literatura da área apresenta diferenças e contradições no que diz respeito ao papel da acreditação de cursos nas políticas educacionais. No entanto, para Afonso (2013, p. 273) as mudanças não ocorrem

[...] nem de forma sincrônica nem de forma mimética, justamente pelo fato de os diferentes países estarem em diferentes lugares no sistema mundial, e terem especificidades sociais, culturais, históricas, políticas, econômicas e educacionais que implicam, na maioria das vezes processos de recontextualização ou mesmo de resistência por parte dos Estados nacionais.

No Setor Educacional do Mercosul (SEM), como tentativa de criar medidas para a acreditação, destaca-se o Mecanismo Experimental de Credenciamento de Cursos para o Reconhecimento de Títulos de Graduação Universitária nos Países do Mercosul (MEXA), que teve o objetivo de implementar em caráter experimental e voluntário, um sistema de credenciamento de cursos superiores, apoiado num processo de avaliação de pares, com a participação de especialistas dos países membros do MERCOSUL e que obedeceria a padrões de avaliação.

A partir dos resultados positivos da avaliação do mecanismo experimental foi elaborado o sistema de acreditação permanente, o ARCU-SUL. Segundo o AcordoO Acordo sobre a criação e implementação de um sistema de credenciamento de cursos de graduação para o reconhecimento regional da qualidade acadêmica dos respectivos diplomas no MERCOSUL e Estados Associados foi assinado em San Miguel de Tucumán, na República Argentina, entre os Ministros de Educação de Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai, Bolívia e Chile, em junho de 2008, e homologado pela Decisão CMC nº 17/08. de criação e implementação do Sistema, a acreditação é resultado do [...] processo de avaliação por meio do qual é certificada a qualidade acadêmica dos cursos de graduação estabelecendo que satisfazem o perfil do graduado e os critérios de qualidade previamente aprovados no âmbito regional para cada diploma (MERCOSUL, 2008).

O primeiro ciclo de implementação do Sistema, que ocorreu no período de 2008 a 2015, acreditou as seguintes carreiras: Agronomia, Arquitetura, Enfermagem, Engenharia, Medicina, Medicina Veterinária e Odontologia.

Destaca-se que o Acordo de criação e implementação do ARCU-SUL, ao tratar dos alcances e feitos da acreditação, define que a acreditação no Sistema ARCU-SUL será impulsionada pelos Estados Partes do Mercosul e os Estados Associados,

[...] como critério comum para facilitar o reconhecimento mútuo de títulos ou diplomas de grau universitário para o exercício profissional em convênios ou tratados ou acordos bilaterais, multilaterais, regionais ou sub-regionais que venham a ser celebrados a esse respeito. (MERCOSUL, 2008)

Contudo, a literatura que trata da educação superior expõe dificuldades para a implementação do ARCU-SUL e, consequentemente, para a viabilização do reconhecimento de títulos.

Para Verhine e Freitas (2012, p. 23-24) isso ocorre porque embora alguns dos países envolvidos defendam o reconhecimento automático dos diplomas expedidos pelos cursos acreditados, outros países, dentre os quais o Brasil, “[...] argumentam que a acreditação serve como um chancela de qualidade, mas não tem a força de regulação, o que significa que o reconhecimento de títulos deve ser realizado de acordo com procedimentos estabelecidos internamente, no âmbito de cada país”.

No mesmo sentido, Krawczyk e Sandoval (2012), em estudo sobre o processo de regionalização no Mercosul, apontam que o Sistema favorece a mobilidade de estudantes e docentes, mas avança pouco na direção da livre circulação dos profissionais e acrescentam que o Brasil é o país com mais resistências para chegar a um acordo nesse sentido e flexibilizar o reconhecimento dos títulos acadêmicos.

A partir do exposto, questiona-se: qual é o conceito de acreditação de cursos de graduação presente na produção científica sobre educação superior na América Latina?

PUBLICAÇÕES SOBRE ACREDITAÇÃO DE CURSOS DE GRADUAÇÃO NO SCIELO: CARACTERÍSTICAS GERAIS

Para a elaboração do recorte apresentado neste trabalho, a pesquisa foi desenvolvida em três etapas.

A primeira etapa consistiu na realização da busca na coleção de periódicos disponível no SciELO. Para tanto, foram utilizados como parâmetro os termos “acreditação”, na língua portuguesa, e “acreditación”, na língua espanhola. As buscas foram efetivadas no período de novembro de 2015 a fevereiro de 2016, nas coleções de cada um dos países: Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Paraguai, Uruguai e Venezuela.

O levantamento possibilitou o acesso a 278 artigos que mencionam os termos pesquisados. A partir da leitura dos resumos desses trabalhos, foram selecionados e analisados aqueles tratam da acreditação de cursos de graduação, um total de 51 de artigos, conforme informações Gráfico 1.

Selecionado o corpus documental, foi desenvolvida a segunda etapa, que diz respeito à recolha de dados de cada uma das produções, considerando: os objetivos; a metodologia; se a discussão é sobre a acreditação de cursos na política nacional ou internacional; o conceito de acreditação; os procedimentos indicados para a realização da acreditação; e, se menciona a política de acreditação do Mercosul.

O tratamento do corpus documental foi subsidiado pela análise de conteúdo, que para Bardin (2011) tem como finalidade a inferência, por meio de indicadores quantitativos ou não, de conhecimentos relativos às condições de produção. 

Percebe-se, pelos dados do Gráfico1, que a maior parte dos trabalhos analisados foram publicados nas coleções de periódicos do Brasil (17 artigos), do Chile (15 artigos) e da Colômbia (10 artigos). Ressalta-se que foram encontrados outros artigos que tratam da acreditação na educação superior, no entanto, não se referem à acreditação de cursos de graduação e por isso não foram objeto de análise deste trabalho.

Observa-se, também, que 17% dos artigos analisados foram publicados no período de 2001 a 2007 e 83% entre 2008 e 2015. Essas informações evidenciam um aumento expressivo de publicações acerca da acreditação de cursos no período de 2008 a 2015, quando foi implementado o primeiro ciclo do ARCU-SUL.

No entanto, a maior parte dos trabalhos analisados focalizam a acreditação de cursos no contexto das políticas nacionais, sendo que o processo realizado no Chile é o principal foco de análise, uma vez que 19 artigos discutem a acreditação de cursos nesse país. Além da política chilena, a política colombiana também é destacada em 12 artigos analisados. Ressalta-se, no entanto, que dos países que participam do ARCU-SUL, apenas a acreditação na Venezuela não foi objeto de nenhum dos artigos analisados.

No âmbito nacional, a política de acreditação no México, na Espanha e nos países da América Central também foi objeto de discussão de alguns trabalhos analisados.

Em relação à acreditação internacional, os artigos tratam desse processo principalmente na Europa (Processo de Bolonha) e na América Latina (MEXA e ARCU-SUL).

O ARCU-SUL foi mencionado em 9, dos 51 artigos. Contudo apenas os trabalhos de Shmoeller et al (2012) e Barreyro; Lagoria; Hizume (2015) abordam especificamente a acreditação de cursos no âmbito do referido Sistema. Os demais discutem a acreditação de cursos nas políticas educacionais tanto nacionais como internacionais, e dentre as quais a política mercosulina.

Além disso, apenas nas coleções dos Estados Partes do Mercosul foram encontradas publicações sobre o Sistema, o que demonstra que a discussão acerca da qualidade da educação no âmbito regional não é objeto da produção científica dos demais países.

Destaca-se que a maior parte dos trabalhos apresenta a acreditação como um processo voluntário. A obrigatoriedade é identificada apenas para os cursos de Formação de professores/Pedagogia e Medicina no sistema chileno, que foram objeto de discussão de 4 artigos, cada um.

A implementação da acreditação específica para determinados cursos de graduação também é objeto dos trabalhos publicados, destacando-se além dos citados, os cursos de administração, carreiras artísticas, cursos tecnológicos, enfermagem, engenharia, medicina veterinária e zootecnia e psicologia.

Chama a atenção o fato das políticas nacionais envolveram em seus processos de acreditação cursos como administração, carreiras artísticas, cursos tecnológicos e psicologia, além da formação docente/pedagogia, que não estão dentre as carreiras acreditadas pelo ARCU-SUL, o que suscita questionamentos em relação às finalidades do referido Sistema na política regional.

Os resultados da terceira etapa, que consistiu na identificação e discussão do conceito da acreditação de cursos nos artigos analisados, serão apresentados na próxima seção.

CONCEITO DE ACREDITAÇÃO DE CURSOS: ALGUMAS CONSIDERAÇÕES SOBRE A PRODUÇÃO LATINO-AMERICANA

Para a análise realizada neste trabalho foram identificados os principais conceitos da acreditação que, posteriormente, foram agrupados de acordo com a frequência de emprego nas publicações.Embora alguns termos sejam sinônimos na língua portuguesa, diante do contexto no qual estão inseridos nos artigos analisados, foram considerados separadamente.

Em relação aos artigos encontrados na língua espanhola, registra-se que foram traduzidos para a língua portuguesa pelas autoras deste trabalho.

A Tabela 1 apresenta a síntese dos conceitos identificados e a frequência.

Percebe-se que grande parte dos trabalhos utiliza a avaliação para conceituar a acreditação de cursos de graduação. No que diz respeito às finalidade da avaliação realizada, há uma diversidade de posicionamentos: consolidação da educação; melhoria da qualidade; prestação de contas à sociedade; garantia de que os cursos alcançaram níveis determinados; verificação da qualidade; controle de qualidade e garantia da qualidade.

Observa-se, ainda, que em alguns trabalhos a acreditação é definida como o resultado do processo de avaliação.

A concepção de acreditação como um processo de garantia da qualidade também é encontrada em diversos trabalhos. Nota-se, contudo, que embora o termo assegurar, na língua portuguesa, seja sinônimo da garantir, o estudo de Almeida Junior e Catani (2009, p. 562) expõe que “em inglês (accreditation) ou espanhol (acreditación) equivale a um processo baseado em padrões e critérios objetivos para assegurar, vale dizer, garantir e reconhecer, a qualidade de uma instituição, curso ou programa de um dado sistema educativo”.

Para autores como Barreyro; Lagoria; Hizume (2015), Bernheim (2008), Erichsen (2007), Navarro e Gómez (2013), a acreditação significa certificação da qualidade. Ressalta-se, no entanto, que segundo Casillas (2014, p. 4-5), a acreditação é um processo diferente da certificação, uma vez que essas palavras,

[...]a pesar de “sonar parecido” y estar relacionadas com la evaluación y la retórica de lacalidad, es menester señalar que no son sinónimas. Estos dos vocablos, que se aplican em los Estados Unidos desde los últimos años del siglo XIX y que llegaron a la es latino americana recientemente, no deben ser utilizados de manera intercambiable ya que tienen una diferencia fundamental: el foco. Mientras la certificación se centra em el cumplimiento de um producto o servicio respecto a las normas establecidas, la acreditación se refiere a la capacidad técnica de una instancia u organización para lograr que sus actividades correspondan de conformidad com lo esperado.

Outras posições identificam a acreditação como um processo que vai além da garantia da qualidade, ou seja, um instrumento de melhoria da qualidade dos cursos de graduação (JALDIN, 2005; RAMA, 2009; SARMIENTO; MOLANO, 2015).

Os artigos de Lamarra (2012) e Rama (2009) apontam a existência de uma diversidade de modelos de acreditação na América Latina, o que pode ser verificado também nas publicações que abordam as políticas específicas dos países da região.

O termo regulação é citado para definir acreditação nos artigos que discutem política chilena. Já no texto de Venables e Gastel (2014), que trata da sua implementação em universidades do Chile, a acreditação é definida como um processo de caráter fiscalizador.

Em relação ao Brasil, Almeida Junior e Catani (2009) assinalam que os documentos oficiais não utilizam o termo acreditação, mas regulação, supervisão e avaliação. Para os autores, no entanto,

‘Regulação’ designa o conjunto de processos e atos para a autorização do funcionamento, reconhecimento de programas e credenciamento das instituições. O termo “supervisão” se refere à garantia de conformidade da oferta com a legislação; “a avaliação”, por sua vez, é um processo de melhoria e base para a regulação e supervisão. (ALMEIDA JUNIOR; CATANI (2009, p. 576)

Outros conceitos encontrados foram: acompanhamento da qualidade, evolução para atingir melhores níveis educacionais, prestação de contas, reconhecimento de capacidades para de um curso para entregar determinados produtos ou serviços; reconhecimento formal e público do cumprimento de critérios e padrões; verificação da qualidade.

Importa ressaltar também que alguns trabalhos utilizam mais de um dos conceitos apresentados na Tabela 1. De acordo com Guaglianone (2012), a acreditação é um processo de avaliação e certificação centrado na melhoria e na garantia da qualidade.

Embora a literatura pesquisada utilize uma diversidade de conceitos referentes à acreditação, o que confirma a complexidade desse fenômeno, constata-se que na maior parte dos trabalhos, 43 artigos, a acreditação envolve os processos de autoavaliação e/ou avaliação externa.

Assim, diversos autores, ao discutirem a acreditação nas políticas nacionais, mostram sistemas para garantia de qualidade que não diferenciam os processos de avaliação e acreditação para cursos de graduação, corroborando com Stubrin (2005).

Para Lamarra (2012, p. 672), tanto a avaliação como acreditação

[...] son mecanismos que ayudan a promover el mejoramiento de las instituciones, para que cuenten com información y mantengan un estrecho seguimiento encuanto al logro de los fines y objetivos propuestos, así como en el grado de pertinencia y trascendencia de estos para garantizar que efectivamente responden a lo que ofrecen y a lo que lasociedad espera de ellas.

Nessa direção, Almeida Junior e Catani (2009, p. 562), no trabalho publicado no SciELO Brasil, consideram que as políticas de avaliação e acreditação “se referem-se ao conjunto de propostas (intenções) e ações (prática) de Estado e de Governo destinadas, respectivamente, a dar fé pública e a valorar as instituições de educação superior e os seus programas e cursos”.

Cabe salientar, ainda, algumas observações referentes à acreditação no âmbito do ARCU-SUL.

Casillas (2014) considera o ARCU-SUL um mecanismo para garantia pública do nível acadêmico e científico dos cursos. Para autor, o Sistema é pioneiro na América Latina por diversas razões, dentre as quais a capacidade de fazer acordos práticos e pontuais entre os países membros e, o foco na tomada de decisões colegiadas que toma o perfil do egresso como início das análises.

No entanto, a relação da acreditação com reconhecimento de títulos acadêmicos no Mercosul também é objeto de discussão de alguns artigos analisados. Para Rama (2009, p. 305-306), o ARCU-SUL tem como finalidade

[...] instrumentar el reconocimiento Regional de la Calidad Académica de las respectivas titulaciones. En el nuevo sistema la acreditación es voluntaria, para carreras de grado, vigentes por 6 años, com reconocimiento em los países signatarios y no confiere derecho al ejercicio de la profesión em los demás países, sino que se orienta a la movilidad académicas y la facilitación del reconocimiento a efectos de la prosecución de los estúdios en los otros miembros del acuerdo.

Na mesma direção, Solanas (2014) afirma que, considerando os resultados poucos expressivos do MEXA em relação ao reconhecimento de cursos e ao exercício profissional, o ARCU-SUL proporciona às políticas maiores garantias de continuidade no tempo e dá maior visibilidade tanto dentro como fora da rede intergovernamental.

ontudo, de acordo com Barreyro; Lagoria; Hizume (2015, p. 65), com a institucionalização do ARCU-SUL, esperava-se

[...]a ocorrência de um fluido processo de acreditação de cursos nos países do bloco, contudo, isto não se deu, especialmente no caso brasileiro, sendo uma das possíveis explicações as descompassadas dinâmicas internas dos países e sistemas e processos de avaliação e acreditação muito diferentes.

A partir dos dados da pesquisa é possível inferir que há uma tensão na literatura, ainda que incipiente, sobre o processo de criação e implementação do Sistema nos países do Mercosul.

CONSIDERAÇÕES

Os resultados da análise empreendida a partir da pesquisa realizada no SciELO mostram a complexidade que envolve o termo acreditação, uma vez que por meio dos dados levantados não é possível afirmar um consenso generalizado sobre seu conceito.

No entanto, ainda que com diferenças e até mesmo contradições, a maior parte das produções latino-americanas analisadas trata da acreditação como um processo voltado para a qualidade dos cursos de graduação, que é determinada pela autoavaliação e pela avaliação externa, o que demonstra o potencial da avaliação para a qualidade na educação superior.

A pesquisa revela, ainda, a incipiência da literatura acerca da política mercosulina uma vez poucos artigos discutem o ARCU-SUL, em implementação como sistema permanente de acreditação de cursos desde 2008.

As observações oriundas do recorte apresentado demonstram a necessidade de outros estudos que focalizem além da acreditação nos países latino-americanos, a implementação da política do Mercosul, bem como, a sua relação com o reconhecimento de títulos no espaço regional.

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