AS SALAS DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS: UM CAMINHO PARA A INCLUSÃO
Resumo: O presente artigo apresenta uma reflexão teórica sobre os avanços conquistados na busca por uma Educação Inclusiva. Para tanto, aborda a questão da inclusão como direito de todos e dever do Estado. Discute o processo de transição que perpassou a Educação Especial destacando as principais características dos períodos de segregação, integração, inclusão até a institucionalização das Salas de Recursos Multifuncionais. Nesse sentido, aponta o papel dessas salas na garantia do Atendimento Educacional Especializado que se faz essencial para a efetivação da Educação Inclusiva. Assim, esse estudo considera a relevância da reflexão sobre a função dessas salas no processo de inclusão por meio do desenvolvimento de ações educativas com vistas ao aprimoramento das potencialidades dos sujeitos.
Palavras-chave: Inclusão escolar; Atendimento Educacional Especializado; Salas de Recursos Multifuncionais.
INTRODUÇÃO
O direito de acesso dos alunos público-alvo da Educação Especial São considerados alunos público-alvo da Educação Especial os educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, conforme especificado na Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva (2008). A Educação Especial, de acordo com Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei nº 9394/96, é a modalidade de educação oferecida a esses educandos preferencialmente na rede regular de ensino as escolas do ensino regular foi garantido inicialmente pela Constituição Federal do Brasil, no ano de 1988, no artigo 208, que institui a educação como dever do Estado, o qual deve garantir o Atendimento Educacional Especializado a esses alunos, preferencialmente na rede regular de ensino. Desde esse período, há um questionamento incisivo sobre o processo de inclusão nas redes regulares de ensino devido aos entraves que surgiram com essa proposta. Entre os entraves para o sucesso da inclusão escolar encontra-se a falta de formação dos professores para lidar com esses alunos, o número excessivo de alunos em sala de aula para trabalhar com a inclusão e a falta de estrutura e recursos pedagógicos para o desenvolvimento de uma Educação Inclusiva de qualidade.
Diante desse cenário, em que se questiona a possibilidade de sucesso da inclusão escolar é criado o Programa de Implantação das Salas de Recursos Multifuncionais, no ano de 2007, com a proposta de auxiliar o processo de inclusão escolar dos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação que compõem o público-alvo da Educação Especial – termo utilizado doravante nesse estudo. Com o objetivo de aprimorar o processo de inclusão, essas salas disponibilizam Atendimento Educacional Especializado (AEE) a esses alunos e propõem o desenvolvimento de um trabalho conjunto entre o professor de AEE – responsável pela Sala de Recursos Multifuncionais – e os professores da sala de aula regular.
Desse modo, as reflexões desse estudo incidem sobre as conquistas realizadas no campo da inclusão escolar, assim como sobre as possibilidades oportunizadas aos alunos público-alvo da Educação Especial por meio das atividades desenvolvidas nas Salas de Recursos Multifuncionais. Dessa forma, pretendemos com esse trabalho levantar algumas questões relativas as atribuições das Salas de Recursos Multifuncionais no processo de inclusão escolar desses alunos.
INCLUSÃO ESCOLAR: ALGUMAS CONSIDERAÇÕES
A cada dia cresce a necessidade de se promover uma educação pautada no respeito às diferenças, de tal maneira que a diversidade seja vista como uma premissa para o diálogo e a reflexão e não para a exclusão. De tal modo, a convivência responsável com todos que nos cercam demonstrando abertura ao diálogo e ao outro constitui um aspecto essencial quando se almeja uma educação realmente inclusiva que valorize as peculiaridades de cada sujeito. Conforme afirma Rodrigues (2006, p. 303), a Educação Inclusiva “pressupõe uma participação plena numa estrutura em que os valores e práticas são delineados tendo em conta as características, interesses, objetivos e direitos de todos os participantes no ato educativo”. Essa perspectiva de educação implica por parte de todos os atores escolares uma mudança de atitude frente a diversidade presente na escola.
Desenvolver um modelo de educação que pressupõe a cooperação, o respeito, a superação de barreiras e desafios exige uma transformação contínua de atitudes e práticas por parte dos indivíduos. Para Lima (2006) não existe inclusão se não houver mudança e não há inclusão plena se a mudança não for constante, consciente e efetiva. Assim, a escola que almeja a inclusão escolar além de respeitar a diversidade assume uma postura de abertura para a construção de um espaço de todos e para todos.
Ao pensar em Educação Inclusiva desenvolvida na e para a diversidade precisamos ter em mente a urgência de se respeitar as diferenças, já que elas são “a própria natureza do homem” (LIMA, 2006, p.58) e “fazem parte da pessoa humana; é o que lhe presta o status de igual, isto é, todos somos diferentes e, por sermos todos diferentes, essa diferença é a própria igualdade entre os homens” (p. 60). Quando ponderamos sobre as diferenças nos referimos as mais diversas singularidades de cada sujeito que podem estar ligadas a questão de gênero, a sexualidade, a cultura, a raça, a fatores socioeconômicos e as deficiências.
Desse modo, é fundamental que a escola esteja apta para receber a todos com suas peculiaridades incluindo-os sem distinção, já que a inclusão escolar é um dever do Estado e um direito de todos os sujeitos, entre eles dos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, conforme consta na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) – Lei nº 9394/96. Sendo assim, compete às escolas do ensino regular receber esses alunos e oferecer a eles oportunidades de desenvolverem suas habilidades e competências.
A presença dos alunos público-alvo da Educação Especial nas escolas de ensino regular nos remete aos princípios da Educação Inclusiva. No paradigma da Educação Inclusiva o respeito a diversidade presente no ambiente educacional é fundamental para alcançar uma educação mais equitativa, em que a valorização das diferenças é uma premissa para o processo educativo. Sendo assim, o respeito as peculiaridades que caracterizam cada indivíduo é a marca dessa educação que busca a inclusão de todos os envolvidos no ato de ensinar e aprender.
A inclusão escolar, nessa perspectiva, almeja para os alunos público-alvo da Educação Especial o acesso e a permanência nas escolas de ensino regular, assim como a garantia das mesmas oportunidades de aprendizagem disponibilizadas a seus pares. Conforme afirma Bersch (2013, p.132), “a inclusão traz consigo o desafio de não só acolhermos os alunos com deficiência, mas de garantirmos condições de acesso e de aprendizagem em todos os espaços, programas e atividades do cotidiano escolar”.
Desse modo, a inclusão escolar “requer uma nova visão das pessoas, uma mudança de mentalidade, de forma que todos sejam respeitados, independentemente de suas diferenças” (REIS, 2013, p.80), bem como promove transformações em toda a área educacional. O desenvolvimento de uma Educação Inclusiva exige a reorganização dos espaços educativos, a adaptação do currículo, a oferta de recursos e metodologias diversificadas e a adequada formação dos professores os quais precisam romper com os velhos paradigmas de educação que acabam por privilegiar formas de exclusão.
Para alcançar uma educação que atenda aos princípios inclusivos é necessário buscar novos mecanismos que possam colaborar com a implementação da inclusão escolar. A instituição de políticas públicas que visam aprimorar o processo de inclusão é um dos aspectos que fortalecem a Educação Inclusiva ao oferecer subsídios para sua efetivação. Um exemplo representativo de política pública voltada para esse fim é a Portaria Normativa nº 13 / 2007 que dispõe sobre a criação do Programa de Implantação das Salas de Recursos Multifuncionais.
A partir da criação desse programa foram implantadas Salas de Recursos Multifuncionais nas instituições de ensino regular de todo o Brasil. Esse programa tem como objetivo “apoiar os sistemas públicos de ensino na organização e oferta de atendimento educacional especializado e contribuir para o fortalecimento do processo de inclusão educacional nas classes comuns de ensino” (BRASIL, 2007).
A Sala de Recursos Multifuncionais é um espaço na escola onde é oferecido Atendimento Educacional Especializado aos alunos público-alvo da Educação Especial, de forma complementar ou suplementar ao processo de escolarização, como uma forma de auxiliar o processo de inclusão. O Atendimento Educacional Especializado realizado nas Salas de Recursos Multifuncionais acontece “por meio do desenvolvimento de estratégias de aprendizagem, centradas em um novo fazer pedagógico que favoreça a construção de conhecimentos pelos alunos, subsidiando-os para que desenvolvam o currículo e participem da vida escolar” (BRASIL, 2006, p.13).
A iniciativa de instituir programas como esse, de apoio à inclusão escolar, demonstra o empenho realizado no campo das políticas públicas na tentativa de efetivar uma Educação Inclusiva que assegure os direitos dos alunos público-alvo da Educação Especial. Sendo assim, é evidente que o estabelecimento de programas como o de Implantação de Salas de Recursos Multifuncionais pode representar uma alternativa no desenvolvimento de uma Educação Inclusiva. As possibilidades oferecidas nesse espaço podem contribuir para a inclusão e aquisição de novas aprendizagens por parte desses alunos.
EDUCAÇÃO ESPECIAL: DA SEGREGAÇÃO A INSTITUCIONALIZAÇÃO DAS SALAS DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS
A Educação Especial, de acordo com Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei nº 9394/96, é a modalidade de educação oferecida aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, preferencialmente na rede regular de ensino. A Educação Especial tem como finalidade promover o acesso desses educandos às escolas do ensino regular, bem como propiciar a eles novas possibilidades de desenvolver suas habilidades e competências.
A Educação Especial é uma modalidade de ensino que perpassa todos os níveis, etapas e modalidades, realiza o atendimento educacional especializado, disponibiliza os recursos e serviços e orienta quanto a sua utilização no processo de ensino e aprendizagem nas turmas comuns de ensino regular. (BRASIL, 2008, p.11)
Compete aos sistemas de ensino a oferta dessa modalidade de educação assegurando aos alunos público-alvo da Educação Especial apoio especializado, organização escolar específica e professores capacitados para atender suas peculiaridades nas escolas da rede regular de ensino. A relevância da Educação Especial no processo de inclusão escolar centra-se na garantia do acesso dos alunos público-alvo da Educação Especial as escolas regulares, assim como no estabelecimento de práticas e estratégias pedagógicas visando a real aprendizagem desses alunos.
Historicamente, o percurso delineado pela Educação Especial é marcado por três períodos principais: segregação, integração e inclusão. Esses períodos desvelam a trajetória percorrida pela Educação Especial desde a fase em que os alunos público-alvo da Educação Especial eram impedidos de frequentar as escolas regulares até o contexto atual em que lhes é garantido o direito de acesso e permanência no sistema educativo.
No período de segregação, até os anos de 1960, os alunos público-alvo da Educação Especial eram impedidos de frequentar as instituições de ensino regular sendo privados da socialização com seus pares devido aos estigmas existentes na sociedade da época. O atendimento destinado a eles era restrito as instituições especializadas em que o objetivo principal era de cunho assistencialista e não educacional, pois prevalecia a ideia de que esses alunos não conseguiam e não tinham capacidade para avançar no processo educacional.
Posteriormente, nos anos de 1970, durante o período de integração, as instituições de ensino regular passaram a receber os alunos público-alvo da Educação Especial, no entanto, essas instituições não proporcionavam a eles possibilidades de aprimorar suas capacidades. Desse modo, conforme afirma Reis (2013, p. 80), “a escola não muda sua rotina nem sua prática pedagógica e, sim, os alunos é quem tem de mudar para se adaptar a sua realidade e as suas exigências”. Assim, não eram oferecidas a esses alunos as mesmas oportunidades de aprendizagem destinadas a seus pares ficando a inclusão deles restrita apenas ao direito de acesso as instituições.
Somente com a definição do conceito de inclusão, na década de 1980, é que a Educação Especial passou a ser vista com outro ‘olhar’. Um olhar de respeito às diferenças e a diversidade em que o estímulo às habilidades de todos se faz fundamental. Nessa nova perspectiva, o foco é o desenvolvimento de uma educação de cunho humanista baseada na igualdade de oportunidades e na promoção de saberes que incitam atitudes de valorização do ser humano e de respeito à diversidade (REIS, 2006).
A Educação Especial, então, se volta para um conceito de inclusão que defende – além da promoção do convívio social – o estímulo ao desenvolvimento dos alunos público-alvo da Educação Especial para que conquistem novas aprendizagens. A inclusão, nesse sentido, é vista como
uma política que busca perceber e atender às necessidades educativas especiais de todos os alunos, em salas de aulas comuns, em um sistema regular de ensino, de forma a promover a aprendizagem e o desenvolvimento pessoal de todos. [...] A inclusão escolar teria o objetivo de colocar as crianças com necessidades especiais em contato com seus pares, o que facilitaria seu desenvolvimento e ensinaria a todo o grupo que é possível conviver com a diversidade, na construção de um mundo melhor. (SILVA, GAIATO, REVELIS, 2012, p. 233).
Com o advento dessa nova perspectiva, surgem inúmeros movimentos e políticas públicas com o objetivo de assegurar a inclusão escolar. A Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, representou um grande avanço na temática da inclusão ao definir a educação como direito de todos e dever do poder público.
Por preceito constitucional, desde 1988 é assegurado a todos os alunos o direito ao acesso, à permanência e à participação nos níveis básicos e superior de ensino. Esse direito traz em si a semente da mudança de que a nossa educação necessita para conquistar patamares cada vez mais elevados de qualidade. (MANTOAN, 2014, p. 7)
Outro fator essencial, estabelecido na Constituição, se refere ao dever do Estado em assegurar apoio especializado nas instituições de ensino regular para os alunos público-alvo da Educação Especial. Segundo Menezes (2012, p. 22, grifos do autor), o artigo 208, inciso III, da Constituição Federal de 1988, “estabelece que o Atendimento Educacional Especializado ‘aos portadores de deficiências’ deve se dar ‘preferencialmente na rede regular de ensino’”. É possível perceber pelo exposto na Constituição de 1988, que os alunos público-alvo da Educação Especial passaram a ter assegurado o direito de ingressar nas instituições de ensino regular, bem como de receber o suporte necessário para atender suas especificidades.
Dessa forma, a inclusão institui-se como parte integrante do trabalho a ser desenvolvido nas escolas regulares. Para além da garantia de acesso, permanência e participação dos alunos público-alvo da Educação Especial também é assegurado o direito ao Atendimento Educacional Especializado (AEE) dentro das escolas regulares. Tais direitos são reiterados na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) – Lei nº 9394/96, em seu capítulo V, no qual se define a Educação Especial como uma modalidade de ensino e os educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superlotação como público-alvo da Educação Especial.
Em consonância com a LDB, a Política Nacional da Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008) tem como meta garantir a permanência e a aprendizagem dos alunos público-alvo da Educação Especial. Para tal, estabelece aspectos essenciais para que a inclusão escolar aconteça de forma efetiva. Entre esses aspectos destaca a oferta do AEE como um elemento fundamental para que o processo de inclusão obtenha êxito nas escolas regulares.
O Atendimento Educacional Especializado mencionado nesses documentos tem por finalidade complementar ou suplementar a formação dos alunos “por meio da disponibilização de serviços, recursos de acessibilidade e estratégias que eliminem as barreiras para sua plena participação na sociedade e desenvolvimento de sua aprendizagem” (BRASIL, 2009, p. 1). Esse tipo de atendimento é destinado aos alunos público-alvo da Educação Especial.
Para assegurar a oferta do AEE na rede regular de ensino foram estabelecidas algumas políticas públicas. Entre elas a Portaria Normativa nº 13, de 24 de abril de 2007, que dispõe sobre a criação do Programa de Implantação das Salas de Recursos Multifuncionais. Considerando a importância do AEE para a prática de uma Educação Inclusiva, esse programa foi criado para fortalecer o processo de inclusão e apoiar a oferta de AEE nas escolas regulares.
O referido programa visa a implantação, nas escolas regulares, das Salas de Recursos Multifuncionais nas quais os alunos público-alvo da Educação Especial são atendidos em contraturno como forma complementar ou suplementar ao processo educacional. Assim, a Sala de Recursos Multifuncionais “é um espaço organizado com equipamentos de informática, ajudas técnicas, materiais pedagógicos e mobiliários adaptados, para atendimentos às necessidades educativas especiais dos alunos” (BRASIL, 2007).
Na Sala de Recursos Multifuncionais o espaço e os recursos disponíveis podem ser utilizados para atender a diferentes necessidades educativas especiais. Tal situação se torna possível devido a diversidade de materiais e equipamentos que estão disponíveis para a realização do atendimento, bem como pelo desenvolvimento do plano de AEE que é elaborado para cada aluno. Sendo assim,
a denominação Sala de Recursos Multifuncionais se refere ao entendimento de que esse espaço pode ser utilizado para o atendimento das diversas necessidades educacionais especiais e para o desenvolvimento das diferentes complementações ou suplementações curriculares. Uma mesma sala de recursos, organizada com diferentes equipamentos e matérias, pode atender, conforme cronograma e horários, alunos com deficiência, altas habilidades/superdotação, dislexia, hiperatividade, déficit de atenção ou outras necessidades educacionais especiais. [...] Portanto, essa sala de recurso é multifuncional em virtude de a sua constituição ser flexível para promover os diversos tipos de acessibilidade ao currículo, de acordo como as necessidades de cada contexto educacional. (BRASIL, 2006, p.14)
O trabalho realizado em uma Sala de Recursos Multifuncionais é coordenado pelo professor de Atendimento Educacional Especializado. É de competência desse professor oferecer o suporte necessário aos alunos público-alvo da Educação Especial por meio de: elaboração, desenvolvimento e avaliação do plano de AEE do aluno; produção de recursos acessíveis; desenvolvimento de atividades próprias do AEE; acompanhamento da utilização de recursos de tecnologia assistiva na sala de aula regular; articulação e orientação dos professores das salas regulares; e conexão com outras áreas.
O professor de AEE deve trabalhar em conjunto com os professores da sala de aula regular, pois o trabalho desenvolvido na Sala de Recursos Multifuncionais não substitui o processo educacional. Ao contrário, esse trabalho “suplementa, no caso dos alunos com altas habilidades/superdotação, e complementa, no caso dos alunos com dificuldades acentuadas de aprendizagem vinculadas ou não a deficiência” e por isso é “realizado individualmente ou em pequenos grupos em horário diferente daquele em que frequentam a classe comum” (BRASIL, 2006, p. 14).
Por fim, o programa de institucionalização das Salas de Recursos Multifuncionais nas escolas regulares visa apoiar o desenvolvimento de uma educação de qualidade para todos. O programa almeja o desenvolvimento de uma Educação Inclusiva na qual a diversidade é respeitada e valorizada possibilitando a todos a participação efetiva no processo educativo. Para tanto, a disponibilização e o uso adequado dos mobiliários, equipamentos, recursos pedagógicos e de acessibilidade que compõem as Salas de Recursos Multifuncionais são fundamentais para o sucesso do processo de inclusão escolar dos alunos público-alvo da Educação Especial.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Conforme as ponderações realizadas, fica evidente que a educação que propõe trabalhar na e para a diversidade parte do princípio de que as diferenças engrandecem a processo educativo, já que o sujeito aprende no contato com o outro, com o novo, com aquilo que o desafia. Nessa visão, a escola se torna um espaço onde prevalece a heterogeneidade em detrimento da homogeneidade e da padronização. Assim, as necessidades originárias das diferenças são sanadas por meio de práticas que buscam oportunizar a aprendizagem de todos sem distinção.
Vale ressaltar que disponibilizar oportunidades de aprendizagem a todos não significa estabelecer padrões de atividades e recursos para todos, ao contrário, consiste em propiciar a todos os alunos os meios necessários para que sejam capazes de superar suas dificuldades e ultrapassar suas expectativas construindo conhecimento e participando do ambiente escolar. Desse modo, acredita-se na potencialidade de cada aluno sendo respeitados diferentes ritmos de desenvolvimento, crenças, valores, cultura e demais especificidades. O foco consiste em desenvolver práticas pedagógicas que consigam dar a resposta adequada as necessidades de cada aluno.
Evidentemente a plena efetivação de uma educação nesses parâmetros ainda é um grande desafio que perpassa questões como a mudança de concepções, a formação docente, a construção de uma consciência coletiva e adequações estruturais e institucionais. “Temos dificuldade de incluir todos nas escolas porque a multiplicidade incontrolável e infinita de suas diferenças inviabiliza o cálculo, a definição desses sujeitos” (MANTOAN, 2013, p. 32). Assim, ainda estamos estagnados em um modelo educativo estático e controlador que fornece a falsa sensação de segurança e mudar para um paradigma que inviabiliza a previsibilidade causa estranheza.
No entanto, para alcançar o sucesso nessa caminhada rumo a uma educação de qualidade para todos, respeitando a diversidade que compõe as escolas, é inevitável repensar a forma de atuação de cada sujeito participante do processo de ensino e os mecanismos que incitam uma prática realmente inclusiva. Nesse contexto, ficou evidente que a Sala de Recursos Multifuncionais assume o papel de colaborada na construção de uma Educação Inclusiva. É um espaço voltado para o desenvolvimento de novas habilidades a medida que propicia aos alunos público-alvo da Educação Especial atividades pedagógicas que os incentivam na descoberta de novos saberes e na superação de obstáculos. Por fim, o Atendimento Educacional Especializado realizado nessa sala propõe o desenvolvimento de um conjunto de ações de forma planejada, coerente e responsável com a finalidade de contribuir para a inclusão escolar e ao mesmo tempo ampliar a autoestima e a autonomia dos referidos alunos.
REFERÊNCIAS
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