FORMAÇÃO CONTINUADA EM PESQUISA: O PROJETO EDUPESQUISA EM ANÁLISE

Resumo: Defende-se neste trabalho a materialidade de políticas públicas para a pesquisa na formação continuada e no trabalho dos profissionais da educação básica, como atividade constituinte de sua identidade e profissionalidade. Aponta-se o Projeto Edupesquisa, da Secretaria Municipal da Educação de Curitiba em parceria com o Ministério da Educação e UFPR, como uma proposta inovadora que propicia, aos profissionais da educação pública do município o desenvolvimento profissional e acadêmico, por meio da realização de pesquisas e da produção do conhecimento. Apontam-se os avanços, contradições e desafios do projeto Edupesquisa e a necessidade de instituir uma política de formação continuada em pesquisa com desdobramentos dessa atividade na prática escolar.

Palavras-chave: formação de professores; pesquisa; política educacional

INTRODUÇÃO

Desde os anos de 1980, o movimento de educadores brasileiros Movimento pela Reformulação dos Cursos de Formação dos Profissionais da Educação no Brasil, atualmente Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação (ANFOPE) e entidades representativas dos profissionais da educação ANPEd, CEDEs, ANPAE, FORUNDIR. reivindicam políticas para os cursos de formação de professores que incluam a relação teoria e prática e a pesquisa como eixos estruturadores do currículo. Esta proposta foi contemplada nas diretrizes curriculares nacionais para a formação de professores exarada pelo CNE/CP, Parecer 9/2001, Resolução 1/2002 e 2/2002, e nas diretrizes curriculares para o curso de Pedagogia, expressas no Parecer 5/2005 e Resolução 1/2006.

Nas atuais Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial e Continuada dos Profissionais do Magistério da Educação Básica, expressas no Parecer e Resolução do CNE/CP, 2/2015, a pesquisa continua sendo considerada como repertório de conhecimento dos professores em formação. A atual Resolução considera “a articulação entre graduação e pós-graduação e entre pesquisa e extensão como princípio pedagógico essencial ao exercício e aprimoramento do profissional do magistério e da prática educativa” e, orienta nos incisos do art.12, que a pesquisa deve compor a organização curricular, tanto da formação inicial como continuada, por meio dos núcleos de estudo de formação geral, das áreas de atuação profissional e de estudos integradores.

Ressalta-se ainda, que a política nacional de fomento a programas de formação inicial e continuada e valorização do magistério em todos os níveis e modalidades de ensino, coordenadas pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) materializa programas comprometidos com a pesquisa na formação inicial e em nível stricto sensu, a exemplo do “Observatório da Educação” (Obeduc). Essa proposta adota como princípio pedagógico o trabalho coletivo de pesquisadores, professores da educação básica, graduandos e pós-graduandos na produção de conhecimento no campo educacional. A intenção é valorizar a escola e seus sujeitos como “propositores de saberes, participantes ativos na busca de propostas transformadoras que aliem a prática docente aos conhecimentos acumulados no campo educacional”. (BRASIL, 2012, p.3)

Com a intenção de fomentar o debate sobre inovações em processos de formação continuada para professores da educação básica em âmbito municipal, apresentam-se os dados qualitativos da pesquisa realizada com coordenadores do projeto Edupesquisa da Secretaria Municipal da Educação de Curitiba (SME). O objetivo é analisar a contribuição do projeto de formação continuada para a realização de pesquisas e a produção de conhecimento dos profissionais da educação. Agrega-se a esses dados, a entrevista realizada com a responsável pelo registro de pesquisas desenvolvidas nas escolas da Rede Municipal de Ensino (RME) por pesquisadores externos vinculados aos programas de pós-graduação lato sensu e stricto sensu. A intenção é verificar as ações da SME voltadas à formação para a pesquisa e para o gerenciamento do conhecimento produzido sobre a realidade educacional das escolas municipais.

PROJETO EDUPESQUISA: INCENTIVO À PESQUISA DOS PROFESSORES

O programa de formação continuada Edupesquisa (edição piloto) foi criado no ano de 2013 para substituir o programa anterior denominado Universidade Escola. Esses programas têm em comum a parceria da SME com Instituições de Ensino Superior de Curitiba, no provimento de professores orientadores para os referidos projetos de formação continuada. O projeto Escola e Universidade, denominado anteriormente de Fazendo Escola, foi instituído no ano de 1998 e planejado para estimular os profissionais da educação da RME a elaborarem e desenvolverem projetos voltados à melhoria na qualidade do ensino. Em média, anualmente, eram ofertadas 2500 bolsas auxílio no valor de R$ 1200,00.

Segundo a coordenadora do Edupesquisa, o projeto Universidade e Escola não atraía mais o interesse dos professores, pois no ano de 2009 foram ofertadas 3.140 vagas e apenas 1.500 professores se inscreveram. Por isso, foi criado o Edupesquisa, que na primeira versão teve como objetivo preparar o profissional da educação para pesquisar e, ao mesmo tempo, levantar dados sobre o modelo de formação continuada que deverá ser construído para atender as necessidades dos profissionais da RME.

Conforme esclarece a coordenadora do Edupesquisa:

O Edupesquisa é voltado para pesquisa com intuito de dar uma formação mais aprofundada, mais rigorosa, mais sistemática, houve muito questionamento sobre a falta da aplicabilidade do Edupesquisa em relação ao que havia no projeto Universidade e Escola, e o que nós temos pra dizer então... que ele não tem essa aplicabilidade exata imediata direta, mas a busca pela teoria, a busca pelo conhecimento, não tem como dizer o contrário, ele vai implicar na prática. (coordenadora, 2013).

Os que participaram deste projeto piloto trazem para nós os conteúdos que são do chão da escola e com certeza vai retornar para a prática do professor, para a ação docente para contribuir com a escola a partir de um estudo mais aprofundado mais acadêmico é nesse sentido o papel da pesquisa. (coordenadora, 2013).

O Edupesquisa envolve os profissionais da rede que atuam em diferentes funções (educadores, pedagogos, professores, diretores de escolas, chefes de núcleo, gerentes etc.) no processo de formação, uma vez que não está atrelado à aplicabilidade de um projeto na escola, como era o caso do projeto Universidade e Escola. O projeto piloto teve como objetivos específicos:

Possibilitar investigações sobre temáticas voltadas à compreensão da própria natureza e especificidade do Projeto Edupesquisa.
Subsidiar e proporcionar a discussão sobre o formato do Projeto Edupesquisa a ser implementado em 2014.
Contribuir na formação dos profissionais da educação sob a lógica do desenvolvimento profissional e acadêmico.
Estabelecer redes de cooperação e troca de experiências entre os participantes efetivos do projeto.
Incentivar a realização de pesquisas para subsidiar a formação dos profissionais da educação.
Propiciar a participação dos profissionais da educação na realização de estudos em ambiente virtual de aprendizagem/educação a distância.
Viabilizar a produção e publicação de artigos científicos, chancelados pela IES e pela Secretaria Municipal da Educação – SME.

O projeto oportunizou na primeira edição a participação de 500 professores, com bolsa auxílio de R$ 1.500.00, divididos em 5 parcelas de R$300,00. A execução do projeto foi dividida em três fases de trabalho sob a orientação de 6 professores e 18 tutores, acadêmicos do curso de mestrado e doutorado da Universidade Federal do Paraná (UFPR).

O projeto teve suas edições no ano de 2014/2015 e para o ano de 2016, até a presente data, não foi publicado o novo edital.

Na primeira versão, foram selecionados seis temas de estudo que serviram para estruturar os próximos estudos de formação continuada: 1. Formação continuada; 2. Currículo, métodos e formas de organização do projeto; 3. O professor pesquisador; 4. Gestão participativa na composição do projeto; 5.Produção de mídias digitais; 6. Trabalho em ambiente virtual de aprendizagem/educação à distância.

A coordenadora comentou que os participantes aprenderam a pesquisar e coletaram dados nas escolas sobre as necessidades de formação continuada:

Os eixos temáticos foram pensados para compor o projeto de pesquisa da próxima versão... Então nós trouxemos, por exemplo, o professor pesquisador, é um eixo temático para eles estudarem se o professor pesquisador pode desenvolver pesquisas na escola, não sendo aquela pesquisa desenvolvida na academia, então estudaram sobre isso e trouxeram dados para nós, O outro foi formação continuada, o que nós temos de formação continuada e o que precisamos. (coordenadora, 2013).

O desenvolvimento do projeto foi organizado para ocorrer em três fases: a primeira de fundamentação teórica, a segunda de pesquisa sobre o tema de estudo, e a terceira para a escrita de artigo ou mídia digital. Durante as três fases, foram previstas 20h presencias e 80 horas de estudos on-line. Segundo a coordenadora, a aprendizagem da pesquisa ocorreu de modo mais aprofundando no segundo momento, visando à preparação para a pesquisa de campo. Como o tempo de projeto na primeira versão foi de três meses, não foi solicitado o artigo, mas um relatório de pesquisa. O trabalho foi desenvolvido por 15 professores e 44 tutores (professores com formação superior) da UFPR, os quais receberam bolsa do MEC no valor de R$1.400,00 para os professores, e de R$765,00 para os tutores.

As etapas previstas contemplaram a fase de preparação para pesquisa e produção de conhecimento, mas fez-se a ressalva quanto ao pouco tempo destinado ao cumprimento das etapas, situação que demandou reorganização do tempo para execução do projeto. Entende-se que o tempo e o incentivo financeiro são condicionantes importantes para que os profissionais da educação da RME se interessem em participar do projeto Edupesquisa, que apresenta a formação em pesquisa como um diferencial em relação aos projetos anteriores de formação continuada.

Os professores da universidade federal desenvolviam aulas presenciais e depois tínhamos os tutores, que desenvolviam as atividades online... Então como deve ser a formação continuada? Não fomos nós que trouxemos para eles como deve ser a formação continuada, foi uma maneira de desenvolver uma gestão bastante participativa do próprio projeto onde os cursistas que estavam ali fizeram também levantamentos de dados com pelo menos mais três profissionais dentro das escolas ou que trabalhavam na rede para trazer dados para sabermos como deveria ser essa formação continuada. (coordenadora,2013)

A coordenadora do Projeto destacou que foi possível constatar, pelo relato dos participantes do Edupesquisa, que o formato semipresencial facilitou a realização da formação e flexibilizou o tempo para estudo. A proposta de curso semi-presencial foi uma alternativa atraente para profissionais da RME, que, na sua maioria, trabalham 40 horas semanais e possuem autonomia para estudar. No entanto, a coordenadora relatou que houve dificuldade por parte dos professores formadores da UFPR em aprender a trabalhar no sistema on-line, processo que foi aperfeiçoado no decorrer do curso.

Então a questão da flexibilidade do tempo para eles poderem estudar, isso foi um avanço a gente vê nos resultados. (coordenadora, 2013).

Os participantes reconheceram a contribuição do projeto Edupesquisa para a formação continuada, principalmente pela oportunidade de retornar ao estudo e de realizar pesquisa. Esta constatação confirma a relevância que tem o acesso à teoria e ao conhecimento atualizado decorrente de pesquisas em educação, para a construção da identidade e profissionalidade dos profissionais da educação.

Principais contribuições que eles trouxeram, em uma mini conferência, foi a vontade de estudar e pesquisar, desejo de continuar estudando. A trajetória intelectual do início até o final foi muito grande, os professores dizem que aprenderam muito, que antes não sabiam muito, que aprenderam a pesquisar. Claro que é aqueles que nunca tinham desenvolvido pesquisa. (coordenadora,2013).

O levantamento de dados sobre o projeto de formação continuada confirma que a proposta tem o foco na formação do professor para realizar pesquisa, no entanto, não envolveu a previsão das condições para a materialidade da atividade na escola, o que requer política de pesquisa, vinculada à carreira do professor, isto é, com previsão de carga horária, materiais e remuneração.

O objetivo maior do Edupesquisa é que o professor tenha a formação continuada por meio de pesquisa para ele se apropriar e desenvolver na escola. Nesse momento, não foi pensado na continuidade de fazer a pesquisa na escola, acreditamos que vai surgir esta demanda, mas no momento não pensamos como pode ser a continuidade. (coordenadora, 2013).

O projeto Edupesquisa foi lançado na sua segunda versão no mês de outubro de 2014, e, conforme informações contidas no portal da SME (2014), mantém a parceriacom o Ministérios da Educação e Cultura (MEC) e a UFPR.O objetivo permanece o de estimular a formação do profissional da RME com a prática de pesquisa, por meio de investigações e estudos em ambiente virtual de aprendizagem e com produção e publicação de artigos científicos. Para a edição do ano de 2014/2015, foram ofertadas mil vagas para professores, educadores, pedagogos e profissionais de assistência pedagógica e foram ofertados 18 cursos em diferentes áreas do conhecimento, incluindo um curso voltado à aprendizagem da pesquisa-ação.

Os cursos desta edição contemplam os seguintes temas: - Tecnologia Educacional e Expressão Gráfica no Ensino de Ciências e Matemática; Pedagogia do Esporte: auxiliando professores a Educar para a Vida; Linguagem, diálogo e ensino de leitura e escrita; Neurociências e Educação - Bases biológicas do aprendizado como ferramenta para os profissionais da educação; Prevenção do Uso de Drogas; Educação Financeira para a Qualidade de Vida: formação de uma sociedade sustentável; Mídia-Educação, O Ensino do Esporte nos Anos Iniciais e Finais do Ensino Fundamental; Tecnologias e Educação na Cibercultura; Fundamentos psicológicos e pedagógicos no processo ensino-aprendizagem na Educação Infantil e no Ensino Fundamental; O Mundo Com Ciência; Problemas Matemáticos Desafiadores nas Práticas Escolares; Leitores "Sem Filtro" - Projeto de Pesquisa sobre escolhas espontâneas de leitura nos Faróis do Saber e bibliotecas escolares abertas ao público; Pesquisa-ação: A leitura pela via direta; Formação Continuada em Solos; Formação Continuada dos Profissionais da Educação da Rede Municipal de Ensino de Curitiba em Parasitoses de Importância na Saúde Pública; A Leitura Crítica e o Uso dos Meios de Comunicação como Recurso Pedagógico; O Fenômeno do Lazer: o educar para e pela cidade.(Disponível em: www.cidadedoconhecimento.org.br)

Embora o número de vagas tenha dobrado em relação à edição anterior, o Edupesquisa representa 60% a menos em relação ao número de vagas que era ofertado no projeto “Universidade e Escola”, ou seja, caberia investigações para entender a redução da oferta de vagas e de investimentos neste modelo de formação continuada, que se apresenta inovador aos profissionais da educação da RME, com relação à “formação em pesquisa”. Acredita-se que a ampliação de temas a serem estudados e pesquisados nesta nova edição pode favorecer o diagnóstico da realidade da educação no município e a recondução de processos formativos, dentre os quais a socialização do conhecimento produzido no Edupesquisa, por meio de seminários, grupos de estudo e em portal do próprio projeto.Como afirma André (2008, p.61), a formação continuada pode utilizar a pesquisa como mediação, ou seja, que os cursos incluam a análise de pesquisas que retratem a realidade escolar, levando os professores a refazer o processo de pesquisa e a discutir sua metodologia e seus resultados.

Defende-se a criação de uma política para sistematizar a divulgação de pesquisas realizadas nos processos de formação continuada, como também as pesquisas que ocorrem nas escolas da RME realizadas por pesquisadores externos, de modo a servir como material de análise para o enfrentamento de problemáticas da realidade escolar pelos profissionais da educação do município.

Constata-se, na entrevista realizada com a gerente do setor responsável pelo registro de pesquisas realizadas nas escolas da RME, que não existe política para comunicação, socialização e aproveitamento do conhecimento produzido nessas investigações. Algumas tentativas, ainda muito incipientes de divulgação em eventos, foram realizadas, com boa receptividade dos professores por este tipo de atividade, mas as ações não estão instituídas em uma política ou projeto na SME.

Questiona-se por que a SME limita-se a fazer apenas o registro de pesquisas e a conceder a autorização para a pesquisa nas escolas municipais, e não aproveita o que seria o mais importante: o produto destas pesquisas para a análise crítica da realidade do ensino na RME? Seria a preocupação com a exposição de dados e ideias que podem conter críticas e reivindicações as políticas adotadas na gestão municipal?

Política de registro de pesquisas na gerência começou em 2006, o acompanhamento, é de receber os pedidos de solicitação, e autorizar a pesquisa na escola, o objetivo é saber o que está acontecendo dentro das escolas. (gerente, 2012).

Existem algumas ações neste sentido, mas não dá para dizer que são políticas, no sentido da sistematicidade que elas acontecem. Existe a mostra do IMAP, mostra de boas práticas, que é aberta a todos os profissionais da prefeitura. Este ano a gente tentou fazer, em pequena escala, nós tínhamos um planejamento de organizar um seminário dos pedagogos, com um relato de experiências e comunicação de trabalhos, o relato de suas pesquisas, até de pesquisas em andamento. (gerente, 2012).

A avaliação do grupo foi bastante positiva, não por escrito, mas recebemos e-mails, telefonemas do pessoal que assistiu e participou, dizendo que foi muito bom ter participado do evento. Não foi a melhor forma, mas os que participaram e assistiram gostaram. (coordenadora,2012).

Reitera-se a necessidade de uma política de pesquisa que conjugue a formação continuada de professores em pesquisa e para a pesquisa na escola, como também a socialização dos resultados das investigações sobre o ensino nas escolas da RME. Desta forma, se institucionalizaria uma política de gestão do “conhecimento em pesquisa” na RME. Trata-se, como afirma Beillerot (2008, p.89), de

[...] uma questão de formação, mas também uma questão de situação, em que as compreensões de fenômenos que surgem das pesquisas conhecidas permitiriam aos docentes terem diferentes meios de agir de uma maneira mais adequada aos resultados conhecidos.

Acredita-se que o acesso à produção do conhecimento decorrente da pesquisa realizada por seus profissionais em processos de formação continuada como profissionais externos a RME, sobre a realidade do ensino nas escolas municipais pode contribuir para elevar a qualidade teórico-científica do ensino público.

Agrega-se a esta política, a necessidade da SME investir na ampliação do número de profissionais com formação em pós-graduação stricto sensu que está se conformando em função do plano de carreira do magistério. O plano permite o afastamento de dois anos das atividades laborais para estudos stricto sensu, de 0,5% dos servidores do quadro do magistério da Prefeitura Municipal de Curitiba. O crescimento vertical na carreira é realizado anualmente para os níveis II- pós-graduação, nível III – mestrado e nível IV doutorado, sendo que cresce em 15% o salário em cada nível de formação.

São 6.544 profissionais da educação com formação em lato sensu, 285com formação em mestradoe 13profissionais com doutorado, mas a maioria dos mestres e doutores está lotada em funções técnicas na SME. Atuam emescolas 83 mestres e 2 doutores, nos Núcleos regionais da Educação (NREs )18 mestres e 1 doutor, e na SME são 184 mestres e 10 doutores.

Os dados revelam que há necessidade de políticas que ampliem o número de licenças e a melhoria no salário para que estes profissionais procurem a formação em nível stricto sensu e permaneçam atuando na RME. Conforme comenta a gerente, está crescendo o número de solicitações para doutorado:

Como o plano de carreira contempla até o nível IV, doutorado, então o interesse tem se ampliado, porque na medida em que você sabe que pode passar a receber um melhor salário e ser valorizado também no plano de carreira, aumenta a quantidade de pedidos para doutorado. Até 2009 era uma ou 2 pessoas por ano, nos últimos 2 anos tem sido uma média de 8 pessoas por ano, então a gente percebe o aumento bem significativo de pedidos para doutorado na comissão. (Gerente, 2013).

Conclui-se que a SME não tem uma política orgânica de pesquisa instituída para os profissionais da educação; o que existem são algumas ações pontuais em processos de formação continuada, como é o caso do projeto Edupesquisa, a licença para estudos em nível de pós-graduação, o registro das pesquisas que são realizadas nas escolas da RME por pesquisadores externos a ela, e a concessão de autorização para a pesquisa nas escolas.

Há quase duas décadas, a SME buscou parceria com as IES públicas e privadas da cidade para promover a formação continuada de seus profissionais, mas não imprimiu nestes processos formativos a articulação entre ensino pesquisa e a preparação de professores e pedagogos para que se apropriassem do instrumental da pesquisa e realizassem pesquisa na escola.

O atual projeto Edupesquisa avança em relação ao projeto anterior ao explicitar e encaminhar a formação continuada com a prática da pesquisa, por meio de investigações e estudos em ambiente virtual de aprendizagem e com produção e publicação de artigos científicos. É uma proposta que pode desencadear uma nova identidade profissional, que incorpore a pesquisa como conhecimento inerente ao trabalho pedagógico. No entanto, faltam políticas que possibilitem aos professores, instrumentalizados pela pesquisa, desenvolver esta atividade na escola, de modo compartilhado com seus pares e com pesquisadores externos, prevendo tempo e incentivo na carreira do professor.

Constata-se que embora existam avanços, ainda há um movimento contraditório nas políticas educacionais do município de Curitiba, marcado pelo ideário neopragmatista, que busca principalmente resultados mais do que transformações estruturais na formação e no trabalho dos professores da RME. No entanto, vislumbra-se a possibilidade de avanços no processo de formação para a pesquisa nas escolas da RME, desde que estas ultrapassem a preparação para a pesquisa estritamente instrumental a serviço do útil e que rendam resultados nas avaliações em larga escala. Em contraposição a essa concepção pragmatista de pesquisa, defende-se, a pesquisa na formação e trabalho dos profissionais da educação como atividade crítica transformadora da realidade educacional e social mais ampla. Em suma, ressalta-se a demanda por políticas públicas que invistam recursos e meios para que a pesquisa aconteça nos processos de formação e trabalho dos professores e pedagogos das escolas de educação básica, como atividade conciliadora da unidade teoria e prática e do ensino e pesquisa.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Em suma, constata-se neste estudo que o projeto Edupesquisa significa avanços importantes para formação continuada dos profissionais da educação, uma vez que rompe com propostas neotecnicistas baseadas na transmissão de conteúdos e técnicas de ensino, mas demandam maiores investigações para seu aperfeiçoamento. No entanto, faltam “políticas de pesquisa” que aliem esta atividade na dimensão formativa à sua materialidade, na dimensão do trabalho dos profissionais da educação básica. Para tanto, defende-se como proposição o provimento de recursos financeiros que transformem as precárias condições de trabalho nas escolas públicas e valorizem a carreira e o salário docente, como também a criação de uma estrutura organizacional nos sistemas de ensino que articule a universidade e a escola na pesquisa, produção e socialização do conhecimento pedagógico.

REFERÊNCIAS

ANDRÉ, Marli Eliza D.A. (Org.). O Papel da pesquisa na formação e na prática dos professores. 9. ed. São Paulo: Papirus, 2008.

BEILLEROT, Jacques. A “pesquisa”: esboço de uma análise. In: ANDRÉ, Marli Eliza D. A. (Org.). O Papel da pesquisa na formação e na prática dos professores. 9. ed. São Paulo: Papirus, 2008.

BRASIL. Conselho Nacional de Educação, Parecer CNE/CP 009/01, de 8 de maio, 2001. Estabelece as Diretrizes do Conselho Nacional para Formação de Professores da Educação Básica, em nível superior, curso de licenciatura, graduação plena. Diário Oficial da União. 18 de jan. 2001. Seção 1, p.31.

______. Conselho Nacional de Educação. Resolução CNE/CP 1 de 18 de fevereiro de 2002. Institui diretrizes curriculares nacionais para a formação de professores da Educação Básica, em nível superior, curso de licenciatura, de graduação plena. Diário Oficial da União. 9 de abril de 2002. Seção 1, p.31.

______. Conselho Nacional de Educação. Resolução CNE/CP 2 de 19 de fevereiro. de 2002. Institui a duração e carga horária dos cursos de licenciatura, de graduação plena, de formação de professores da Educação Básica, em nível superior. Diário Oficial da União. Brasília, DF, 4 de março de 2002.Seção 1, p. 9.

______. Conselho Nacional de Educação. Parecer CNE/CP 5 de 13 de dezembro de 2005. Delibera sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para o curso de Pedagogia. Diário Oficial da União. 13 de dez. de 2005.

______. Conselho Nacional de Educação. Resolução CNE/CP 1 de 15 de maio de 2006, Delibera sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para o curso de graduação em Pedagogia, licenciatura. Diário Oficial da União. 16 de maio de 2006. Seção 1, p.11

______. Conselho Nacional de Educação, Parecer CNE/CP 02/2015, de 9 de junho, 2015. Define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial e Continuada dos Profissionais do Magistério da Educação Básica.. Diário Oficial da União. 25 de junho de 2015. Seção 1, p.13.

______. Conselho Nacional de Educação, Resolução CNE/CP 02/2015, de 1 de julho, 2015. Define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a formação inicial em nível superior (cursos de licenciatura, cursos de formação pedagógica para graduados e cursos de segunda licenciatura) e para a formação continuada.Diário Oficial da União. 02 de julho de 2015. 2001. Seção 1, p.8-12.

______. Diretoria de Formação de Professores da Educação Básica – DEB. Relatório de Gestão Observatório da Educação. Capes, 2009-2012. Brasília: Capes, 2012. Disponível em: www.capes.gov.br.

CURITIBA, Prefeitura Municipal de Curitiba. Portal da cidade do conhecimento. Secretaria Municipal da Educação. Disponível em: www.educacao.curitiba.pr.gov.br

Movimento pela Reformulação dos Cursos de Formação dos Profissionais da Educação no Brasil, atualmente Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação (ANFOPE) e entidades representativas dos profissionais da educação ANPEd, CEDEs, ANPAE, FORUNDIR.