POLÍTICA DE FORMAÇÃO DO GESTOR ESCOLAR E O MONITORAMENTO DOS PROGRAMAS DE FORMAÇÃO

Resumo: Este artigo surge da necessidade de contribuir para reflexão sobre as políticas de formação do gestor escolar e o monitoramento dos programas de formação. Há uma diversidade de programas que formam gestores e que se propõem a contribuir com a formação desses profissionais, para aprimorar e compreender saberes aplicados à prática do cotidiano da gestão. Todavia, não é comum a existência de ações de monitoramento para acompanhar a execução desses programas, razão pela qual os sistemas de ensino não têm resultados dessas formações na prática do gestor escolar. Assim sendo, este artigo tem a intenção de promover reflexões acerca da importância do monitoramento das políticas de formação de gestores escolares, contribuindo com a formação do gestor e para um repensar os programas de formação.

Palavras-chave: Políticas Públicas; Formação do Gestor; Monitoramento.

CONTEXTUALIZANDO

O olhar sobre as políticas internacionais, bem como sobre leis e normas educacionais de abrangência nacional e local, pode conduzir ao entendimento de que há uma necessidade das instituições oficiais, secretarias de educação, universidades, entre outros, implementarem ações no sentido de promover a formação do gestor escolar. Entendemos que essa necessidade está associada à compreensão de que o gestor escolar ocupa um lugar estratégico na melhoria dos resultados produzidos pela gestão escolar. Cabe assinalar, que o conjunto de leis e normas a qual nos referimos, vem se configurando em contexto de rápidas mudanças de natureza política, social, econômica e tecnológica. Mudanças que, em seu veio central, vem provocando instabilidades nas instituições educacionais, sobretudo, nas escolas. Um tipo de instabilidade que vem ensejando a necessidade de reorientar a condução da gestão escolar.

Do nosso ponto de vista, isso provoca impactos diretos sobre o gestor de escola, no que tange às suas competências para responder a esse cenário de mudanças.

Nesse sentido, no ano de 2015 desenvolvemos uma pesquisa realizada no âmbito do Núcleo de Estudos e Pesquisas em Gestão Educacional e Formação de Gestores - NUGEF, grupo de pesquisa vinculado ao Programa de Pós-Graduação Gestão e Tecnologias Aplicadas a Educação, na Universidade do Estado da Bahia – UNEB, que teve como objetivo analisar o curso para gestores escolares oferecido pela Secretaria Municipal de Educação de Salvador -BA (SMED), bem como apresentar contribuições e proposições a partir das fragilidades identificadas, além de observar os aspectos favorável do referido curso. Definimos alguns objetivos específicos, a saber: identificar bases teóricas sobre formação de gestores disponíveis na literatura; mapear as temáticas do curso de gestão escolar nos anos em que aconteceu a formação; identificar pontos positivos e negativos do curso de gestão escolar; indicar aspectos que contribuam para a implementação do curso de gestão escolar da rede municipal de ensino de Salvador - BA.

No contexto da formação do gestor escolar, assim como em outros programas de formação para gestores que foram analisados, observamos algumas lacunas que vem interferindo no aprimoramento desse profissional e também no próprio curso. Percebemos que esses programas demonstram pouca relação entre formação e resultado na prática cotidiana da escola básica, ou seja, os gestores continuam tendo dificuldade em aplicar os conteúdos adquiridos nas formações na gestão da escola.

Ao concluirmos o trabalho de pesquisa sentimos a necessidade de retomar os estudos para dedicar mais tempo à temática sobre as políticas públicas de formação do gestor escolar, e refletir sobre as lacunas que detectamos no decorrer do estudo alguma as quais não tivemos condições de analisar e responder, já que muitas delas que se apresentaram na nossa análise não eram nosso foco naquele determinado momento.

A Secretaria Municipal de Educação de Salvador-BA não tem resultado das ações dos gestores na prática da gestão escolar, nem consegue acompanhar o desenvolvimento do curso de gestão. Por isso, indicamos o monitoramento, essa ação seria uma forma de acompanhar, interpretar resultados e propor mudanças no curso de formação desses profissionais.

Quanto à implementação de ações que visam promover uma formação direcionada ao gestor escolar, estudos desenvolvidos por Freitas (2009) indicam que algumas políticas públicas de formação do gestor tiveram seu marco inicial no final dos anos de 1990 e início dos anos 2000. Para a autora, nesse período foram incrementadas estratégias de preparação de gestores escolares, associando-as à necessidade de melhorar as condições educacionais do País. (FREITAS, 2009).

De outra parte, segundo Aguiar (2011) o Ministério de Educação e Cultura (MEC) justificava que as políticas de formação para gestores decorriam, em parte, da análise e resultados apresentados pelos estudantes no Censo Escolar, bem como do desempenho destes no Sistema de Avaliação Básica (SAEB). O MEC identificava que a melhoria da qualidade da educação nas escolas públicas estaria relacionada ao fortalecimento de uma gestão escolar democrática, participativa, que viesse garantir mudanças na qualidade da educação.

As políticas públicas de formação de gestores, portanto, surgem a partir de programas cujo objetivo visa formar profissionais preparados para assumir uma gestão escolar, e, são impulsionadas por alguns fatores, tais como: (i) avaliações externas (internacionais e nacionais) que passaram a estabelecer uma correlação entre resultados educacionais e o desempenho dos gestores; (ii) atendimento de metas do Plano Nacional de Educação e, (iii) melhorar os resultados produzidos pelas escolas (FREITAS, 2009).

Associado as esses fatores, incluem-se as mudança de paradigma de gestão. Isto é, a passagem de um tipo de gestão, que se pode considerar autocrática, à medida que se restringiam ao arbítrio do gestor, para um tipo de gestão democrática. Esta última com o forte apelo para a participação dos sujeitos nas decisões relativas à gestão escolar. Frente às demandas educacionais e ante ao leque de responsabilidades e novas atribuições conferidas ao gestor escolar, nos parece que as razões apresentadas pelos órgãos oficiais para a implementação de políticas de formação de gestores, estão bem sintonizadas com o cenário educacional.

A partir do contexto apresentado nos apoiamos nos estudos de Nascimento (2015) que trabalhou com essa temática das políticas públicas de formação do gestor escolar. O autor apresentou dezessete cursos de formação de gestores no Brasil e nenhum deles existia um monitoramento, um acompanhamento que pudesse avaliar a formação desses gestores de modo a perceber se durante o processo ou até mesmo na conclusão do curso os objetivos foram alcançados, se os resultados foram satisfatórios, se o curso cumpriu o seu papel, quais os avanços, as dificuldades encontradas para dessa forma corrigir as necessidades apresentadas. Conclui-se, portanto, que existe a formação do gestor, mas não se tem um resultado do trabalho apoiado ao cotidiano do profissional na escola.

Acreditamos que o monitoramento a esses programas surge como uma necessidade de um assessoramento e como política de gestão da educação que, contribuirá para um acompanhamento regular e sistêmico com vista ao aprimoramento da atuação do profissional na gestão escolar.

PROGRAMAS DE FORMAÇÃO DE GESTORES ESCOLARES NO BRASIL

Observamos que há uma diversidade de programas de formação de gestores por tudo o país. Em geral, esses programas têm como objetivo qualificar a formação desses profissionais, a fim de que possam aprimorar e compreender novos conhecimentos aplicados à prática do cotidiano da gestão escolar.

Freitas (2009) considera que esses programas visam aumentar a qualificação do gestor para fazer frente às demandas, aumentar a competência e a racionalidade gestora, o poder de decisão e a capacidade de mobilizar a comunidade escolar em prol da melhoria dos processos e resultados educacionais. Consideramos, todavia, que o problema em torno da formação não está circunscrito à ausência de oferta de políticas e programas, mas ao tipo de formação que é oferecida aos gestores.

Apresentamos a seguir, alguns programas de formação de gestores escolares no Brasil, a saber: Programa de Capacitação a Distância de Gestores Escolares - PROGESTÃO - Programa de Formação Continua de Gestores de Educação Básica - PROGED; Programa Nacional Escola de Gestores da Educação Básica Pública; PARFORMAÇÃO; Curso de Gestão Escolar - Salvador-BA; Programa de Formação de Gestores Escolares - Salvador-BA; Certificação de Gestores - Salvador-BA; Programa Gerenciando a Escola Eficaz.

Alguns desses programas possuem abrangência nacional e local. Nesse sentido, alguns estados do nordeste optaram pela formação de seus gestores escolares por meio do Programa Nacional Escola de Gestores da Educação Básica Pública, outros, como por exemplo, Pernambuco e Ceará, implantaram programas próprios de formação de gestores escolares. Na visão de Silva (2012), as políticas públicas de formação das últimas décadas apontam para um formato de formação em serviço, utilizando a modalidade à distância para os cursos desenvolvidos pelo MEC e, tem sido proporcionado via regime de colaboração entre os entes da federação.

Essa forma de conciliar programas de abrangência nacional e local visa atender necessidades da gestão escolar do próprio estado, ao tempo em que considera as especificidades locais. Isso não implica que tais programas de caráter nacional tenham menor importância no processo de formação dos gestores.

Percebemos nesses programas algumas lacunas que podem interferir na formação desses profissionais. Isto porque não observamos uma consonância entre a formação e a realidade que o gestor vive em sua escola, além de se dar ênfase maior na dimensão administrativa do que na pedagógica, bem como há a falta de um trabalho articulado às tecnologias e de um acompanhamento profundo da aplicação dos conhecimentos na prática do gestor em sua atividade cotidiana. É como destaca Lück (2011), em documento da Fundação Victor Civita, que mapeou práticas de seleção e capacitação de diretores escolares em 2011.

Destaca-se que não se pode promover mudanças efetivas nas práticas educacionais sem que suas propostas e ações sejam consistentes e bem articuladas e sem que estejam substanciadas na compreensão da realidade da cultura organizacional existente nas escolas. (2011. P, 26)

Vale ressaltar que alguns programas fazem parte das políticas públicas educacionais de formação de caráter experimental ou piloto, propostas em muitos casos são fragmentadas, descontextualizadas, muitas das quais definidas com base em idealizações formadas pelos tomadores de decisão, sem consideração com a realidade e suas demandas concretas, e até mesmo dissociadas dos resultados pretendidos (LÜCK, 2010).

Nesse sentido, Lück (2000) apresenta algumas limitações que existem nessas formações e que não contribuem para a formação do gestor escolar: Programas pautados em generalizações, distanciamento entre teoria e prática, descontextualização dos conteúdos, enfoque no indivíduo, métodos de transmissão de conhecimentos.

Por certo, esses problemas podem ser reconduzidos e superados, à medida que dediquem maior atenção a contextualização das temáticas abordadas às vivenciadas pelas escolas públicas estabelecendo assim, uma sincronia entre teoria e prática. 

Acreditamos que as políticas públicas de formação do gestor escolar têm como objetivo contribuir com a formação desse profissional. Todavia, consideramos que sua implementação ocorre de forma precária isto é não atentam amplamente para os programas educacionais, especialmente para as dificuldades em lidar com os recursos financeiros repassados para a escola, para as formas de trabalho com as famílias e comunidade.

Nesse contexto, incluem-se ainda as dificuldades de lidar com as reformas das estruturas físicas, falta de material, de funcionários, de professor, do coordenador pedagógico, da merenda escolar e sobre tudo, não observamos medidas de acompanhamento dessas formações.

Percebemos que existe uma contradição entre aquilo que foi instituído em termos de políticas públicas de formação de gestor, ou seja, que é contribuir com a formação de um profissional articulador das ações da escola, responsável pela coordenação de todo o processo educacional capaz de desenvolver uma prática de forma compartilhada, e o que vemos na prática enquanto gestores escolares é que essa contribuição chega de forma limitada que pouco vem contribuindo para que o gestor se torne esse coordenador responsável por todo processo educacional.

Nesse sentido acreditamos que o monitoramento dos programas de formação de gestores escolares pode contribuir para um repensar o formato dessas formações, contribuindo para refletir sobre a proposta, quem são esses formadores de gestores, como esta formação chega à prática, quais os pontos positivos, como é realizado o acompanhamento entre tantos outros questionamentos que o monitoramento pode desvelar.

O MONITORAMENTO DOS PROGRAMAS DE FORMAÇÃO DE GESTORES ESCOLARES

O monitoramento em educação, embora constituam-se em processos essenciais da gestão, não são práticas comuns e Lück (2009) diz que apenas recentemente estão sendo adotados como práticas na gestão de sistemas de ensino.

É importante destacar que a bibliografia de monitoramento é ampla no campo da administração, enquanto na educação pouco tem se falado em monitoramento a programas educacionais. Segundo Lück (2009) a grande escassez de referências bibliográficas sobre monitoramento e avaliação em relação à educação brasileira é um indicador da desconsideração dessa fundamental dimensão da gestão educacional.

O termo monitoramento é visto por muitos como fiscalização, como participação apenas de pessoas externas ao processo numa dinâmica verticalizada, com práticas autoritárias. Talvez até quem estivesse à frente do monitoramento tenha usado esse instrumento de forma autoritária e centralizadora que passou a imagem dessa ação de forma errônea, por isso fizemos um esforço para buscar conceitos sobre esse termo.

Dentre os conceitos apresentados, os desses autores são os que mais se aproximam do que acreditamos como uma proposta de monitoramento para os programas de formação de gestores escolares. O conceito de Bobbio (1993), por apresentar o monitoramento como instrumento para projetar situações futuras e o de Lück (2009, 2013), por ser pesquisadora da área da gestão e ter estudos e pesquisas sobre essa temática.

Souza (2005) e Ferreira e Tenório (2010) nos mostram algumas funções para o monitoramento: auxiliar a gestão nos âmbitos do sistema, das redes e das escolas; auxiliar a promoção e a avaliação de políticas educacionais; racionalizar a distribuição e o uso dos recursos disponíveis; promover ações de caráter gerencial; consolidar informações sobre determinada realidade.

Acreditamos que a prática do monitoramento pode contribuir para um acompanhamento dos processos, compreender o funcionamento buscando uma relação com os resultados, tendo uma observação atenta e cuidadosa demostrando compromisso com a ação. Portanto, pensamos que seria importante buscar conceitos sobre monitoramento que pode contribuir para nossa discussão neste artigo.

Faz necessário trazer para essa discussão a Declaração de Dakar  Reunião em Dakar no  mês de abril de 2000, participantes da Cúpula Mundial de Educação, comprometem a alcançar os objetivos e as metas de Educação Para Todos (EPT) para cada cidadão e cada sociedade.(2000). Esse documento traz explicitamente que o monitoramento é uma ferramenta estratégica e importante para a gestão como forma de alcançar os objetivos da “Educação para Todos”.

[...]

- assegurar o engajamento e a participação da sociedade civil formula-
ção, implementação e monitoramento de estratégias para o desenvolvi
mento da educação;

- desenvolver sistemas de administração e de gestão educacional que sejam participativos e capazes de dar resposta e de prestar contas;

[...]

- monitorar sistematicamente o progresso no alcance dos objetivos e
estratégias de Educação para Todos nos âmbitos internacional, regional e nacional;

[...]

(DAKAR, 2000)

Percebemos que o monitoramento é uma opção de destaque para a educação. Ele permite que se acumule informações importantes para acompanhamento, avaliação e formulação de políticas públicas educacionais. Segundo Gomes (2012), “Essa é uma das razões para que sejam desenvolvidos no País mecanismos e condições técnicas para se monitorar a educação, estando associados a processos internos e externos contemporâneos” (p.78).

Nesse cenário apresentado, fica clara a importância do monitoramento. Por conta disso entendemos que esse mecanismo é um grande aliado para as políticas educacionais. Dessa forma, acreditamos que os programas de formação de gestores teria um grande ganho ao se pensar em um monitoramento que possibilite rever ações, melhorias no processo, ajustes, o que está dando certo, o que está inviabilizando o trabalho, analisando, interpretando dados, avaliando continuamente. Isto porque a atividade de gestão na escola requer grande responsabilidade, por promover um contato com diferentes dimensões e, portanto, não possuir uma condição fixa em que as ações seguem fórmulas previamente estabelecidas.

Luck (2011) nos chama atenção em uma pesquisa que realizou pela Fundação Victor Civita que gestores comprometidos são aqueles que fazem parte de uma rede de ensino que são acompanhados, apoiados, monitorados e sendo avaliado a sua atuação de gestão e respectiva repercussão na escola. Nessa mesma pesquisa realizada por essa autora esse gestores orientados e monitorados demostram maior comprometimento com o seu trabalho, maior satisfação e responsabilidade compromisso com o resultado escolar, capacidade de crítica e autocrítica como condições de melhoria contínua. Por outra parte, os gestores que não são acompanhados demostraram descrença em seu trabalho, falta de perspectiva sobre a possibilidade de mudança, insegurança quanto às ações dos gestores da secretaria de educação.

Este contexto nos leva a acreditar que o monitoramento tem uma importância fundamental no processo de formação de gestores escolares. Desta forma, sugerimos uma ação contínua de acompanhamento que passará a contribuir com o andamento dessas formações com transparência nas ações, com instrumentos para correção de rumos, criação de indicadores, oferecendo informações, como temáticas trabalhadas, carga horaria, dificuldades, objetivos, práticas do gestor, além de verificar as condições presentes e projetar situações futuras.

Percebemos que é de fundamental importância o monitoramento para avançarmos na qualidade dessas formações, porque, até o momento, não conhecemos os resultados e a efetividade sobre o desenvolvimento desses programas na prática do gestor escolar.  Salientamos que, sem esse monitoramento, os programas de formação de gestores irão continuar acontecendo para cumprir uma exigência da Lei ou das Secretarias de Educação de cada município, com programas com ações desarticuladas e que podem resultar em prejuízos educacionais.

Notamos que há uma falta de interesse para monitorar esses programas, verificar resultados, para dar suporte, ajudar no desenvolvimento do programa. Acreditamos que é preciso repensar essa prática para o aperfeiçoamento dos programas de formação de gestores. Essa qualidade seria uma das condições necessárias para a produção de conhecimento. Acreditamos que somente com o fortalecimento de uma cultura de monitoramento, transparência e avaliação dos programas de formação teremos a atuação mais eficaz dos conhecimentos aplicados à prática.

ALGUMAS CONSIDERAÇÕES

Esse artigo nos leva a refletir o papel do monitoramento aos programas de formação de gestores escolares, ainda é um estudo inicial, guiado por algumas reflexões, práticas de gestão e estudos de fontes bibliográficas que discutem essa temática. Destacamos esse assunto como relevante para o campo educacional por ser um processo que pode promover a ação-reflexão-ação e ainda é pouco discutido no âmbito dos sistemas municipais de ensino.

Sabemos que o termo monitoramento pode causar estranhamento em alguns leitores ou trabalhadores de educação, por às vezes ser visto como fiscalização, como atividade controladora, no sentido só de observar e nada fazer, apenas registrar, criticar sem nenhuma ação para contribuir. Se na prática acontece dessa forma, não podemos conceituar essa ação de monitoramento, são ações autoritárias e burocráticas.

Acreditamos que essa é uma visão errônea do monitoramento como vimos anteriormente, esse é um mecanismo que pode promover melhorias educacionais e acumular informações úteis para a gestão e para a formulação de políticas educacionais.

Identificamos também a importância dessas políticas públicas para gestores escolares, mas, observamos que elas não estão sendo monitoradas como forma de mensurar sistematicamente e objetivamente a relevância, desempenho e efeitos do programa para tomada de decisão. Essa prática nos parece muito importante para correções de rumos.

Dessa forma, consideramos essa temática de fundamental relevância para a educação, uma temática atual e pertinente no qual observamos que a literatura e as pesquisas vêm trazendo a importância da formação do gestor na organização escolar, mas pouco se fala no monitoramento dos programas que formam esses gestores.  

Acreditamos que as políticas públicas educacionais, elas demandam ter um monitoramento como atividade inerente à sua execução, vindo a contribuir com decisões aos seus participantes e seus executores visando o aprimoramento.

Nesse contexto, a construção da proposta de monitoramento, demanda ordem política, questões financeiras, materiais e humanas, dependem de muitos condicionantes, não é uma atividade simples, mas entendemos que é possível a realização dessa ação como um plano formativo, que tenha como objetivo incorporar os resultados observados, analisados para que haja se necessário, possíveis mudanças e melhorias das políticas públicas de formação do gestor escolar permitindo transparência de informações, propiciando dessa forma um controle social e contribuindo de forma significativa para a formação do gestor e para um repensar os programas de formação.

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