EXPANSÃO E FINANCIAMENTO DA PÓS-GRADUAÇÃO NO NOVO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

Resumo: O artigo analisa a expansão da pós-graduação prevista pela meta 14 do Plano Nacional de Educação (Lei nº. 13.005/2014), a partir dos pressupostos históricos da política educacional e sua interface com o financiamento da pós-graduação por meio do fundo público. Trata-se de pesquisa documental com dados coletados nas seguintes bases estatísticas: GEOCAPES, CAPES, INEP e CNPq. Os dados da expansão da pós-graduação apresentam as contradições históricas da educação pública superior no país, com índices da evolução na expansão, mostrando que o Brasil aprimorou mecanismos de fomento à pós-graduação, na última década, apesar dos recentes cortes de recursos, o que a longo prazo pode dificultar o atendimento do PNE.

Palavras-chave: plano nacional de educação; pós-graduação; políticas educacionais.


INTRODUÇÃO

O trabalho analisa a expansão da pós-graduação no país para o período de 2014 a 2024, prevista pela meta 14 do novo Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado pela Lei Federal nº. 13.005/2014. Para isso, pretende-se analisar nas estratégias da meta 14, as interfaces do processo de expansão e financiamento por meio do fundo público e das agências de fomento à pós-graduação e a produção de conhecimento, no período de uma década anterior ao PNE – 2004 a 2014 –, e assim obter elementos para discutir as atuais estratégias implementadas pelas políticas de Estado que visam o cumprimento do referido Plano, na década em curso, 2014 a 2024. Sobre a análise central está o entendimento sobre as políticas de Estado para a educação superior, especialmente no âmbito da pós-graduação, e o arcabouço regulatório que convoca a educação e toda organização acadêmico-científica, técnica e pedagógica a inserir o Brasil num sistema econômico mundial e competitivo por mercados.

A CONJUNTURA HISTÓRICA DA EXPANSÃO NA PÓS-GRADUAÇÃO BRASILEIRA

Ao mapear em documentos oficiais o levantamento da expansão da pós-graduação no Brasil, entre as décadas de 1960 ou 1970, (MEC, 1976; MEC; CAPES, 1987; MEC; CAPES, 2004a; MEC; CAPES, 2004b; MEC; CAPES, 2004c; MEC; CAPES, 2002; MEC; CAPES, 2004d; MEC; CAPES, 2010, p. 47 - 80),  identifica-se uma dificuldade na organização dos dados, como por exemplo, de alunos, professores, cursos, programas, pois os mesmos são apresentados isoladamente ou em períodos históricos diferentes, um único dado que foi possível fazer referência desde a década de 1970 foi o de ‘número de cursos’. Neste caso, ainda se apresentam divergências quantitativas sobre o mesmo ano em diferentes documentos. Apresenta-se a evolução no número de cursos no livro comemorativo de 50 anos da CAPES (MEC; CAPES, 2002, p. 318), também no IV PNPG 2005-2010 (MEC; CAPES, 2004d, p. 28), mas apenas citando o ano de 1976, e, de forma mais detalhada (ano a ano), no V PNPG (2011-2020) (MEC; CAPES, 2010, p. 80). Todavia nenhum dos citados apresenta igualdade nos números referentes ao mesmo item/ano, supõe-se que seja consequência do período de coleta dos dados e fonte primária.

Nestas décadas, 1960 a 1970, a manutenção dos Programas de Pós-Graduação existentes ainda era instável do ponto de vista institucional, administrativo e financeiro. E consequentemente ameaçados, a curto prazo, “pela inexistência de garantias, pela fragilidade dos vínculos entre os cursos e suas instituições, e pela perspectiva de redução ou cortes de verbas.” (BRASIL; CAPES, 2004a, p. 124).

E ainda, a falta de credenciamento dos cursos de pós-graduação conferia o grande empecilho. Em 1975, dos 673 cursos de Pós-Graduação (490 mestrados e 183 doutorados), apenas 251 estavam credenciados, o que correspondia a 37,1% dos cursos (MEC, 1976, p. 10). O I Plano Nacional de Pós-Graduação (PNPG) apresenta esta questão:

Nestas décadas, 1960 a 1970, a manutenção dos Programas de Pós-Graduação existentes ainda era instável do ponto de vista institucional, administrativo e financeiro. E consequentemente ameaçados, a curto prazo, “pela inexistência de garantias, pela fragilidade dos vínculos entre os cursos e suas instituições, e pela perspectiva de redução ou cortes de verbas.” (BRASIL; CAPES, 2004a, p. 124).

E ainda, a falta de credenciamento dos cursos de pós-graduação conferia o grande empecilho. Em 1975, dos 673 cursos de Pós-Graduação (490 mestrados e 183 doutorados), apenas 251 estavam credenciados, o que correspondia a 37,1% dos cursos (MEC, 1976, p. 10). O I Plano Nacional de Pós-Graduação (PNPG) apresenta esta questão:

O credenciamento dos cursos de pós-graduação, de competência do Conselho Federal de Educação, constitui um procedimento formal pelo qual se reconhece a qualidade daqueles cursos e é assegurada aos seus titulados as prerrogativas legais. O credenciamento tem sido um processo a posteriori e, por isso, de repercussão menos imediata na preservação da qualidade e nos padrões de produtividade dos cursos, não obstante o empenho que nesse sentido tem posto o Conselho Federal de Educação. Tendo em conta a necessidade de expansão do Sistema Nacional de Pós-Graduação, é de prever que o processo de credenciamento, por certo necessário, venha a harmonizar-se gradualmente com as demais diretrizes deste Plano, em correspondência com medidas de natureza pedagógica e administrativa aqui previstas. (MEC; CAPES, 2004a, p. 143).

Esses direcionamentos e o financiamento da pós-graduação por meio de pesquisas contribuíram para um processo de expansão quantitativa dos Programas de Pós-Graduação, entre 1975-1985, que evoluíram 112,7% no Mestrado e 265,1% no Doutorado, considerando ainda que se trata de uma evolução muito baixa, ao verificar o valor absoluto, pelo pequeno número de cursos. No entanto, a grande expansão da pós-graduação no país é observada no período de 2004 a 2014, como pode ser constatada na Tabela 1.

Tabela 1 – Brasil - Aspectos comparativos do sistema de pós-graduação. 1975, 1985, 2004 e 2014.
Fonte: MEC/CAPES/CAA - Memória da Pós-Graduação Brasileira (MEC; CAPES, 2004b, p. 197; 2004b, p. 161-162; 2004c, p. 80; 119); GEOCAPES (2004; 2014).

Aspectos comparativos

1975

1985

 Δ%
1975-1985

2004

2014

Δ%
 2004-2014

Total de programas de mestrado

370

784

111,9

1.987

3.620

82,2

Total de programas de doutorado

89

332

273,0

1.054

1.954

85,4

Total de professores envolvido com atividades de pós-graduação Considerou-se os professores permanentes, colaboradores e visitantes.

7.500

20.900

178,7

40.725

84.242

106,9

Formação de mestres (Titulados)

2.300

4.000

73,9

26.658

50.229

88,4

Formação de doutores (Titulados)

150

700

366,7

8.093

16745

106,9

Numero de Bolsas para Mestrado

1713

3957

131,0

16.200

48.113

197,0

Numero de Bolsas para Doutorado

153

819

435,3

11.345

39.954

252,2

Para a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) (MEC; CAPES, 2004a, p. 143), embora houvesse expansão no período de 1975 a 1985 era patente a falta de padrões de qualidade e indefinições de produção que resultavam em Programas ‘deficientes’, justamente pela falta de padrões de qualidade e critérios de credenciamento de cursos. Pode-se afirmar que duas grandes conquistas marcaram fortemente a evolução do sistema nacional de pós-graduação até final da década de 1980: o aumento da absorção de pessoal em regime de tempo integral e dedicação exclusiva nas IES federais e o Programa Institucional de Capacitação de Docentes (PICD). Cabe ressaltar que no período de 1975 a 1985, apesar do país estar sob o regime da ditadura militar foi o que de fato consolidou a pós-graduação stricto sensu no país com a expansão de 273% de Programas de doutorado e o aumento de 366,7% de doutores formados, o que foi facilitado pela concessão de bolsas desse nível de ensino que expandiu no período 435,3%.

No plano institucional, foram relevantes a implantação e a consolidação do Sistema de Acompanhamento e Avaliação da Pós-Graduação, sob a responsabilidade da CAPES (MEC; CAPES, 2004c, p. 193). Assim, a estrutura instalada para formação de docentes e pesquisadores no País ainda necessitava de considerável esforço de aperfeiçoamento e consolidação da pós-graduação.

O diferencial no processo de expansão se dá a partir de 1995, quando se inicia a Reforma do Estado, no qual o papel do Estado permite a produção de um arcabouço jurídico, que trouxe em seu núcleo a racionalidade das políticas econômicas, e todo um posterior processo de políticas educacionais que reposicionaram a produção de conhecimento.

Compreende-se, com efeito, que a década de 1990 é um referencial para a pós-graduação que passa por um processo de transformação estrutural, especialmente pela influência de seu então presidente, Baeta Neves, que a partir de 1996 implementa novas ações que alterariam todo o contexto da pós-graduação stricto sensu no Brasil. Justamente por implementar a defesa de um sistema mais flexível (MEC; CAPES, 2002, p. 25-26), claramente obedecendo a critérios dos meios de produção, sob a égide das demandas de expansão da pós-graduação agregado às necessidades do setor produtivo.

A CAPES na figura do Estado estabelece critérios de excelência aos programas de pós-graduação que acabam por designar ranking nacionais, impondo a estas instituições um selo de qualidade (BRASIL, 2010, p.127). Entende-se esta estratificação institucional e categorização na prática como impacto mercantil do conhecimento, sendo este, matéria prima no crescimento industrial e econômico brasileiro.

Analisando os dados referente a década de 2004 a 2014 expostos na Tabela 1 acima, observa-se que a política de expansão da pós-graduação foi mantida, dobrando o número de doutores formados no país bem como o número de professores envolvidos em programas de pós-graduação stricto sensu. O aumento na concessão de bolsas para o doutorado (252,2%) e para o mestrado (197,0%) é outro dado relevante que contribuiu para essa expansão e para a consolidação da pós-graduação no país, apesar de ainda possuirmos um número muito baixo de doutores por habitante como será evidenciado na Tabela 3 adiante.

Outro aspecto importante a ser analisado é a centralidade da pós-graduação e da produção de conhecimento nas políticas de financiamento da educação superior mais próximas do setor produtivo, enfatizando o financiamento em Estados com maior intervenção na produção de valor para o mercado.

O Brasil buscou aprimorar os mecanismos de fomento à pós-graduação, à Ciência, à Tecnologia e Inovação (CT&I), especialmente no governo Lula da Silva, com renovação no papel da regulação e fomento a pesquisa, especialmente por agências executoras de um pacto nacional de CT&I, dentre as quais se destacam: a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), o Conselho Nacional de desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), a Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP), os Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia (INCT) e as agências estaduais de financiamento a pesquisa.

Sobre a atuação da Capes no financiamento da pós-graduação, pode-se observar o seguinte histórico na Tabela 2:

Tabela 2 – CAPES - Total do Orçamento da CAPES por itens de ação, valor executado, 2004-2015, em R$1,00
Fonte: CAPES (2016).

AÇÃO

2004

2010

2014

2015

Δ%
2004-2015

Δ%
2014-2015

Bolsa de Estudo

     485.672.765,75

     1.543.660.867,00

      4.624.605.628,00

      6.452.323.855,00

1228,5

39,5

País

     384.453.781,75

        842.225.267,00

      2.299.490.884,00

      2.133.027.584,00

454,8

-7,2

Exterior

       89.988.734,00

          83.003.082,00

         140.932.838,00

         130.938.984,00

45,5

-7,1

Política Insdustrial

                           -  

          86.797.659,00

 ..

 ..

...

...

Novas Fronteiras/CsF Confere ao Programa Ciencia Sem Fronteiras.

                           -  

          20.181.671,00

      1.380.408.768,00

      3.162.074.980,00

31329,2

129,1

Cooperação Internacional

       11.230.250,00

          86.170.445,00

 ..

 ..

...

...

Coop. Inter. Para Educação Básica

                           -  

            3.020.502,00

 ..

...

...

Plano Nacional de Pós-Graduação

                           -  

          66.863.300,00

 ..

...

...

Iniciação à Docencia/PIBID

                           -  

          80.398.941,00

 ..

...

...

Educação Básica O valor da evolução do investimento executado na Educação básica corresponde ao periodo de 2008 a 2015, quando decorreu seu inicio.(UAB/PARFOR)

                           -  

        275.000.000,00

         803.773.139,00

      1.026.282.307,00

686,3

27,7

Fomento

       15.722.705,00

        242.717.717,00

         384.897.243,00

         130.725.364,00

2348,0

-66,0

Pós-Graduação

       15.722.705,00

        128.264.839,00

         144.370.924,00

           76.250.158,00

818,2

-47,2

UAB

                           -  

          74.433.710,00

 ..

 ..

...

...

Educação Básica

 ...

          40.019.168,00

         240.526.319,00

           54.475.206,00

...

...

Portal Periódicos

       47.654.080,00

        117.365.856,00

         168.136.982,00

         275.937.377,00

252,8

64,1

Avaliação

         6.714.750,00

            9.213.827,00

           10.812.983,00

           11.262.894,00

61,0

4,2

VALOR TOTAL

     555.764.300,75

     1.912.958.267,00

      5.188.452.836,00

      6.870.249.490,00

833,6

32,4

Observa-se, que a maior destinação de recursos da CAPES tem sido no financiamento de bolsas de estudos para os que realizam seus cursos no país. Os dados acima mostram que com a criação do Programa Ciências sem Fronteiras – CsF, a política de financiamento da CAPES estabeleceu esse programa como prioritário na destinação de bolsas chegando em 2015 a receber 3,1 bilhões de reais enquanto todas as demais bolsas de pós-graduação do país receberam 2,1 bilhões de reais no mesmo ano. Os dados evidenciam, ainda, que de 2014 para 2015 o financiamento de bolsas tanto no país como no exterior sofreu uma redução de ais de 7% enquanto que o Programa CsF teve um aumento de 129,1% no mesmo período.

Em relação ao financiamento da CAPES para os Programas de Pós-Graduação os dados evidenciam um acréscimo de 818,2% no período de 2004 a 2015, no entanto, se observarmos os dois últimos anos (2014 e 2015) os dados mostram um corte de quase 50% nos recursos o que é de extrema gravidade que a médio prazo poderá contribuir para um retrocesso na política de expansão da pós-graduação no país e, se a crise for aprofundada, dificilmente a Meta 14 do PNE será atingida até o ano de 2024.

É necessário ressaltar que a realidade posta é apenas uma parte de um processo mais amplo e complexo que envolve a relação ‘Estado-Sociedade’, produção de conhecimento e desenvolvimento do capitalEsta expressão “[...] é a que corresponde mais exatamente à substância do termo inglês “globalização”, que traduz a capacidade estratégica de todo grande grupo oligopolista, voltado para a produção manufatureira ou para as principais atividades de serviços, de adotar, por conta própria, um enfoque e conduta ‘globais’”. Situação que vale também na esfera financeira, pois “a integração internacional dos mercados financeiros resulta, sim, da liberação e desregulamentação que levaram à abertura dos mercados nacionais e permitiram sua interligação em tempo real.” (CHESNAIS, 1996, p. 17) , o qual é o resultado de numerosos fatores que “[...] desembocam num novo conjunto de relações internacionais e internas que ‘formam um sistema’ e que modelam a vida social, não apenas no plano econômico, mas em todas as suas dimensões” (CHESNAIS, 1996, p. 14), especialmente materializadas, em um processo que este autor chama de mundialização do capital, em que se traduz a capacidade estratégica de produção nas diversas áreas de desenvolvimento, e nas relações humanas, como a educação.

NOVO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO E OS ENCAMINHAMENTOS PARA A PÓS-GRADUAÇÃO

O novo Plano Nacional de Educação, implementado pela Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, com vigência por 10 (dez) anos, apresenta 20 (vinte) metas a cumprir até 2024. O referido Plano é fonte de pesquisa para estudiosos do campo da Educação Superior, como Chaves e Amaral (2014; 2015), que visam compreender as políticas de financiamento da Educação Superior e as políticas de Estado, questionando-se sobre “qual a efetividade da proposta de financiamento do PL 8.035/2010, hoje Lei implementada (Lei. N. 13.005/2014) para atender as metas 12, 13 e 14 de expansão da educação superior?”, para esta questão as análises sobre o mapeamento da expansão e financiamento, em andamento, já apontam que:

Notamos, portanto, que não há grande diminuição da população em idade educacional no período 2014 a 2024, período do PNE. Os jovens com idade entre 18 e 24 anos (educação superior) serão aqueles que praticamente não sofrerão uma redução; o quantitativo de crianças em idade do Ensino Fundamental sofrerá a maior redução. Dessa forma, a próxima década será decisiva na educação brasileira e as decisões políticas precisarão ser ousadas e destinar elevados recursos financeiros ao setor da educação, sendo que, a partir das próximas décadas, a própria dinâmica populacional colaborará para que os problemas educacionais brasileiros sejam diminuídos. (CHAVES; AMARAL, 2015, p. 111).

 Em relação à Meta 14, que dispõe sobre as estratégias de expansão para a pós-graduação: “elevar gradualmente o número de matrículas na pós-graduação stricto sensu, de modo a atingir a titulação anual de 60.000 (sessenta mil) mestres e 25.000 (vinte e cinco mil) doutores”, observou-se que o processo de expansão sobre a qual abordaremos especificamente, apresenta-se seu desdobramento em 14 estratégias:

14.1) expandir o financiamento da pós-graduação stricto sensu por meio das agências oficiais de fomento;

14.2) estimular a integração e a atuação articulada entre a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES e as agências estaduais de fomento à pesquisa;

14.3) expandir o financiamento estudantil por meio do Fies à pós-graduação stricto sensu;

14.4) expandir a oferta de cursos de pós-graduação stricto sensu, utilizando inclusive metodologias, recursos e tecnologias de educação a distância;

14.5) implementar ações para reduzir as desigualdades étnico-raciais e regionais e para favorecer o acesso das populações do campo e das comunidades indígenas e quilombolas a programas de mestrado e doutorado;

14.6) ampliar a oferta de programas de pós-graduação stricto sensu, especialmente os de doutorado, nos campi novos abertos em decorrência dos programas de expansão e interiorização das instituições superiores públicas;

14.7) manter e expandir programa de acervo digital de referências bibliográficas para os cursos de pós-graduação, assegurada a acessibilidade às pessoas com deficiência;

14.8) estimular a participação das mulheres nos cursos de pós-graduação stricto sensu, em particular aqueles ligados às áreas de Engenharia, Matemática, Física, Química, Informática e outros no campo das ciências;

14.9) consolidar programas, projetos e ações que objetivem a internacionalização da pesquisa e da pós-graduação brasileiras, incentivando a atuação em rede e o fortalecimento de grupos de pesquisa;

14.10) promover o intercâmbio científico e tecnológico, nacional e internacional, entre as instituições de ensino, pesquisa e extensão;

14.11) ampliar o investimento em pesquisas com foco em desenvolvimento e estímulo à inovação, bem como incrementar a formação de recursos humanos para a inovação, de modo a buscar o aumento da competitividade das empresas de base tecnológica;

14.12) ampliar o investimento na formação de doutores de modo a atingir a proporção de 4 (quatro) doutores por 1.000 (mil) habitantes;

14.13) aumentar qualitativa e quantitativamente o desempenho científico e tecnológico do País e a competitividade internacional da pesquisa brasileira, ampliando a cooperação científica com empresas, Instituições de Educação Superior - IES e demais Instituições Científicas e Tecnológicas - ICTs;

14.14) estimular a pesquisa científica e de inovação e promover a formação de recursos humanos que valorize a diversidade regional e a biodiversidade da região amazônica e do cerrado, bem como a gestão de recursos hídricos no semiárido para mitigação dos efeitos da seca e geração. (BRASIL, 2014, p. 12).

Tais estratégias buscam articular-se com agências de fomento, regulação e amparo à pesquisa, nacionais e estaduais, para a expansão da pós-graduação, além do financiamento do fundo público para as Instituições de Ensino Superior privadas, o que pode conferir à pós-graduação um papel central para a produção de um conhecimento orientado pela demanda da predominância financeira e de mercado.

Em razão da densidade histórica, em curso, incorporada ao campo de pesquisa (Cf. SILVA JÚNIOR et al, 2014; SILVA JÚNIOR, 2015), entende-se que ser necessário analisar as demandas estratégicas postas na meta 14, seja no mapeamento dos dados da expansão e do financiamento da pós-graduação no país, no período de 2000 e 2014, ou na tentativa de compreender a totalidade e a projeção desta meta até 2024.

Neste sentido, o primeiro esforço foi nos deter, neste artigo, à análise da estratégia número 14.12, de “ampliar o investimento na formação de doutores de modo a atingir a proporção de 4 (quatro) doutores por 1.000 (mil) habitantes”, justamente por estar atrelada a meta chave de expansão de “modo a atingir a titulação anual de 60.000 (sessenta mil) mestres e 25.000 (vinte e cinco mil) doutores”. O primeiro movimento foi identificar e mapear o número de habitantes e doutores atuais, para então realizar qualquer análise de projeção de expansão, exposto na Tabela 3, abaixo:

Tabela 3. BRASIL - Número de Doutores por habitantes, Meta 14.12 do PNE executada em 2014.
Fonte: IBGE; CNPq/AEI. (1.5.8-DoutPop_UF_2000-14_ind).

UF

Região

Nº. Habitantes  (IBGE, 2014)

Nº. de Doutores            (Censo, 2014)

% de Dr. por mil habitantes

DF

CENTRO-OESTE

2.852.372

4.258

                      1,49

GO

6.523.222

2.934

                      0,45

MS

2.619.657

2.388

                      0,91

MT

3.224.357

2.048

                      0,64

Total Centro-Oeste:

15.219.608

11.628

                      0,76

AL

NORDESTE

3.321.730

1.364

                      0,41

BA

15.126.371

6.146

                      0,41

CE

8.842.791

3.407

                      0,39

MA

6.850.884

1.177

                      0,17

PB

3.943.885

3.779

                      0,96

PE

9.277.727

5.134

                      0,55

PI

3.194.718

1.187

                      0,37

RN

3.408.510

2.730

                      0,80

SE

2.219.574

1.543

                      0,70

Total Nordeste:

56.186.190

26.467

                      0,47

AC

NORTE

790.101

355

                      0,45

AM

3.873.743

2.078

                      0,54

AP

750.912

281

                      0,37

PA

8.073.924

2.653

                      0,33

RO

1.748.531

473

                      0,27

RR

496.936

306

                      0,62

TO

1.496.880

717

                      0,48

Total Norte:

17.231.027

6.863

                      0,40

ES

SUDESTE

3.885.049

1.943

                      0,50

MG

20.734.097

14.393

                      0,69

RJ

16.461.173

17.242

                      1,05

SP

44.035.304

33.124

                      0,75

Total Sudeste:

85.115.623

66.702

                      0,78

PR

SUL

11.081.692

10.780

                      0,97

RS

11.207.274

12.196

                      1,09

SC

6.727.148

5.636

                      0,84

Total Sul:

29.016.114

28.612

                      0,99

Total Brasil

202.768.562

140.272

                      0,69

Os dados expostos na Tabela 3 acima mostram a assimetria regional como a principal característica nas políticas científicas do país. Observa-se que a região Sudeste é a mais populosa concentrando 42% da população brasileira e é também a região com o maior percentual de doutores possuindo 47,6% dos doutores do país juntamente com a região Sul que apresenta o mesmo índice de doutores apesar de concentrar um percentual menor de habitantes 14,6%.  A região Nordeste é segunda região mais populosa do país com 27,7% da população brasileira e possui 18,9% dos doutores do país. Já a região Centro-Oeste apresenta o menor percentual populacional do país, com apenas 7,5% da população e possui 8,3% de doutores do país. A região Norte apresenta o segundo menor índice de habitantes com 8,5% da população brasileira, no entanto é a região que possui o menor percentual de doutores do país, com apenas 4,9%.

Se considerarmos o número de doutores por cada 1.000 habitantes do país, os dados evidenciam que o país possui um índice baixo de doutores com 0,69. O Distrito Federal é o que apresenta o melhor resultado do país, com 1,49 doutores por cada mil habitantes e o estado do Maranhão tem o menor número de doutores por cada mil habitantes com apenas 0, 17 seguido de Roraima com 0,27 doutores.  Analisando os dados por região observa-se que a região Sul apresenta o melhor resultado com 0,99 doutores por cada mil habitantes e a região Norte o pior resultado com 0,40 seguida pela região Nordeste com 0,47 doutores por 1.000 habitantes.

Na última década, os elementos oferecidos pelo histórico jurídico-normativo mostram um processo em transição, na qual a CAPES assume o papel de incentivar e conduzir um pretenso desenvolvimento econômico e social do país, justamente pautada na expansão da pós-graduação, que de fato será consolidada quando a transferência de tecnologia e recursos assumir ainda maior importância na vida institucional de pesquisadores, programas de pós-graduação e empresas e que favoreçam a redução das discrepâncias existentes na pesquisa e na pós-graduação entre as regiões do país.

Ações nesta direção já se colocam na prática, seja por regulações como Lei de Inovação Tecnológica, nº. 10.973, de 2 de dezembro de 2004, que “estabelece medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação e ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento industrial do País” (BRASIL, 2004, p. 1); e a Lei do Bem nº. 11.196, de 21 de novembro de 2005, que criou a concessão de incentivos fiscais às pessoas jurídicas que realizarem pesquisa, cuja essência se firma pelo desenvolvimento de inovação tecnológica que orientam demandas do capital produtivo, ou ainda, nos últimos Planos Nacionais de Pós-Graduação: o IV e V PNPG.

Dentre as diretrizes propostas no IV PNPG para os anos de 2005 a 2010, podem-se destacar: a estabilidade e indução; estratégias para melhoria do desempenho do sistema; ampliação da articulação entre agências para criar e apoiar programas estratégicos; ampliação da articulação entre as Agências Federais com os governos dos Estados e Secretarias de Ciência e Tecnologia e Fundações de Apoio; ampliação da articulação entre as Agências Federais com o setor empresarial; participação mais efetiva dos fundos setoriais na pós–graduação; redefinição de novas tipologias regionais; políticas de cooperação internacional e de formação de recursos humanos no exterior; e a avaliação e qualidade dos programas de pós-graduação.

O V PNPG, com vigência de 2011 a 2020, parece concretizar e fortalecer uma política que há quase duas décadas se consolida, numa tentativa de mudar a cultura da educação superior, especialmente pública, na qual a produção do conhecimento e a formação de novos pesquisadores ficam comprometidas ao desempenho de produção, principalmente, pelo “[...] aumento do valor agregado de nossos produtos e a conquista competitiva de novos mercados no mundo globalizado.” (MEC; CAPES, 2010, p. 37).

O referido PNPG se volta para a expansão da titulação, tendo como uma das principais metas a formação de novos doutores, ou seja, a expansão da pós-graduação para o desenvolvimento produtivo e tecnológico do país:

A formação de doutores tem sido considerada de extrema importância na produção e transmissão do conhecimento e é considerada um indicador do tipo de sociedade moderna que se deseja construir. Segundo Baeninger (2010), em 2008, existiam 132 mil doutores no Brasil, correspondente a 0,07% da nossa população. Para alcançar as proporções dos países desenvolvidos seria necessário, no mínimo, multiplicar esse número por 5 vezes. (MEC; CAPES, 2010, p. 255).

O V PNPG, no item sobre ‘Financiamento da Pós-Graduação’ abordada a questão afirmando que a referencia de financiamento se dá predominantemente por duas esferas distintas: “[...] os dispêndios do setor federal, com foco nas duas maiores instituições de fomento, CAPES e CNPq e os dos setores estaduais - neste caso, as Fundações de Apoio à Pesquisa (FAP’s)”. (MEC; CAPES, 2010, p. 255). Nesse contexto, a questão do financiamento da pós-graduação se torna referencia, pois para quintuplicar o número atual de titulados – que em 2013 conferia 45.067 mestres e 15.287 doutores (GEOCAPES, 2014) – , será necessário investigar as estratégias para essa façanha de grande porte.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Analisou-se neste estudo a síntese do processo de expansão e financiamento da pós-graduação no Brasil, sob análise das metas estratégicas do PNE, o qual apresenta um cenário complexo, cujas agências de fomento que regulamentam e financiam pesquisas e, consequentemente, programas de pós-graduação, revelam uma via de mão dupla, pois, assim como as agências de regulação e fomento, CAPES e CNPq, e fundações estaduais de apoio a pesquisa, incentivam áreas prioritárias no desenvolvimento econômico e estratégico para as políticas de Estado, os professores que mais se destacam nos indicadores de produção científica internacional, num processo recíproco e intensificado, também atuam em suas atividades laborais balizados pelas formas de financiamento e avaliação do trabalho docente (SILVA JÚNIOR, 2011).

Numa análise mais global, a atual situação de crise econômica brasileira afetou também a produção de pesquisas e investimento na pós-graduação, uma vez que a mesma está atrelada as políticas econômicas do país. A exemplo disso, no início do mês de julho de 2015, foi anunciado pelo Ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, o corte “47% dos recursos destinados às universidades federais” para o ajuste fiscal que também reduz os recursos da Capes, na qual a Pós-Graduação teria um “contingenciamento de 75% dos recursos destinados ao Proap e ao custeio do Proex” (UFRJ, 2015). Fato que deixou toda a comunidade acadêmica apreensiva em relação à manutenção dos Programas, que, em médio e longo prazo, tornará inviável a proposta de uma maior expansão e metas do atual PNPG.

Ter-se-ia que adotar uma política de produção com menos recursos, e um investimento na publicação online e cursos de Pós-Graduação a distância para manter Programas, o que traria consequências drásticas para a qualidade da pós-graduação e para o trabalho do professor, ainda mais intensificado, tendo, cada vez mais, que captar recursos, inclusive privados, para a produção de conhecimento.

REFERÊNCIAS

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CHAVES, Vera Lúcia Jacob; AMARAL, Nelson C. A educação superior no Brasil: os desafios da expansão e do financiamento e comparações com outros países. Revista Educação em Questão. v. 51. n. 37, 2015, p.95-120.

CHESNAIS, François. A mundialização do capital. São Paulo: Xamã, 1996.

COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR. Orçamentos - dotação e execução 2004 a 2016. [online]. 2016. CAPES. Disponível em: http://www.capes.gov.br/images/stories/download/sobre/08042016-ORCAMENTO-2004-2015.pdf. Acesso em: 27 mar, 2016.

GEOCAPES. Distribuição de Programas de Pós-graduação no Brasil 2004 e 2014. Visão Analítica. Planilha do Excel. 2014. Disponível em: http://geocapes.capes.gov.br/geocapes2/. Acesso em: 27 mar, 2016.

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