O PDE ESCOLA E O PAR: UMA CONCEPÇÃO AMPLIADA DA GESTÃO ESCOLAR E EDUCACIONAL

Resumo: Esse estudo faz parte do conjunto de pesquisa em andamento do Grupo de Estudos e Pesquisas Observatório de Gestão Escolar Democrática - Observe da Universidade Federal do Pará – UFPA, tem como objetivo estabelecer uma relação sistêmica e ampliada entre o processo de criação do PDE (Plano de Desenvolvimento da Escola) – Escola e o PAR (Plano de Ações Articuladas) a partir dos elementos constitutivos dos planos de gestão. A pesquisa está ancorada em aprofundamentos teóricos bibliográficos que embasam o discernimento e as especificidades dos programas em evidência. Os estudos parciais apresentam um processo ampliado de gestão escolar e educacional comumente imbricados pelo planejamento estratégico e sistêmico que norteiam as ações dos referidos programas.

Palavras-chave: gestão escolar e educacional; pde - escola; par.

INTRODUÇÃO

Esse estudo tem o intuito de estabelecer uma relação sistêmica e ampliada entre o processo de criação do PDE (Plano de Desenvolvimento da Escola) – Escola e o PAR (Plano de Ações Articuladas) na articulação dos elementos constitutivos dos planos de gestão. A matriz teórico - metodológica – técnico e didática dos programas federais traz em seus aspectos estruturais, elementos constitutivos ancorados em atributos gerenciais como parte intrínseca do planejamento estratégico e sistêmico.

Os diversos estudos realizados (OLIVEIRA; FONSECA; TOSCHI, 2005; SANTOS, 2007) dos programas em foco apresentam um conjunto de características, especificidades, amplitude, clientela atendida e etc. um vasto material de estudo, que protagonizaram inúmeras discussões teóricas acerca dos mesmos. É certo que apesar dos estudos realizados, percebe-se lacunas teóricas, que não contemplam o processo relacional, que existe entre os programas desde o seu processo de criação, materialidade e ampliação dos mesmos no campo da gestão escolar e educacional.

Nesse sentido, face ao exposto acima faz-se necessário incluir nesse estudo, a especificidade de cada programa federal, demonstrando o seu processo de criação, clientela atendida, o lócus dos sujeitos dos programas e as diversas ações realizadas, apresentando um conjunto teórico, que mostram que houve um processo em curso, de forma estratégica e sistêmica no âmbito da criação do PDE escola e o PAR.

O PDE Escola foi concebido no âmbito do Fundo de Desenvolvimento da Escola – FUNDESCOLA, objeto do acordo de empréstimo firmado em 1998, entre o governo brasileiro e o Banco Mundial, cujo objetivo era melhorar a gestão escolar, a qualidade do ensino e a permanência das crianças na escola. Naquele momento, o Plano de Desenvolvimento da Escola (então chamado apenas PDE) constituía a ação principal do programa, pois previa que as unidades escolares realizassem um planejamento estratégico, que subsidiaria outras ações. Até 2005, o programa era destinado exclusivamente às unidades escolares de ensino fundamental localizadas nas chamadas “Zonas de Atendimento Prioritário” (ZAPs) das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, essas zonas eram conhecidas entre aquelas com baixos Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) e abrangiam um número restrito de escolas e municípios (em média, 3.800 escolas e 450 municípios, entre 2000 e 2007). Em 2007, após a divulgação dos resultados da primeira rodada do IDEB (relativo ao período de 2005), o Ministério da Educação entendeu que seria necessário criar um mecanismo que envolvesse diretamente as escolas com os IDEBs mais críticos, optando-se então pela adoção do PDE Escola junto aquele público específico. (MEC, 2007).

Durante a implementação o Programa Fundescola, que traz no bojo o PDE- Escola, em 1998, durante o governo FHC é um programa oriundo de um acordo de financiamento entre o Banco Mundial (BM) e o MEC, desenvolvido em parceria com as secretarias estaduais e municipais de Educação dos estados envolvidos. A missão do programa é o desenvolvimento da gestão escolar, com vistas à melhoria da qualidade das escolas do ensino fundamental à permanência das crianças nas escolas públicas, nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. (OLIVEIRA; FONSECA; TOSCHI, 2005).

Esse programa, segundo Oliveira; Fonseca; Toschi, (2005, p. 128) para realizar tais propósitos, enaltece o desenvolvimento de ações, que funcionem em sinergia com outras iniciativas e programas governamentais de educação, entre eles o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE); o Sistema Nacional de Avaliação Básica (SAEB); o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF).

O programa também propõe a implementação de ações mediante o fortalecimento da escola, por meio de convênios com os municípios, por intermédio da adesão dos mesmos. Para isso, estados, municípios e escolas contempladas devem adotar a base metodológica do planejamento estratégico, consubstanciada no modelo do PDE-Escola, que leve à racionalização, eficácia, eficiência da gestão e do trabalho escolar.

A visão estratégica do Fundescola objetiva fornecer uma organização racional do sistema, a partir da aquisição, pelos agentes escolares, de “atributos gerenciais”, “ferramenta de gestão” e “treinamento”, que garantam a racionalidade pretendida.

Dessa forma, o PDE-Escola é tido como o carro chefe do Fundescola, por dar ênfase às questões de qualidade da aprendizagem e fazer um investimento no campo pedagógico, tendo o aluno como foco. A escola passa a ser o núcleo de ponta do sistema, que deve primar pela qualidade do ensino, a partir do processo de modernização da gestão escolar, conforme os ditames do planejamento estratégico.

O Plano de Ações Articuladas, surge a partir do Decreto Nº 6.094, de 24 de abril de 2007, em seu Art. 2º diz que a participação da União no Compromisso será pautada pela realização direta, quando couber, ou nos demais casos, pelo incentivo e apoio à implementação, por Municípios, Distrito Federal, Estados e respectivos sistemas de ensino, das seguintes diretrizes:

XXVIII- organizar um comitê local do Compromisso, com representantes das associações de empresários, trabalhadores, sociedade civil, Ministério Público, Conselho Tutelar e dirigentes do sistema educacional público, encarregado da mobilização da sociedade e do acompanhamento das metas de evolução do IDEB. §5o O apoio da União dar-se-á, quando couber, mediante a elaboração de um Plano de Ações Articuladas - PAR, na forma da Seção II. Na Seção II trata do Plano de Ações Articuladas - Art.9o O PAR é o conjunto articulado de ações, apoiado técnica ou financeiramente pelo Ministério da Educação, que visa o cumprimento das metas do Compromisso e a observância das suas diretrizes. §1o O Ministério da Educação enviará ao ente selecionado na forma do art. 8o, § 2o, observado o art. 10, § 1o, equipe técnica que prestará assistência na elaboração do diagnóstico da educação básica do sistema local. §2o A partir do diagnóstico, o ente elaborará o PAR, com auxílio da equipe técnica, que identificará as medidas mais apropriadas para a gestão do sistema, com vista à melhoria da qualidade da educação básica (...).

O PAR, enquanto uma política pública estabelecida pelo governo brasileiro foi criada com o objetivo de melhorar o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) em estados e municípios, ao propiciar o diagnóstico, realizado por técnicos do Ministério da Educação (MEC), da situação educacional da rede municipal, a fim de que técnicos e dirigentes das Secretarias Municipais de Educação, diretores de escola, professores, supervisores escolares, técnicos administrativos das escolas e dos Conselhos Escolares possam criar ações para melhorar os indicadores educacionais (MEC, 2007).

O Plano de Ações Articuladas começou em cada município, com a formulação de um diagnóstico e posterior elaboração do Plano municipal. Com a análise desse plano e a geração do Termo de Cooperação voluntária teve início a fase de execução dessas ações, por parte dos municípios e/ou do MEC/FNDE (MEC, 2007).

DESENVOLVIMENTO

Ao apresentar a parte introdutória sobre o processo de criação de ambos os planos, verifica-se que ao estabelecer um quadro 01 (abaixo) de referência e relacional das estruturas dos planos, percebe-se um processo de ampliação das suas linhas de ação no âmbito da gestão escolar e educacional.

Para estabelecer a relação sistêmica entre o processo de criação do PDE (Plano de Desenvolvimento da Escola) – Escola e o PAR (Plano de Ações Articuladas) estabelecer se á como critério a apresentação dos programas de forma individualizada iniciando com os elementos constitutivos do PDE – Escola e em seguida o PAR, a partir dos eixos norteadores dos referidos planos e por fim, far se á uma análise preliminar dos estudos realizados.

Sobre o PDE (Plano de Desenvolvimento da Escola) no que tange a sua área de abrangência compreende o âmbito escolar que trata de inserir as questões escolares inerentes ao processo ensino-aprendizagem, quanto a sua composição, para isso, fora criado um Grupo de Sistematização constituído pelo corpo administrativo e docente da escola (direção da escola, professores, coordenação pedagógica) cuja escolha fora voluntária. Esse grupo após ser organizado tem como competência  realizar um Levantamento da Situação Escolar – LSE, de acordo com as prerrogativas estabelecidas no plano e mediante tal levantamento escolar, identificam-se as Disciplinas Críticas daquela escola, que estão contribuindo para o baixo rendimento escolar; quanto ao foco de gestão e diretrizes estabelecidas, o grupo estabelece a missão, valores e estratégias como atributos gerenciais do plano; feito isso, constrói-se o Plano de Melhoria da Escola – PME, contendo um conjunto de ações, estratégias, cronograma de execução, responsáveis pela ação e resultados esperados; por fim, a avaliação que está intrinsecamente relacionada às Disciplinas Críticas e melhorias realizadas na escola.

Quanto ao PAR (Plano de Ações Articuladas) no que tange a sua área de abrangência é o município, não mais a escola e se dá pelo processo de adesão voluntária dos municípios; quanto a sua composição é necessário criar um Comitê Local que é composto por (representantes dos Conselhos Escolares, representantes do Ministério Público, representantes dos Sindicatos dos Professores, representantes da Secretaria municipal de educação – SME, representante dos diretores das escolas municipais), farão num período de 03 (três) dias um Diagnóstico da Situação Educacional do Município, observando o conjunto de situações prioritárias que incidem sobre os índices baixos nos rendimentos escolares; nesse plano não mais se verifica as disciplinas críticas, mas as dimensões que compõem o plano (gestão educacional, formação de professores, infraestrutura e recursos pedagógicos) disponível no Sistema de Monitoramento do Ministério de Educação – SIMEC, módulo PAR; quanto ao foco de gestão, atribui-se as Áreas e Indicadores, que são desdobradas em Ações e Subações que são inerentes ao Governo Municipal e ao MEC; Mediante a realização das etapas anteriores, constrói-se o Plano de Ações Articuladas – PAR do município.

Diante do exposto é possível verificar um conjunto de inferências sobre a estrutura dos dois planos apresentados, tanto nos aspectos relacional, técnico como no estrutural dos modelos de gestão apresentado.

Como inferências preliminares entre o PDE – Escola e o PAR percebe-se que há uma ampliação do ponto de vista gerencial, pois uma coisa é agregar o conjunto de informações das escolas e outro é dos municípios, o nível de abrangência estabelece um grau de dificuldade ainda maior e uma possibilidade de atender uma demanda maior, enquanto que se restringir ao âmbito das escolas, limita o campo de ação focalizado.

Quanto aos grupos formados do PDE – Escola e o PAR existe um acentuado grau de ingerência sobre o objeto dos planos. O grupo de sistematização do PDE – Escola que se restringe apenas ao grupo-escola amplia-se no PAR o número de representações, formando um Comitê Local com apreciações do município.

Quanto ao foco de gestão entre os planos observa-se não mais a missão, os valores e estratégias, como são no PDE – Escola, agora são áreas e os Indicadores que ampliam a dinâmica nas relações de atendimento que integram um conjunto de programas que são viabilizados para o município e posteriormente as escolas (PAR).

Quanto à estrutura dos planos e seus objetos de melhoria, no PDE-Escola, a preocupação é de identificar as Disciplinas Críticas responsáveis pelo baixo rendimento dos alunos e possibilitar ações norteadoras pedagógicas para melhorar o índice educacional proposto. No PAR os objetos são as dimensões (gestão educacional, formação de professores, infraestrutura e recursos pedagógicos) que são compostas por um conjunto de ações e subações, programas de acordo com as modalidades educativas, ampliando quantitativamente o campo de ação do plano.

No âmbito da estruturação dos planos, enquanto no PDE – Escola havia um esforço em construir um Plano de Melhoria da Escola – PME, que define um conjunto de ações, estratégias para a melhoria dos resultados das disciplinas críticas, intensificando aportes qualitativos formativos (oficinas, cursos, seminários, palestras etc.) envolvendo a comunidade escolar. No PAR se constrói um Plano de Ações Articuladas com o objetivo de melhoria do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB com uma diversidade de programas específicos que atende as 04 (quatro) dimensões.  Não mais as disciplinas críticas, agora a multiplicidade de fatores intrínsecos as dimensões apresentadas.

Diante do exposto, percebe-se que os programas federais trazem no bojo procedimentos técnicos, que são mediados politicamente para serem balizados por um planejamento sistêmico sugestivo de ampliação e reconfiguração dos mesmos para uma dimensão estrutural maior.

Com isso, evidencia-se que a matriz ideológica do PDE Escola está intrinsecamente relacionada com a do PAR e o que antes era restrito a gestão escolar, amplia-se para a gestão educacional, que incorpora um sentido peculiar desses programas, que é o de não alcançar o caráter democrático proclamado pelos textos legais.

Esses mesmos formatos de gestão têm sido utilizados na concepção do PAR, uma vez que são os municípios, que passam a fazer o papel gestionário; se antes era da própria escola, passa, doravante, a ser parte integrante das ações do PAR.

Para Parente (2001), o planejamento estratégico consiste em uma via técnica e política para mobilizar os meios para a realização da missão do setor ou da organização. Apresenta-se como uma via flexível, adaptável, participativa, de longo prazo, menos normativa e compulsória, que a do planejamento

Percebe-se segundo CARDOSO (2013) a intencionalidade na redistribuição dos programas e prioridades para a efetiva busca da qualidade da educação, uma vez que os programas focam o âmbito da gestão educacional, coincidentemente abarcados pela Secretaria de Educação básica, que elaborou 10 (dez) programas contemplando todos os dirigentes municipais e diretores de escolas, bem como os secretários de educação.

Há de se ressaltar que no PDE Escola já se apontava para um processo de ampliação desse programa, pois mencionava um conjunto de Eixo, Dimensões e Temas, como: Dimensão 1 – Indicadores e taxas IDEB Taxas de rendimento Prova Brasil; Dimensão 2 – Distorção e aproveitamento; Matrícula Distorção idade série; Aproveitamento escolar; Áreas de conhecimento, Intervenção direta; Dimensão 3 – Ensino e Aprendizagem, Planejamento pedagógico, Tempo de aprendizagem; Dimensão 4 – Gestão Direção Processos Finanças Intervenção parcial ou indireta; Dimensão 5 – Comunidade Escolar, Estudantes, Docentes, Demais profissionais, Pais e comunidade; e Dimensão 6 – Infraestrutura, Instalações e Equipamentos, que porventura foram agregados e desdobrados no PAR em 04 (quatro) dimensões (gestão Educacional, Formação de Professores, Infraestrutura e Recursos Pedagógicos).

Tal compatibilidade e amplitude do PDE Escola com as ações previstas no PAR do estado ou município – são sinalizadas

quando o objetivo do PDE Escola que é um plano para as escolas e o PAR é um plano para as secretarias de educação e todas as suas escolas é fundamental que esses dois planos tragam informações compatíveis, evitando sobreposição de ações e desperdício de recursos. Todavia, quem tem melhores condições de fazer essa leitura do conjunto são os membros do Comitê de Análise e Aprovação, pois trabalham na secretaria de educação (e devem conhecer o PAR) e aprovam o PDE de todas as escolas da rede. (Manual interativo do PDE-ESCOLA, versão junho/2012.mec).

Como um estudo preliminar têm-se observado as especificidades dos referidos programas federais, mais especificamente na sua estruturação composta por elementos constitutivos e basilar, que norteiam as suas linhas de ação. Percebe-se que no PDE Escola a metodologia ainda era manual, havia um esforço empreendidos pelo grupo de sistematização ao se reunir para construírem o PME, enquanto que no PDE Interativo, que é

uma ferramenta de apoio à gestão escolar disponível no endereço eletrônico http://pdeinterativo.mec.gov.br para todas as escolas públicas do país. Ele foi desenvolvido pelo Ministério da Educação a partir da metodologia do programa PDE Escola e em parceria com as secretarias estaduais e municipais de educação. Seu objetivo é auxiliar a comunidade escolar a produzir um diagnóstico de sua realidade e a definir ações para aprimorar sua gestão e seu processo de ensino e aprendizagem. O sistema tem a característica de ser auto instrutivo e interativo. Ou seja, além das escolas e secretarias não precisarem realizar formações presenciais para conhecer a metodologia e utilizar o sistema, esse interage permanentemente com o usuário, estimulando a reflexão sobre os temas abordados. (MEC, 2011)

Há um avanço tecnológico e sistêmico apresentando uma estrutura metodológica menos participativa e mais técnica e formal, conforme se pode verificar no Quadro 02 abaixo.

Essa estruturação do PDE Interativo vem corroborar com a premissa inicial de que há uma ampliação dos programas federais no Âmbito da gestão. Significa dizer que o PAR fora pensado com um programa complexo, a partir da concepção do PDE Escola. Vejamos abaixo No Quadro 03 na estruturação do PAR, no âmbito da dimensão da gestão educacional, que havia uma proposição metodológica para a concepção do PDE Interativo.

A complexidade do PAR traz no bojo uma concepção ampliada dos programas federais e alavanca o processo sistêmico e estratégico, a partir das suas dimensões fulcrais (Gestão Educacional, Formação de Professores, Recursos Pedagógicos e Infraestrutura) e há um desdobramento dessas dimensões, que são visíveis no PDE Interativo, o que vem dar suporte teórico para essa pesquisa em andamento. Possibilita uma gama de conhecimento profícuo para o meio acadêmico e, por conseguinte vislumbrar um novo olhar sobre os programas federais que são implementados nas escolas públicas brasileiras.

APROXIMAÇÕES CONCLUSIVAS

Esse estudo em andamento parte do pressuposto de que os programas federais apresentam uma similitude, linearidade e particularidades em sua estruturação, em consonância com seus princípios gestionário. Se no campo das políticas há um corolário de discussões teóricas acerca das suas concepções, amplitude, clientela, etc. Pode se dizer que na sua materialidade por meio dos programas federais, no que tange a sua implementação, metodologias, técnicas de gestão existe mais consonância do que dissonância, se levar em consideração o quantitativo de programas, que estão nas escolas públicas na esfera municipal e estadual.

O escopo teórico prático apresentado nesse estudo sobre o processo de ampliação da concepção de gestão escolar para gestão educacional por meio do PDE Escola e do PAR e por conseguinte do PDE Interativo, demonstra que as linhas teóricas e metodológicas desses planos constituem uma continuidade de programas na temporalidade das políticas de governo.

Isso quer dizer que preliminarmente nesse estudo há um processo por etapas sendo desenvolvido a partir das condições reais da sociedade e principalmente das realidades cotidianas das escolas públicas.  Quando se menciona o fato de haver uma aproximação em suas linhas teóricas e metodológicas entre o PDE Escola e o PAR, significa dizer que havia um processo em curso de acordo o planejamento estratégico e sistêmico desses planos, visando um aprimoramento dos mesmos e posterior criação de outros programas com foi o caso do PDE Interativo.

O desdobramento dos planos em foco, caracteriza o aspecto formal, técnico, metodológico e pedagógico, visíveis nas áreas, eixos, temas, dimensões, indicadores que norteiam a sua materialidade, visando a melhoria da qualidade da educação a partir dos elementos constitutivos ideológicos de uma política de educação.

REFERÊNCIAS

BRASIL. MEC. PDE (Plano de Desenvolvimento da Escola) – Escola. 1998

BRASIL. MEC. PDE Interativo (Plano de Desenvolvimento da Escola) – Escola. 2011.

BRASIL. MEC. PDE. Manual interativo do PDE-ESCOLA, versão junho/2012.mec).

BRASIL. MEC. Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação: instrumento de campo. Ministério da Educação: Brasília, 2007.

BRASIL. MEC. Plano de Ações Articuladas. Ministério da Educação: Brasília, 2007.

BRASIL. MEC. Decreto Nº 6.094, de 24 de abril de 2007, Ministério da Educação: Brasília, 2007.

CARDOSO, J.C.M. BRASIL. O Plano de Ações Articuladas (PAR) política sistêmica do PDE – O Município de Portel no Arquipélago do Marajó. PUC-SP, São Paulo, 2013.

BRASIL. MEC. Plano de Ações Articuladas. Ministério da Educação: Brasília, 2007.

BRASIL. MEC. Decreto Nº 6.094, de 24 de abril de 2007, Ministério da Educação: Brasília, 2007.

OLIVEIRA; FONSECA; TOSCHI, O Programa FUNDESCOLA: Concepções, Objetivos, Componentes e Abrangência – A perspectiva da melhoria da gestão do sistema e das escolas públicas. Revista Educ. Soc., Campinas, vol. 26, n. 90, p. 127-147, Jan./Abr. 2005 127.

PARENTE, J. Planejamento Estratégico na Educação: Brasília, Plano, 2001.

SANTOS. T.F.A. Monteiro dos. Políticas Educacionais públicas no contexto da democratização da gestão da escola. ANPAE, Rio Grande do Sul, 2007.