UMA ANÁLISE DAS ESTRATÉGIAS ADOTADAS PELA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SALVADOR/BA PARA VIABILIZAR A UNIVERSALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL

Resumo: Este artigo resulta de pesquisa desenvolvida no programa de mestrado profissional Gestão e Tecnologias Aplicadas à Educação (GESTEC), da Universidade do Estado da Bahia (UNEB). O objetivo deste artigo foi analisar as estratégias de ação que compõem o planejamento educacional de Salvador/BA, no que tange à garantia da universalização da Educação Infantil neste município. A análise está fundamentada na pesquisa documental, estatística e bibliográfica e apresenta as vantagens e desvantagens de cada estratégia adotada pelo município para ampliar a oferta da educação infantil, além de apontar dificuldades e alternativas para solucionar tais demandas.

Palavras-chave: Planejamento Educacional; Estratégias; Educação Infantil.

INTRODUÇÃO

O Brasil tem avançado muito no tratamento dispensado à infância. A regulamentação de normas e diretrizes jurídicas e pedagógicas exemplifica parte destes avanços. Contudo, avanços mais recentes têm sido detectados no que tange à garantia dos direitos da infância. Dentre os mais evidentes, podemos citar o crescente investimento de recursos financeiros na infância e adolescência (entre 2006 e 2009, dobrou o investimento em programas de atenção à criança e ao adolescente e os recursos do Orçamento passaram de R$ 28,9 bilhões para 56,6 bilhões) e a elaboração de políticas, planos e programas intrassetoriais específicos para a primeira infância ou que a incluem em seu escopo.

Além destes avanços, podemos citar ainda, a criação da Rede de Monitoramento Amiga da Criança e do Observatório Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e a elaboração do Pacto Nacional “Um mundo para a criança e o adolescente”, de iniciativa do Unicef. Estas ações do Estado e da Sociedade Civil Organizada têm repercutido na elaboração e implantação de políticas públicas pela infância, mas também, têm apresentado resultados na matrícula de crianças nas escolas de educação infantil.

Graças a todas essas iniciativas, segundo dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), mais de 6,7 milhões de crianças foram matriculadas na Educação Infantil, em 2010, sendo 71,8% em creches e pré-escolas municipais, 1,06%, em estaduais, 0,04%, federais e 27,1% em instituições privadas. Disponível em: http://www.brasil.gov.br/cidadania-e-justica/2013/04/numero-de-creches-e-pre-escolas-sera-ampliado-ate-2014. Segundo este estudo, o número de crianças que frequentava creches aumentou em mais de 168 mil crianças, em comparação com 2009, e 79,1% a mais do que em 2002.

De acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD)/IBGE, até 2012, o Brasil alcançou a margem de mais de oitenta por cento das crianças matriculadas em classes pré-escolares, conforme podemos visualizar no Gráfico 1.

Contudo, apesar da grande progressão do percentual de crianças na pré-escola apontada pelo Gráfico 1, o Estado brasileiro terá uma grande dificuldade para cumprir as metas estabelecidas pelo novo Plano Nacional de Educação, sancionado em junho de 2014, já que, quase um milhão de crianças terão de ser matriculadas até 2016 (Observatório do PNE).

Nesta perspectiva, o desafio do Estado de viabilizar número suficiente de vagas para a educação infantil dentro do prazo estabelecido pela Lei implica na reorganização dos seus setores para diagnosticar os núcleos de maiores demandas, na sua reestruturação para atender estes núcleos e na articulação com os demais setores da economia.

Neste cenário, compreendemos que a elaboração de estratégicas de ação para garantir a universalização da Educação Infantil constitui-se como uma concretização dos objetivos do planejamento educacional, pois visa aperfeiçoar os processos e instrumentos que influenciam a eficiência interna e externa do sistema educacional.

O objetivo que norteia esse texto é, portanto, analisar as estratégicas de ação adotadas pela Rede Pública de Municipal de Ensino de Salvador, dentro do seu planejamento educacional, na sua dimensão estratégica-operacional, para garantir a universalização da Educação Infantil no município.

A análise dessas estratégias está fundamentada em dados estatísticos e nos resultados de pesquisa bibliográfica. Precede esta análise, porém, uma breve explanação acerca das metas do Plano Nacional de Educação, que demandaram tais estratégias e, a apreciação dos desafios nacionais e municipal para universalizar a Educação Infantil.

O PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO – PNE (2014) E A EDUCAÇÃO INFANTIL

O PNE, sancionado em 25 de junho de 2014, dispõe, entre outras prerrogativas, sobre o prazo para que Estados, Distrito Federal e Municípios elaborem e/ou adequem seus planos às metas nacionais, define, no art. 8º, a progressão dos investimentos em educação (prevendo o aumento de 7% do Produto Interno Bruto (PIB), até 2019 e 10%, até 2024) e propõe a universalização do acesso à educação infantil (pré-escola), até o ano de 2016, dentre outras disposições.

Neste sentido, o PNE de 2014 estabelece a matrícula de todas as crianças na faixa etária de 4-5 anos de idade em pré-escolas, até o ano de 2016, e a ampliação da oferta de educação infantil em creches, de forma a atender, no mínimo, 50% das crianças de até 3 anos até o final de sua vigência, o que se constitui como um grande desafio para o Estado, especialmente, para os municípios, posto que demanda um planejamento educacional integrado, além de uma estrutura financeira e profissional.

A meta do PNE/2014 de atendimento da população de 4 a 5 anos de idade é muito desafiadora, pelo curto espaço de tempo estipulado. Esta percepção se torna mais evidente se considerarmos que os municípios, responsáveis legais por esta etapa da educação, são, na maioria das vezes, os entes federados com menor estrutura financeira e organizacional (principalmente os municípios localizados na zona rural e em determinadas regiões do país).

Segundo dados registrados no site do Observatório do PNE, os desafios enfrentados pelos municípios localizados na região Nordeste do país, onde apenas 70% das crianças em idade escolar estão frequentando a pré-escola, serão bem maiores que aqueles dos municípios localizados na região Sudeste (que superam a média nacional de 85%), posto que, os municípios da região Nordeste do país precisam investir mais substancialmente para suprir uma demanda maior, num curto tempo, e com situação financeira menos favorável.

No que diz respeito à desigualdade social, dados divulgados pelo IBGE, em 2012, revelam que, entre os 20% mais ricos da população brasileira, apenas 7,5% das crianças em idade pré-escolar estão fora da escola, mas, entre os 20% mais pobres, este percentual chega a 29%. Contudo, a discrepância existente entre as diferentes regiões e classes sociais não se restringem ao acesso à pré-escola, elas tramitam também na qualidade dos serviços oferecidos.

De acordo com informações coletadas pelo IBGE, em 2012, entre as instituições de pré-escola mantidas pelos municípios, o percentual das instituições que possuíam parque infantil e banheiros adaptados para as crianças menores chegava a 46,7% e 43,4%, enquanto que, nas pré-escolas privadas, estes índices chegavam a 85,5% e 78,9%, respectivamente. Disponível em: http://www.crianca.mppr.mp.br/modules/noticias/article.php?storyid=671. Os dados fornecidos pelos institutos de pesquisa revelam a complexidade das demandas sociais e educacionais nas diferentes regiões do país, condição que requer políticas de investimentos distintas para satisfazer graus de necessidades distintas.

OS DESAFIOS PARA A UNIVERSALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL EM SALVADOR/BAHIA

O déficit estimado de vagas na educação infantil em Salvador é de 100 mil vagas para crianças entre 0 e 5 anos, segundo matéria veiculada no Jornal A Tarde Disponível em: http://atarde.uol.com.br/politica/noticias/1654160-prefeitura-de-salvador-nomeia-professores-ate-fevereiro.. Esta estimativa da demanda por Educação Infantil na cidade de Salvador pôde ser obtida a partir do número de matrículas efetivadas nas redes públicas e privadas de ensino e registradas no Censo Escolar e Censo Demográfico, através do Banco de Dados do Ministério da Saúde (DATASUS).

Segundo dados fornecidos pela Secretaria Municipal de Educação de Salvador - SMED, o número de instituições educacionais municipais que ofereceram vagas na educação infantil em 2014 foi de 276 escolas.

Nas creches e unidades de pré-escola municipais, somente no ano de 2014, foram atendidas 19.838 crianças, conforme se pode verificar no Quadro 1.

Os números citados, porém, se referem somente às vagas oferecidas nas escolas públicas municipais. Contudo, mais de cinco mil vagas também foram oferecidas à população por meio de escolas conveniadas (filantrópicas, confessionais e comunitárias) à Secretaria Municipal de Educação.

Neste sentido, em 2014, a cidade de Salvador pôde contar com o apoio de 93 escolas conveniadas para garantir o acesso à educação infantil. No total, em 2014, ofereceu, aproximadamente, vinte e cinco mil vagas distribuídas em 369 unidades escolares de educação infantil financiadas com recursos públicos.

Embora este número seja significativo, segundo dados fornecidos pela Secretaria Municipal de Educação, havia uma demanda de mais 30 mil vagas na Educação Infantil para 2015, das quais, vinte e cinco mil eram na pré-escola e cinco mil em creches.

Nesta perspectiva, segundo informações disponibilizadas no site do Observatório do PNE, Salvador atende a quase 90% das crianças em idade pré-escolar (de 4 e 5 anos), como se pode constatar no Gráfico 2. Apesar de apresentar um percentual significativo de matrículas, o déficit na Educação Infantil ainda constitui-se como um grande desafio.

PLANEJAMENTO EDUCACIONAL PARA VIABILIZAR A UNIVERSALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL EM SALVADOR.

O planejamento educacional da Prefeitura Municipal de Salvador para o quadriênio de 2013 à 2016 foi elaborado com base em pesquisas estatísticas e documentais e está registrado sob a forma de seis metas e cinco iniciativas descritas no Plano Estratégico e operacional.

O planejamento educacional foi construído a partir de um processo que incluiu uma etapa diagnóstica, que revelou que, em 2012, a população de 0 a 3 anos existente em Salvador correspondia a 134.285 crianças, enquanto a Rede Municipal absorveu 4.550 crianças, o que equivale a apenas 3,4% do total. A carência de vagas também foi aplicada à faixa etária de 4 e 5 anos de idade, em que apenas 18,8% do total de 67.412 crianças foram atendidas em classes municipais. No mesmo ano, o contingente de alunos na rede privada somou 9.758 crianças de 0 a 3 anos e 29.726 crianças de 4 e 5 anos. Os dados oficiais são do DATASUS/INEP (2012) e revelam o imenso déficit de vagas. (SALVADOR,2013).

A partir desse diagnóstico, a equipe de governo estabeleceu as seguintes metas:

1. Alcançar IDEB de 5,2 no Ensino Fundamental I e 4,1 no Ensino Fundamental II.
2. Alfabetizar 70% das crianças até o final do 1º ano do Ensino Fundamental, aos 6 anos de idade.
3. Garantir que, pelo menos, 300 escolas da rede atendam ao padrão de qualidade da Secretaria Municipal de Educação - SMED.
4. Assegurar quadro completo de professores em 100% das turmas da rede municipal.
5. Ampliar em 30 mil o número de vagas na Educação Infantil.
6. Atender 40 mil alunos do Ensino Fundamental nos dois turnos, em escolas de tempo integral, nos Centros de Educação Integral e no Programa Mais Educação. (SALVADOR, 2103).

As metas referentes a Educação infantil foram descritas em submetas que  propõem ampliar a oferta de vagas na educação infantil, de forma a assegurar o ingresso das crianças na vida escolar desde a primeira infância.

As submetas a serem implementadas nesta iniciativa são:

1. Ampliação de 25 mil vagas em pré-escola em 36 escolas de Ensino Fundamental e 100 novos Centros Municipais de Educação Infantil - CMEI.
2. Ampliação de 5 mil vagas em creche. (SALVADOR, 2013).

Essas inciativas requereram altos investimentos em infraestrutura física, pedagógica e administrativa, em um curto período de tempo. Para satisfazer tal demanda, o planejamento estratégico previu investimentos com recursos próprios e externos, como podemos ver na tabela 1.

Os recursos descritos na tabela têm sido empregados na execução das quatro principais estratégias de ação elaboradas para garantir a universalização da Educação Infantil no município, a saber:

Estratégia 1 - construir 100 novos Centros Municipais de Educação Infantil, utilizando recursos do Programa Proinfância do Governo Federal (Resolução nº 6, de 24 de abril de 2007), que financia, parcial ou totalmente, a construção de creche;

Estratégia 2 - reconstruir e reformar unidades escolares municipais e alugar prédios escolares (com recursos próprios do Tesouro Municipal) para instalar os Centros Municipais de Educação Infantil (CEMEIs). Para o ano de 2014, foi prevista a reforma de 87 unidades municipais de educação infantil e a reconstrução de três creches construídas no padrão arquitetônico tipo DESAL, construídas a partir de placas de concreto;

Estratégia 3 - execução do Programa Primeiro Passo que consiste na distribuição de um benefício mensal no valor de R$ 50,00, para famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família que possuam filhos em idade entre 0 e 5 anos e não consigam vagas nas creches e escolas municipais ou conveniadas ao município perto de suas residências; e

Estratégia 4 - ampliar os convênios com as escolas confessionais, filantrópicas e comunitárias.

As estratégias estabelecidas pela SMED revelam o grau de preocupação e de organização deste órgão com relação ao cumprimento da meta estabelecida, mas, elas requerem um grau de mobilização e articulação tal que muitas destas estratégias parecem inviáveis, tornando as metas estabelecidas quase inatingíveis, pelo menos na proporção planejada e para o prazo determinado. Isto se dá porque, ao adotar a primeira estratégia, por exemplo, os gestores municipais precisam encontrar terrenos que se adequem às normas estabelecidas pelo Programa Proinfância do Governo Federal, que financia a construção de instituições de Educação Infantil.

A dificuldade de execução fundamenta-se nas condições estabelecidas para o financiamento. O Programa Proinfância classificou os Centros de Educação Infantil em dois tipos, de acordo com a sua capacidade e com o projeto arquitetônico adotado: tipo B e C. A construção de creches tipo B, deve atender a, no mínimo, 120 crianças em tempo integral ou 240 em tempo parcial e para a sua construção os municípios podem contar com o financiamento do Governo Federal de até 50% dos recursos. As Creches tipo C que devem atender, no mínimo, 60 crianças em tempo integral ou 120 em tempo parcial, podem ser construídas com até 100% de financiamento do Governo Federal.

Além do critério relativo à capacidade dos Centros de Educação Infantil, o Programa Proinfância definiu outros critérios para assegurar o repasse dos recursos: uma dimensão mínima para cada categoria de centro (Tipo B = 40 m x 70 m, tipo C = 45m x 35m), a dominialidade do terreno, a viabilidade técnica e legal para a implantação do Centro de Educação Infantil, a comprovação da demanda por localidade (embasada em dados oficiais) e o orçamento limitado.

Estes critérios se configuram como obstáculos por vários motivos. O primeiro motivo se refere ao tipo de topografia irregular existente na cidade. O relevo do município apresenta terrenos cheios de aclives e declives, o que pode dificultar e onerar muito a construção de um centro de educação infantil. A segunda dificuldade encontrada é a quase inexistência de terrenos baldios nas comunidades que apresentam maior demanda de vagas deste segmento da educação.

De acordo com informações da própria SMED, a maior demanda de educação infantil se encontra em comunidades localizadas ou próximas a espaços de ocupação desordenada. Algumas destas comunidades, por terem como origem as invasões de terrenos particulares ou mesmo públicos, não dispõem de terrenos com a dimensão mínima e/ou com a viabilidade técnica e legal determinada ou, ainda, a documentação de posse regularizada.

O conhecimento desse contexto ajuda a justificar dados veiculados em um jornal da cidade que informa que apenas 30% das construções civis da cidade foram feitas com alvará da prefeitura e orientação profissional enquanto 70% foram construídas sem o alvará e podem apresentar problemas de ordem estrutural como número excessivo de pavimentos (imóveis que ganham andares inadequadamente com poucas colunas que os sustentem), instalações elétricas e sanitárias e de gás de cozinha encanado com grande potencial para causar curtos circuitos e incêndios. Disponível em: http://www.tribunadabahia.com.br/2014/10/24/70-dos-imoveis-em-salvador-estao-irregulares-segundo-crea-bahia.

Todos estes fatores topográficos, geográficos e documentais podem também interferir na segunda estratégia adotada pelo município, pelo menos na parte que se refere ao aluguel de imóveis adequados à implantação de Centros de Educação Infantil dentro das comunidades.

Um exemplo da dificuldade para encontrar imóveis que se adequem às normas estabelecidas pelo Conselho Municipal de Educação - CME para autorização de unidades escolares é que a Prefeitura Municipal de Educação - PMS articulou parceria, em dezembro de 2014, com o Conselho Regional de Corretores de Imóveis da Bahia (Creci-BA) para facilitar a implantação de novos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs). Esta parceria intersetorial consiste em mobilizar o maior número de corretores credenciados possível para encontrar terrenos e imóveis com as dimensões e especificações adequadas à implantação de uma unidade escolar de educação infantil. O Conselho Regional de Corretores de Imóveis da Bahia - Creci-BA também irá auxiliar na regularização de imóveis e terrenos que podem abrigar CMEIs.

Para alcançar sua meta, a Secretaria de Educação estabeleceu também parcerias intrassetoriais com as Secretarias Municipais da Gestão (Semge), da Fazenda (Sefaz) e com a Procuradoria Geral do Município (PGM), que serão responsáveis por dar mais celeridade à celebração dos contratos de aluguel de imóveis e aquisição de terrenos. Disponível em: http://educacao.salvador.ba.gov.br/site/noticias-modelo.php?cod_noticia=7052.

Além dessas alternativas, o gestor municipal aprovou um projeto, no início do mês de janeiro de 2015, para a construção de creches com 300 m2, com recursos do município. O gestor determinou que não se esperasse mais alguns recursos federais, que vinculavam a destinação à construção de creches com 2,8 mil m2, pois a escassez de terrenos com estas dimensões configura um empecilho. Disponível em: http://atarde.uol.com.br/politica/noticias/1654160-prefeitura-de-salvador-nomeia-professores-ate-fevereiro.

A terceira estratégia adotada, por seu turno, se constitui como uma alternativa para ajudar financeiramente as famílias com as crianças, até que elas sejam matriculadas em escolas da Rede ou conveniadas. Estes recursos podem ajudar no custeio de alimentação, medicação ou mesmo para a complementação de taxas de mensalidades em escolinhas do bairro. Contudo, este programa é uma ação paliativa frente à insuficiência de vagas na educação infantil no município.

Com relação à quarta estratégia, esta parece ser a menos onerosa e a mais factível, se considerarmos o grande número de creches e escolas filantrópicas, confessionais e comunitárias em funcionamento em Salvador. (Quadro 2).

Dados fornecidos pelo INEP, em uma consulta particular realizada para este trabalho, revelam que foram cadastradas no Censo Escolar de 2013, em Salvador, cerca de 153 creches e pré-escolas comunitárias oferecendo vagas para crianças de 0 a 3 anos e 143 para crianças de 4 a 5 anos. Entre as escolas filantrópicas de Salvador, 27 delas ofereceram vagas para crianças de 0 a 3 anos e 33 para crianças de 4 a 5 anos. O INEP apontou a existência de apenas uma escola confessional em Salvador oferecendo vagas na pré-escola, no ano de 2013, conforme podemos visualizar no Quadro 2.

Na perspectiva das vantagens oferecidas pelas categorias creches/ pré-escola e pela quantidade de unidades escolares filantrópicas, confessionais e comunitárias existentes em Salvador, consideramos a estratégia de número 4 a mais exequível, a mais rápida e aquela com maior potencial para um maior número de vagas na educação infantil, dentro do prazo estabelecido pelo PNE. Não obstante esta estratégia se mostrar mais exequível, a SMED tem demonstrado dificuldade para ampliar o número de convênio com essas instituições.

Se considerarmos os dados dos Quadros 2, 3 e 4, perceberemos que existe um número significativo de instituições filantrópicas, confessionais e comunitárias no município e que estas têm oferecido vagas na educação infantil no município, entretanto, poucas são as que mantêm convênio com a SMED.

O baixo índice de convênios realizados entre a SMED e as instituições privadas sem fins lucrativos, tem se constituído como entrave para o avanço da universalização da educação infantil no município. Neste sentido, a proposta da pesquisa que deu origem a este texto, foi analisar o processo de conveniamento realizado entre a SMED e as Creches e Pré-escolas Comunitárias, identificando as dificuldades enfrentadas e as alternativas para superá-las e propor possibilidades de ação que possam corroborar para que as metas estabelecidas pelo PNE e no planejamento educacional do município sejam cumpridas.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

As políticas nacionais e educacionais têm criado demandas normativas, estruturais e práticas para a elaboração do planejamento educacional da União e dos demais entes federados. Essas políticas têm, portanto, contribuído para que sejam elaboradas diretrizes (marcos normativos e orientações), metas e estratégias de ação para assegurar o direito à educação.

Nessa perspectiva, a Prefeitura Municipal de Salvador estabeleceu estratégias de ação para satisfazer as metas estabelecidas pelo PNE, referentes à universalização da Educação Infantil. A Secretaria Municipal de Educação de Salvador dispôs estas estratégias em seu planejamento educacional e vem executando ações para que os objetivos e as metas propostas no planejamento estratégico sejam alcançados.

Entre as estratégias adotadas pela SMED para garantir a universalização da Educação Infantil no município, figuram: a construção e reforma de Centros Municipais de Educação Infantil, com recursos municipais e federais, a distribuição de uma ajuda de custo no valor de R$ 50,00 para os pais ou responsáveis de crianças na faixa etária correspondente à Educação Infantil que não conseguirem vagas nas instituições municipais ou conveniadas e a ampliação da Rede Municipal de Ensino através do conveniamento de creches e pré-escolas filantrópicas, confessionais e comunitárias atuantes no município.

Tais metas têm sido monitoradas tanto pelo governo local, quanto pelas academias e Sociedade Civil de forma que, pesquisas acadêmicas e espaços de escuta da população têm promovido documentos de análise e de alternativas para superar as dificuldades detectadas durante a execução do planejamento educacional.

São documentos como este artigo e a dissertação de mestrado que o originou que têm oportunizado a reformulação dos planos e a reconstrução do exercício da cidadania.

Esperamos que outras pesquisas venham corroborar para a divulgação, análise e o entendimento e do planejamento educacional em todas as esferas do governo.

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