EDUCAÇÃO INTEGRAL NO BRASIL: A PRODUÇÃO ACADÊMICA NA BDTD E NA SCIELO NO PERÍODO DE 2010 A 2015

Resumo:No contexto educacional brasileiro têm sido formuladas concepções e práticas de Educação Integral alicerçadas na ampliação da jornada escolar, desde o início do século XX, visando à necessidade de reestruturar a escola para responder aos desafios de seu tempo histórico. Este trabalho apresenta a produção acadêmica sobre a temática educação integral no Brasil, a partir do levantamento e análise da BDTD e da SciELO, no  período de 2010 a 2015. Após verificar toda documentação selecionada foi realizada uma análise quantitativa e qualitativa dos dados. Com o resultado dos dados foi possível evidenciar que as regiões Sudeste e Centro Oeste possuem o maior número das obras publicadas e que o tema mais recorrente é a implantação do programa Mais Educação.

Palavras-chave: Educação integral; Produção acadêmica; Política educacional. 

INTRODUÇÃO

A discussão em torno da qualidade da educação pública no Brasil e da equidade na garantia do direito à educação, promovida pelos movimentos sociais e pela academia, tem levado os governos a investirem em programas e ações de ampliação da jornada escolar. Um dos programas implementados no Brasil é o Programa Mais Educação, instituído no segundo governo de Luiz Inácio Lula da Silva por meio da Portaria Interministerial de 24 de abril de 2007. O Programa Mais Educação integra o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) lançado pelo Ministério da Educação (MEC) no mesmo ano, cuja operacionalidade de parceria entre os entes federados foi viabilizada pelo Decreto nº. 6.094, que instituiu o Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação. O Programa Mais Educação objetiva subsidiar as escolas públicas de Ensino Fundamental do país à ampliação da jornada escolar e à organização curricular na perspectiva da educação integral. O referido programa é compreendido como estratégia indutora, procurando cumprir o objetivo de promover a educação integral, por meio do fortalecimento da escola de tempo integral, em meio a um movimento social crescente que segue na direção da superação da escola de turnos.

A educação integral é um caminho para efetivar a universalização da educação básica com qualidade e equidade, compreendida para além do tempo e espaço. Embora a educação integral apareça como uma alternativa de prevenção ao desamparo das ruas, além da expectativa de cuidado e proteção das crianças, há, nas famílias, o desejo de que o tempo maior de estudo seja uma abertura às oportunidades de aprendizagem, que são negadas para grande parte da população infanto-juvenil em situação de pobreza ou de risco pessoal e social.

O presente estudo tem o objetivo de apresentar o levantamento e a análise das produções acadêmicas sobre Educação Integral, realizados no período de 2010 a 2015. A pesquisa utiliza como referência a produção disponível nas bases de dados da Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações (BDTD) e da Scientific Electronic Library Online (SciELO) utilizando os descritores educação integral, escola integral e educação em tempo integral, respectivamente. O período de estudo (2010-2015) foi escolhido levando em consideração a promulgação do Decreto 7.083/2010, que dispõe sobre o Programa Mais Educação, considerado um marco na política de educação integral do país.

Nesse contexto de análise, é importante destacar que existe uma distinção e uma aproximação entre os conceitos de Educação Integral, conforme exposto por Ana Cavaliere (2010), e de Escola de Tempo Integral, exposto por Jaqueline Moll (2010).

Educação integral. Ação educacional que envolve diversas e abrangentes dimensões da formação dos indivíduos. Quando associada à educação não-intencional, diz respeito aos processos socializadores e formadores amplos que são praticados por todas as sociedades, por meio do conjunto de seus atores e ações, sendo uma decorrência necessária da convivência entre adultos e crianças. [...] Quando referida à educação escolar, apresenta o sentido de religação entre a ação intencional da instituição escolar e a vida no sentido amplo (CAVALIERE, 2010).

No que diz respeito à educação integral para uma escola de tempo integral, o componente da ampliação da jornada escolar caracteriza sua centralidade, a ampliação do currículo com a valorização dos saberes populares, a gestão democrática, a participação de outros sujeitos e a extensão do território educativo, todos estes elementos são articulados com o projeto político pedagógico da escola, visando garantir a vivência escolar de alunos, professores, família e comunidade em um exercício cotidiano e coletivo de cidadania (SEEDF, 2015).

Diante desse panorama questiona-se: quais as tendências e perspectivas que tem marcado a produção acadêmica sobre educação integral no Brasil? Quais as instituições de educação superior que são pioneiras na produção desse conhecimento? Quais as possibilidades e inovações para o tratamento da temática na pesquisa acadêmica?

Breve contextualização das políticas de Educação Integral no Brasil

No Brasil, a educação integral em tempo integral vem ganhando destaque no espaço das políticas educacionais, embora a educação integral não seja novidade. De acordo com Gadotti (2009), desde a antiguidade Aristóteles já mencionava a Educação Integral como o desabrochar de várias potencialidades para o ser humano, sendo um ser de múltiplas dimensões que se desenvolve ao longo de toda a vida.

A educação integral foi idealizada por um dos maiores educadores brasileiros, AnísioSpínola Teixeira, quedeixou obras excepcionais. Ele sonhava com um Brasil desenvolvido, e para que o seu sonho se materializasse só via um caminho: a educação. Sua crença era de que a educação é um direito e não um privilégio, por isso lutou em várias frentes a favor da democratização das oportunidades de acesso à educação pública, universal, gratuita, laica e de qualidade. Sua obra representa um patrimônio importante da cultura nacional; esse renomado autor modificou o rumo da educação integral no Brasil, influenciando muitos professores, pesquisadores e gestores no campo educacional.

Anísio foi um dos mentores intelectuais do Manifesto dos Pioneiros da Escola Nova de 1932 e defendia a implementação de um sistema público de ensino para o país. O autor propunha uma educação em que a escola “desse às crianças um programa completo de leitura, aritmética e escrita, ciências físicas e sociais, e mais artes industriais, desenho, música, dança e educação física, saúde e alimento à criança, visto não ser possível educá-las no grau de desnutrição e abandono em que viviam” (TEIXEIRA, 1959). No livro Educação é um direito (1967), Anísio denunciava a questão da expansão educacional sem qualidade. Com o objetivo de atender mais brasileiros, as escolas passaram a funcionar em turnos sucessivos de alunos.

Anísio Teixeira foi enfático ao afirmar que a escola não mais poderia ter os mesmos objetivos frente à nova demanda socioeconômica do país:

[...] a escola não mais poderia ser a instituição segregada e especializada de preparo de intelectuais “escolásticos”, mas deveria transformar-se na agência de educação dos trabalhadores comuns, dos trabalhadores qualificados, dos trabalhadores especializados em técnicas de toda ordem e dos trabalhadores da ciência, nos seus aspectos de pesquisa e tecnologia (TEIXEIRA,1994, p. 45).

No âmbito das políticas educacionais brasileiras, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu art. 205, afirma a educação como direito de todos e dever do Estado e da família, sendo promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Aliado à Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) de 1990, em seu Capítulo V, artigo 53, complementa a proposição de obrigatoriedade do acesso e da permanência na escola, reconhecendo que o desenvolvimento integral da criança e do adolescente requer uma forma específica de proteção e, por isso, propõe um sistema articulado e integrado de atenção a esse público, do qual a escola faz parte. Já no artigo 34 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional-LDB Nº 9394/96, a educação em tempo integral é citada com a ampliação progressiva da jornada escolar no ensino fundamental. Nesse contexto não podemos afirmar que existe um relacionamento direto entre a formação integral do ser humano e a jornada ampliada, pois o aluno precisa desenvolver os quatro pilares fundamentais da educação: aprender a conhecer (adquirir instrumentos da compreensão), aprender a fazer (para poder agir sobre o meio envolvente), aprender a viver juntos (cooperação com os outros em todas as atividades humana), e finalmente aprender a ser (conceito principal que integra todos os anteriores) (UNESCO, 2010).

No ano de 2010, o Ministério da Educação instituiu o Programa Mais Educação no âmbito do Plano de Desenvolvimento da Educação. Este programa trata-se da construção de uma ação intersetorial entre as políticas públicas educacionais e sociais, contribuindo, desse modo, tanto para a diminuição das desigualdades educacionais, quanto para a valorização da diversidade cultural brasileira. No contexto do Plano Nacional de Educação 2014-2024, instituídos pela Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, a educação integral está contemplada na meta 06: “oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, cinquenta por cento das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, vinte e cinco por cento dos(as) alunos(as) da educação básica” (PNE, 2014).

Diante dessa realidade, a ampliação da educação integral tem contribuído para a reestruturação das escolas públicas, o regime de colaboração na execução da política, a ampliação da gratuidade dos estudantes matriculados, a extensão da proposta às escolas do campo, entre outros aspectos. Com todo esse crescimento é notório a ampliação das pesquisas acadêmicas com o tema educação integral, foco desse estudo. 

A produção do conhecimento sobre a educação integral do Brasil (2010-2015) na Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações (BDTD)

A temática relacionada à educação integral vem conquistando especial destaque no contexto nacional, instigando o direcionamento de estudos e pesquisas no campo acadêmico. A Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações (BDTD) integra, em um único portal, os sistemas de informação de teses e dissertações publicadas no país e disponibiliza para os usuários um catálogo nacional das produções acadêmicas em texto integral, possibilitando uma forma única de busca e acesso a esses documentos. A referida base de dados foi escolhida para a pesquisa, pois consolida a produção acadêmica qualificada no âmbito da pós-graduação brasileira, uma vez que todas as teses e dissertações foram submetidas às bancas de avaliação de Mestrado e Doutorado nas instituições de educação superior brasileiras.

Foram utilizadas três palavras chaves para a realização da pesquisa: Educação Integral, Educação em Tempo Integral e Escola Integral, respectivamente. Essas palavras centralizam o debate no contexto das políticas educacionais sobre o tema de estudo e resumem o significado do tema do trabalho.

Os resultados computados dizem respeito somente às produções científicas que abordavam o assunto educação integral. Para evitar redundância dos dados foram computadas somente uma vez as produções com mesmo tema. Os trabalhos que não estavam relacionados com o tema da pesquisa ou com informações incompletas foram descartados. Todos os trabalhos selecionados foram desenvolvidos por pessoas distintas, ou seja, não houve nenhum registro de um autor publicar uma dissertação e uma tese sobre o tema em destaque.

Os resultados da pesquisa com a palavra chave Educação Integral na base BDTD demonstrou que foram publicadas 45 produções: 32 dissertações e 13 teses. O ápice das produções foi realizado no ano de 2012, sendo 13 obras – 10 dissertações e 3 teses. A região Centro-Oeste concentrou o maior número de produções, com 18 obras publicadas, sendo 15 dissertações e 3 teses. O Distrito Federal teve o maior número de publicações, com 11 trabalhos, sendo a que a Universidade de Brasília (UNB) liderou as publicações com nove trabalhos aprovados.

As regiões que tiveram o maior número de publicações foram o Centro Oeste (40%), Sudeste (31%), Sul (25%) e Nordeste (4%), respectivamente. Não foi computada nenhuma produção na região Norte.

No que tange somente as dissertações, a região Centro Oeste liderou com 12 publicações (40%), em segundo lugar ficou a região Sudeste com 10 produções (33% cada), em terceiro tem a região Sul com 7 obras (23%) e por fim a região Nordeste com 1 registro(4%).  Em relação às teses, a região Sudeste obteve o maior número de registros, foram 6 teses (46%), as regiões Sul e Centro Oeste tiveram o mesmo número de publicações: 3 teses cada uma (23% cada região), sendo que na região Sul as três teses foram aprovadas pela UFRGS  com os títulos  (i) “A perspectiva da educação integral em uma escola para todos e para cada um”  de autoria de  Suzana Moreira Pacheco, (ii) Avaliação da política pública "Programa Mais Educação" em escolas de ensino fundamental da rede estadual de ensino do Rio Grande do Sul desenvolvido por Rosa Maria Pinheiro Mosna e  (iii) Educação Integral no Brasil : a emergência do dispositivo de intersetorialidade de autoria de Rochele da Silva  Santana. A região Nordeste teve o registro de uma tese (8%) com o título “Mais tempo na Escola, menos tempo no trabalho: articulação entre políticas sociais e educacionais no combate ao trabalho infantil” da autora Maria Elizabete Costa de Souza, aprovada no ano de 2012.

Diante dessa realidade, percebe-se que a produção do conhecimento no Brasil apresenta-se fortemente marcada por disparidades entre as cinco regiões que o compõe (norte, nordeste, centro-oeste, sul e sudeste). Tendo em vista o objetivo da educação integral e o contexto desse trabalho, verifica-se que faltam pesquisas que analisem as políticas públicas de educação integral tendo em vista a redução dos problemas de desigualdade e pobreza das regiões Norte e Nordeste. Com essa realidade percebe-se o fosso existente entre regiões mais e menos desenvolvidas e o investimento em pesquisas em determinadas áreas do conhecimento. Observa-se a desigualdade inter e intra-regional, decorrente da assimetria entre as condições econômicas dos entes federados e a distribuição de competências previstas constitucionalmente.

A tabela a seguir apresenta o panorama das teses e dissertações sobre Educação Integral, no período pesquisado:

Nessa mesma base (BDTD) os resultados da pesquisa com a palavra chave Educação em Tempo Integral demonstrou que foram desenvolvidas 9  produções: 07 dissertações e 02 teses no período de 2010 a 2015. No ano de 2010 não houve registro de nenhuma produção, porém no ano de 2011 houve a maior quantidade de produções – 04 dissertações, elas foram desenvolvidas na Universidade Católica de Brasília, Universidade Federal de São Carlos, Pontifícia Universidade Católica de Goiás e na Universidade Metodista de São Paulo.

As regiões Centro-Oeste e Sudeste concentraram o mesmo número de produções, com 3 obras (33% cada). No Centro-Oeste as duas dissertações foram produzidas na UCB e na PUC-GO e a única tese foi aprovada na PUC GO.  Na região Sudeste os registros foram nas seguintes universidades: Universidade Federal de Juiz de Fora, Universidade Federal de São Carlos e na Universidade Metodista de São Paulo. A região Sul teve duas produções (22%), desenvolvidas nas UFRGS e na PUC RS e a região Nordeste registrou 1 trabalho (12 %) aprovado na Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Não foi computada nenhuma produção na região Norte.

No quesito dissertações, a região Centro Oeste, Sul e Sudeste tiveram o mesmo número de dissertações: 2  produções cada uma (28,5% cada uma) e a região Nordeste teve 1 registro(14.5%).  Após análise das quantidades das teses, percebe-se que as duas teses foram aprovadas pela PUC GO e a pela UFJF.  A seguir (tabela 2) será apresentado um quadro resumo, com o quantitativo de trabalhos aprovados, dividido por região, uf e universidade. Nota-se que a quantidade dos registros é bem inferior se comparado com a tabela anterior. Porém, é bom destacar que o descritor “Educação em Tempo Integral” foi utilizado como segunda opção na lista das palavras chaves.

A terceira pesquisa realizada na base BDTD, foi com a palavra chave Escola Integral. Os resultados identificaram que foram produzidos 9 trabalhos científicos, sendo 08 dissertações  e 01 tese (tabela 3).  As dissertações foram aprovadas nas universidades: UFG, PUC SP, USP, UNITAU, PUC Campinas, UFC e UFRGS e a tese foi aprovada na USP.   A região Sudeste foi a que publicou o maior número de trabalhos, no total foram 6 trabalhos (67%), sendo 1 tese (USP) e 5 dissertações (PUC SP-2 obras, USP, UNITAU e PUC Campinas ).

Seguida da região Sudeste, temos as regiões Nordeste, Centro-Oeste e Sul com um trabalho cada (11%).  Com esse descritor consta somente o registro de uma tese (USP) desenvolvido no ano de 2011, com o tema “Uma ampliação da jornada escolar melhora o desempenho acadêmico dos estudantes? Uma avaliação do programa Escola de Tempo Integral da rede pública do estado de São Paulo” da autora Juliana Maria de Aquino. 

A análise qualitativa da produção acadêmica da BDTD foi realizada a partir da leitura do resumo de todas as teses e dissertações, buscando identificar a perspectiva de estudo da temática educação integral. 

A produção acadêmica disponível na BDTD com o descritor educação integral está concentrada nas seguintes temáticas: 17 trabalhos pesquisaram sobre o impacto da implantação do Programa Mais Educação, 5 elencaram a organização curricular de uma escola em tempo integral, 4 analisaram a atuação do trabalho docente em uma escola integral e 3 trabalharam com qualidade da educação em uma escola em tempo integral. Os temas com dois registros ficaram concentrados nas seguintes áreas: análise dos processos didáticos pedagógicos, avaliação do programa de educação em tempo integral, financiamento, formação docente, percepção dos alunos e a análise do projeto político pedagógico. Os temas que tiveram somente um registro foram: percepção docente, processo ensino aprendizado, rendimento escolar, efeitos da ampliação da carga horária, psicologia da educação, investigações das representações escolares, mal estar docente, percepção dos coordenadores e as dificuldades encontradas na realidade escolar.

A análise da produção acadêmica identificada com o descritor educação em tempo integral concentrou as seguintes temáticas:  2 obras abordaram a  implantação do Programa Mais Educação e  2 obras apresentaram  a avaliação desse programa. Os subtemas tratados foram: trabalho docente, financiamento, qualidade do ensino, cultura das relações entre escola e comunidade, rendimento escolar, aplicação da educação integral no meio rural e a vivência dos jovens que estudam em uma instituição em tempo integral.

Com o localizador Escola em tempo integral foram identificados: 3 trabalhos que pesquisaram sobre o impacto da implantação do Programa Mais Educação sobre os resultados educacionais dos estudantes, 3 trabalhos  que focaram a gestão escolar, 3 abordaram os  efeitos da ampliação da carga horária, 2 elencaram o currículo e  2 analisaram a atuação do trabalho docente. Os subtemas tratados foram: avaliação do programa, financiamento, qualidade em educação, cultura entre as relações entre escola e comunidade, rendimento escolar e inclusão educacional.

O levantamento e a análise da produção acadêmica da BDTD evidenciou que a implementação do Programa Mais educação foi tratado nos três localizadores, sendo o tema que mais se destacou nas produções.   Isso se dá pelo fato de o programa atender a mais de 60 mil escolas no Brasil e garantir a milhares de crianças e jovens pobres acesso a possibilidades educacionais. Por meio desse programa a educação integral se tornou parte importante do debate público percebido em vários congressos, cursos, workshop, mesa-redonda, conferências, seminários, simpósio e trabalhos acadêmicos.

Em relação à metodologia utilizada, a maioria das dissertações (33 trabalhos) utilizou como referência a abordagem qualitativa, sendo que seis trabalhos utilizaram estudo de caso e 13 usaram a análise documental. Quatro trabalhos apresentaram a abordagem mista (quantitativa e qualitativa), e três utilizaram o Materialismo Histórico Dialético. A maioria das teses também utilizou a abordagem qualitativa. No que se referem aos métodos de análise, foram identificados o ciclo de políticas de Stephen J. Ball, o Materialismo Histórico Dialético e o estudo comparado com uma tese cada. Os autores mais citados nas teses foram Antônio Gramsci, Pierre Bourdieu e Michel Foucault. Não foi registrado nenhum trabalho especificamente desenvolvido com a abordagem quantitativa sobre o tema em destaque.

Panorama da produção de artigos científicos sobre educação integral do Brasil (2010-2015) na Scientific Electronic Library Online

A Scientific Electronic Library Online (SciELO) é o resultado de um projeto de pesquisa da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP), em parceria com a BIREME - Centro Latino-Americano e do Caribe de Informação em Ciências da Saúde. A partir de 2002, o projeto conta com o apoio do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). A SciELO é uma biblioteca eletrônica que abrange uma coleção selecionada de periódicos científicos brasileiros que tem por objetivo o desenvolvimento de uma metodologia comum para a preparação, armazenamento, disseminação e avaliação da produção científica em formato eletrônico.  Nesse sentido, são várias as vantagens de utilização dessa plataforma, como: a periocidade de atualização, a veracidade das informações e a visualização de textos completos.

Para o levantamento dos artigos publicados sobre Educação em tempo integral na SciELO, foram utilizados os mesmos localizadores ou seja, as  palavras chaves: Educação Integral, Educação em Tempo Integral e Escola Integral, respectivamente. Os artigos que não contemplavam a temática da pesquisa e os artigos em que os links dos arquivos não estavam ativos não foram computados.

Com essas três palavras foram encontradas 29 produções (tabela 4): 24 artigos selecionados com a palavra chave: Educação Integral (83%), 02 com o vocábulo Educação em Tempo Integral (7%) e 03 com descritor: Escola Integral (10%). Em análise aos artigos publicados pode-se observar que 16 deles foram elaborados por duas ou mais pessoas e a maioria - 13 artigos foram publicados por uma única pessoa.

No que tange às produções de artigos, os periódicos da região Sudeste se destacaram com o maior número de publicações, no total foram 16 obras (57%), seguida da região Sul com 10 publicações (36%) e da região Centro-Oeste com 2 trabalhos publicados (7%).

A maioria das publicações foi realizada pela revista “Educação em Revista” - 09 publicações. O periódico é de responsabilidade da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). O número de publicações pode ser justificado pela iniciativa de publicação de um dossiê sobre Educação Integral, no ano de 2015.  No ano de 2010, também foi organizado um dossiê na revista “Educar em Revista”, com o tema: “O valor do tempo em educação: jornadas escolares ampliadas, educação integral e outras experiências sobre o uso e o significado do tempo educativo escolar”, contemplando 08 publicações.  O periódico é de responsabilidade do setor de educação da Universidade Federal do Paraná (UFPR).
A terceira revista com destaque na publicação de artigos científicos sobre Educação Integral foi a “Ensaio: Avaliação e Políticas Públicas em Educação”, com 04 publicações. A Revista Ensaio constitui como fonte de estudo e de pesquisa na área de avaliação da Fundação Cesgranrio.

Não foram registrados artigos em Periódicos de Instituições de Educação Superior das regiões Norte e Nordeste, conforme tabela abaixo (tabela 05):

A análise qualitativa da produção científica da SciELO demonstrou que os artigos selecionados com o descritor educação integral trataram, em sua maioria (5 artigos), na ampliação da jornada escolar e 3 trabalhos destacaram a implementação do Programa Mais Educação. Os subtemas identificados foram: atuação do corpo docente nas escolas de educação em tempo integral, qualidade da gestão escolar, percepção dos alunos sobre as atividades desenvolvidas em uma escola de tempo integral e o financiamento do custo aluno da educação integral foram citados duas vezes cada um em obras distintas. Já os subtemas ludicidade, reorganização escolar, mapeamento de experiências, currículo, qualidade da educação nas escolas integrais, relação dos grupos sociais, novos perfis de profissionais, projeto político pedagógico, vulnerabilidade e políticas intersetoriais foram citados somente uma vez.

Os dois artigos encontrados com o localizador educação integral trabalharam com dois temas: currículo e políticas afirmativas de direitos. O artigo que contempla o currículo foi publicado no ano de 2011 com o tema “A instituição formal e a não-formal na construção do currículo de uma escola de tempo integral” de autoria de Helena Maria dos Santos Felício. O segundo texto foi publicado em 2015 com o tema “Apresentação: Educação Integral em Tempo Integral: Desafios e Possibilidades no Campo das Políticas Afirmativas de Direitos” das autoras Jaqueline Moll e Lúcia Helena Alvarez Leite, ambos publicados pela Educação em Revista.

A análise qualitativa com o descritor escola integral evidenciou três temas: (i) implantação do Mais educação: esse artigo analisa os elementos que compõem o atual debate sobre o tema, (ii) avaliação em larga escala: esse artigo avalia os efeitos do Projeto Escola de Tempo Integral e os resultados das avaliações em larga escala de Língua Portuguesa e Matemática e a (iii) ampliação da jornada escolar: configurações próprias para diferentes contextos - Brasil e Europa, esse artigo compara a jornada escolar em seis países europeus e no Brasil.

Além deste artigo, foram localizados os artigos “Escola Pública de Tempo Integral no Brasil: filantropia ou política de estado? da autora Ana Maria Cavaliere e o “Escola de Tempo Integral: resultados do projeto na proficiência dos alunos do Ensino Fundamental das escolas públicas da rede estadual de Minas Gerais” dos autores Tufi Machado Soares, Juliana de Lucena Ruas de Riani,  Mariana Calife Nóbrega e  Neimar Fernandes.

Diante dessa análise, o levantamento evidenciou que a maioria (8 artigos) analisou a implantação do programa Mais Educação e os desafios da ampliação da jornada escolar. De forma geral, foi analisada a postura das escolas em relação à oposição entre o "período regular" e o "contraturno". A Educação Integral, associada ao processo de escolarização, pressupõe a aprendizagem conectada à vida e ao universo de interesses e de possibilidades das crianças, adolescentes e jovens.

CONCLUSÃO

O propósito deste trabalho foi investigar o caminho percorrido na pesquisa acadêmica sobre a educação integral, educação em tempo integral e escola de tempo integral em duas bases de dados reconhecidas: BDTD e SciELO. Buscou-se conhecer as perspectivas e subtemas que estão sendo destacadas pelos pesquisadores nos cinco últimos anos.

Os resultados das produções acadêmicas registradas na BDTD indicaram que a maioria das obras (43 no total) foram encontradas com o descritor Educação Integral. Com esse descritor, o Centro Oeste teve o maior número de publicações (12 obras), sendo que a Universidade de Brasília (UNB) liderou as publicações com sete trabalhos aprovados.  Os resultados com os descritores Educação em Tempo Integral e Escola Integral tiveram o mesmo número de registros (9 obras cada).  A região Norte apresentou o menor número de trabalhos publicados e a região Norte não apresentou nenhum trabalho com a temática em questão.  Diante dessa realidade, verifica-se que faltam pesquisas que analisem as políticas públicas de educação integral tendo em vista a redução dos problemas de desigualdade e pobreza das regiões Norte e Nordeste. Observa-se a desigualdade, decorrente da assimetria entre as condições econômicas dos entes federados e a distribuição de competências previstas constitucionalmente.

Os artigos que foram computados na base Scielo também apresentaram o maior número de obras com o descritor Educação Integral, foram 24 obras sendo que o ápice das publicações ocorreu no ano de 2012 (7 obras). Os descritores Educação em Tempo Integral e Escola em Tempo Integral tiveram, respectivamente 2 e 3 registros. A Educação em Revista foi o periódico que mais apresentou trabalhos publicados, totalizando 9 artigos.

Os temas mais pesquisados foram: implantação do Programa Mais Educação nas escolas, a ampliação da jornada escolar e o processo ensino aprendizagem. Os temas menos trabalhados foram inclusão educacional, ludicidade, rendimento escolar e psicologia da educação. Os resultados demonstraram que a cada ano aumenta o interesse em pesquisar temas relacionados à educação integral. Não houve nenhum registro de temas como: evasão escolar, a relação família-escola, a desmotivação do aluno na educação integral, fatores específicos da aprendizagem escolar como a dislexia, indisciplina, as características das oficinas ministradas na educação integral, entre outros.

E por fim, espero que esse trabalho possa contribuir com as estratégias cada vez mais eficazes para a prática de uma educação integral, para que as futuras pesquisas possam ajudar as políticas públicas de oferta e manutenção das escolas de tempo integral, impactando a melhoria da qualidade de ensino. 

REFERÊNCIAS

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm. Acesso em: 22/04/2016.

_______. Lei  nº 9.394, de 20  de  dezembro  de  1996. Estabelece  as diretrizes e  bases da  educação nacional. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 23 dez. 1996. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9394.htm   Acesso em: 22/04/2016.

_______. Portaria Normativa Interministerial Nº17, de 24 de abril de 2007. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/arquivos/pdf/mais_educacao.pdf  Acesso em: 22/04/2016.

_______. Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação (PNE) e dá outras providências. Disponível em:      http://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2014/lei-13005-25-junho-2014-778970-publicacaooriginal-144468-pl.html. Acesso em: 22/04/2016.

_______. Decreto Nº 6.094, de 24 de abril de 2007. Dispõe sobre a implementação do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/decreto/d6094.htm. Acesso em: 22/04/2016.

GADOTTI, M. Educação integral no Brasil: inovações em processo. São Paulo: Livraria Instituto Paulo Freire, 2009.

MOLL, Jaqueline(org). Caminhos da educação integral no Brasil: direito a outros tempos e espaços educativos. Porto Alegre: Penso 2012.

OLIVEIRA, Romualdo Portela de. SANTANA, Wagner. Educação e Federalismo no Brasil: combater as desigualdades, garantir a diversidade. 2010.  Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO). Acesso em 20 de junho 2015.

SEEDF. Portal da Secretária de Educação do Distrito Federal. Disponível em http://www.se.df.gov.br/. Acesso em: 25/06/2015

TEIXEIRA, Anísio. Centro Educacional Carneiro Ribeiro. Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos. Rio de Janeiro, v. 31, n. 73, p. 78-84, jan./mar. 1959.

______. Educação não é privilégio. 2. ed. São Paulo: Editora Nacional, 1967.

______.Educação é um direito. 2. ed. São Paulo: Editora Nacional, 1967. 

UNESCO. Educação: Um Tesouro a Descobrir. Relatório para a UNESCO da Comissão Internacional sobre Educação para o Século XXI. 1996.